Os nomes indicados para membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afinal não foram eleitos, ao contrário do que foi inicialmente anunciado pelo parlamento, disse à Lusa o secretário da Mesa Duarte Pacheco.
O erro, explicou o deputado do PSD, aconteceu na transposição do apuramento dos votos para a ata: os quatro nomes indicados por PSD e PS obtiveram 133 votos favoráveis, e não 153, o que inviabiliza os dois terços necessários à sua eleição. Votaram 211 deputados, tendo havido 133 votos favoráveis, 72 em branco e seis nulos. A eleição, no parlamento, do Conselho Regulador da ERC, está num impasse político desde janeiro.
O PSD propôs para a ERC Fátima Resende Lima, que já exerce funções na entidade, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias, enquanto o PS avançou com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento. O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos eleitos.
PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência. A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.
