Câmara Municipal Lisboa

PS e PAN chumbam recomendação do BE para fim da Taxa de Proteção Civil de Lisboa

O PS, o PAN e quatro independentes chumbaram a recomendação do Bloco para acabar com a Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa. O imposto começou a ser cobrado em 2015.

Manuel Almeida/LUSA

Os deputados municipais do PS, PAN e quatro eleitos independentes rejeitaram esta terça-feira uma recomendação apresentada pelo BE na Assembleia Municipal de Lisboa, com vista à suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil.

A recomendação mereceu também a abstenção de dois deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), e dos eleitos do CDS-PP e do PPM.

O documento pedia ao executivo que “submeta a esta Assembleia Municipal uma proposta de suspensão da eficácia, até à decisão pelo Tribunal Constitucional (…), da Taxa Municipal de Proteção Civil”.

Os bloquistas queriam também que fossem estabelecidos “mecanismos de suspensão da cobrança dos valores devidos ao abrigo das normas do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa (…) até à decisão pelo Tribunal Constitucional dos autos de fiscalização”.

A Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.

Na quarta-feira é o último dia para os proprietários procederem ao seu pagamento.

O Tribunal Constitucional encontra-se a analisar a taxa da capital, depois de ter considerado inconstitucional o imposto semelhante cobrado no município de Vila Nova de Gaia.

Na discussão do assunto, várias forças políticas manifestaram-se contra a cobrança da taxa, alegando a sua inconstitucionalidade.

Para o deputado Rui Costa, do BE, “tributar a proteção civil seria a mesma coisa do que taxar a iluminação das ruas”, e por isso não faz sentido.

“Não conte connosco para aprovar nenhuma taxa genérica para os lisboetas terem de suportar um custo indivisível como é a proteção civil”, disse o eleito ao vereador das Finanças.

Na semana passada, o PS e o BE assinaram um acordo de governação da cidade, que atribui pelouros ao vereador bloquista.

Também o PCP considerou a taxa inconstitucional”, e advogou que “deve ser extinta, não se justifica”, acusando a Câmara de não investir no serviço de Proteção Civil.

Também o PSD defendeu como prioridade a sua revogação.

Já o PAN não foi tão longe, mas avisou o executivo de maioria socialista que “tem de rever tudo o que faz com a taxa”.

“Não nos parece adequado que, numa altura em que é criada uma taxa de Proteção Civil, esses assuntos continuem a ser descurados”, elencou o deputado Miguel Santos.

Em resposta, o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva, apontou que a receita da taxa resultou no maior investimento da última década nesta área, e no Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).

“A Proteção Civil nunca teve um investimento tão grande nos últimos 10 anos”, apontou, observando que “no ano passado foram investidos mais de 33 milhões de euros” no RSB.

Entretanto, continuou o vereador, está a decorrer “uma recruta nova”, pelo que a Câmara de Lisboa esperar que possam entrar “mais 100 bombeiros” para o regimento.

Os eleitos aprovaram também a convocação, a pedido do CDS-PP, de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, “para análise e discussão dos problemas de insegurança e marginalidade nas zonas de animação noturna da cidade de Lisboa”.

Esta proposta reuniu a unanimidade dos vários eleitos, e a reunião irá agora ser agendada.

Este pedido surgiu na sequência do caso de violência junto à discoteca Urban Beach, na madrugada de 1 de novembro.

Na reunião foi também aprovada a definição das oito comissões permanentes que irão funcionar no mandato que agora se inicia, bem como a recomendação apresentada pelo PCP no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa intervenha junto do Governo, para que o executivo contrate 30 novos maquinistas para o Metropolitano.

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