Tarifa Social

Cortes anunciados nas receitas da EDP criam expetativa de que preços podem baixar em 2018

Proposta de atualização das tarifas elétricas deve ser conhecida hoje. Anúncio de cortes à EDP criou expetativa de que os preços podem baixar em 2018. Tarifa social manterá desconto de 33,38%.

ANTONIO COTRIM/LUSA

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços de Energia) deverá anunciar esta sexta-feira a atualização de tarifas reguladas para 2018 e há alguma expetativa, alimentada sobretuto pelo Governo, de que poderá haver uma descida de preços no próximo ano, ou pelo menos, abaixo da inflação.

Ainda no debate da passada semana, António Costa admitiu em resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que a fatura da eletricidade iria baixar, tendo em contas os cortes anunciados pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e iniciativas do próprio Governo para reduzir os custos do sistema elétrico, muito à custa das receitas da EDP.

Aproveitando a divulgação de uma avaliação crítica feita pelo regulador sobre a aplicação do regime dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), que beneficiou as centrais da EDP nos últimos anos, Catarina Martins lançou o aviso:

O Governo tem a capacidade de baixar pela primeira vez a conta da luz. O regulador diz que desde 2007 foram cobrados 500 milhões de euros a mais. Cabe agora ao Governo tomar a decisão para fazer com que esses 500 milhões sejam devolvidos e proibir cobranças excessivas para o futuro. O Governo vai ou não, no âmbito da renegociação dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) permitir que a fatura da luz possa descer?

Responde António Costa:

Com certeza que sim. A renegociação vai permitir fazer isso. Como para além do que tem sido o trabalho da ERSE, o secretário da Energia (Jorge Seguro Sanches) veio a verificar que no curioso dia de reflexão de 2015 — véspera das últimas eleições legislativas — foi feito um despacho pelo anterior secretário de Estado que, violando a lei, permitiu repercutir na tarifa da eletricidade, quer a CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético), quer a tarifa social. Concluiu-se o prazo de audição dos interessados para a declaração de nulidade desse despacho e para a necessidade de correção do que foi indevidamente cobrado aos portugueses com base num despacho ilegal. Redução da fatura energética? Seguramente que sim.

No entanto, nem todas as medidas e cortes anunciados terão efeito já nos preços do próximo ano, de acordo com informação recolhida pelo Observador. Ainda assim, poderá haver uma atualização de preços inferior à inflação esperada para 2018, o que representaria em termos reais uma descida.

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Antes de se conhecer a proposta de preços para o próximo ano, foi publicado um despacho que manteve o desconto da tarifa social de eletricidade em 33,38% no próximo ano, face ao preço normal.

A tarifa social da eletricidade abrange mais de 800 mil famílias com rendimentos mais baixos e o seu financiamento é feito pelas centrais elétricas. A atribuição desta tarifa passou a ser automática em 2016, o que permitiu alargar de forma substancial o universo de pessoas abrangidas. No despacho que fixa o desconto, é reafirmado que a lei proíbe a repercussão dos custos, de forma direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte, distribuição e outros ativos regulados.

O governo declarou a intenção de anular um despacho do anterior Executivo por considerar que permitiu que os custos com a tarifa social, assim como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor da Energia (CESE), fossem parar aos preços pagos pelos consumidores.

A tarifa social é calculada mediante a aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal. O valor do desconto é determinado através de despacho do membro do Governo responsável pela energia, ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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