David Kaye e Alfred de Zayas, dois peritos independentes da ONU, afirmaram esta quinta-feira que impedir o referendo da Catalunha é uma decisão que pode violar os direitos individuais fundamentais, dificultando o debate “num momento crítico da democracia espanhola”, diz o The Guardian.

“Independentemente da legalidade do referendo, as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos que são essenciais para as sociedades democráticas “, disseram os especialistas, acrescentando que “as medidas que estamos a testemunhar são preocupantes porque parecem violar direitos individuais fundamentais, cortando informação pública e a possibilidade de haver debate num momento crítico para a democracia espanhola”.

Os dois especialistas pedem moderação e que sejam “evitados atos violentos” no referendo independentista convocado para 1 de outubro na Catalunha e declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional.

“Exortamos todas as partes a exercerem a maior moderação e a evitarem atos violentos de qualquer tipo no contexto dos protestos pacíficos que vão ocorrer nos próximos dias”, referem em comunicado os relatores David Kaye e Alfred de Zayas.

Kaye é relator sobre a promoção do direito à liberdade de opinião e expressão, e Alfred de Zayas encarrega-se da promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa. Os relatores especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo seu desempenho, sendo considerados independentes de qualquer Governo ou organização e atuando a nível individual.

Kaye e De Zayas indicam no comunicado que em 21 de setembro mais de 4.000 agentes da polícia foram destacados para a região autónoma, com uma ordem do Governo central de “atuar caso seja realizado o referendo ilegal”.

“Preocupa-nos que esta ordem e a retórica que a acompanha possam aumentar as tensões e o mal-estar social”, sublinham os peritos, que estiveram em contacto com o Governo espanhol sobre a situação na Catalunha.

No relatório, também instam as autoridades espanholas a garantir que as medidas adotadas face ao referendo “não interfiram com os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, reunião e associação e participação pública”.

“Independentemente da legalidade do referendo, as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos que são essenciais para as sociedades democráticas”, defendem os relatores.

No texto, indicam que “centenas de milhares de catalães saíram às ruas para protestar”, referem um aumento da tensão após a “confiscação de material eleitoral”, o bloqueio de vários sítios eletrónicos relacionados com o referendo, o fim do diálogo político entre as partes, “medidas preocupantes porque parecem violar direitos individuais fundamentais”.

Em 7 de setembro, o Tribunal Constitucional suspendeu o referendo após solicitação do Governo de Espanha, que considera que esta consulta viola abertamente o Estatuto catalão e a Constituição do país.

O executivo espanhol também argumenta que as leis aprovadas pelo parlamento da Catalunha para concretizar este referendo implicam “um manifesto incumprimento das decisões judiciais”, com o objetivo de “impor um projeto exclusivista que divida a sociedade catalã”.