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Governo PS e os apoios à Raríssimas. Valor manteve-se, não quadruplicou

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Em 2014, ainda no governo anterior, o valor orçamentado para 2016 era de 1,2 milhões. O montante manteve-se, ao contrário do que escreve esta manhã o Diário de Notícias.

(Esta notícia foi corrigida com os cálculos do Observador sobre os despachos citados esta manhã pelo Diário de Notícias, que demonstram que o valor não quadruplicou — manteve-se praticamente inalterado)

Em 2014, ainda no governo anterior, o valor orçamentado de apoios públicos à Raríssimas para 2016 já rondava os 930 mil euros, por 30 camas. Em 2015, um novo despacho vem formalizar um orçamento para mais nove camas nos cuidados de média duração e se somarmos a verba orçamentada para estas nove camas aos cerca de 930 mil euros já previstos desde 2014 para 2016, atira o apoio para os 1,2 milhões de euros, o que se mantém em linha com aquele que, num despacho publicado já este ano, é estipulado para 2017. Assim, a leitura dos despachos publicados sobre o assunto permite perceber que o valor atribuído pelo Governo (Saúde e Segurança Social) à Raríssimas por conta da prestação de cuidados continuados se manteve e não quadruplicou, ao contrário do que escreveu esta manhã o Diário de Notícias e o Observador reproduziu.

O Diário de Notícias destaca um despacho governamental de 2015, no qual se aumentaram os financiamentos do Instituto da Segurança Social (ISS) e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para a Raríssimas, por integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Intensivos (RNCCI). Esse despacho de 2015 diz respeito, contudo, apenas a um reforço de 30 para 39 camas (nove camas acrescentadas ao número inicial de 30, de 2014).

A notícia do Diário de Notícias partia de informações passadas pelo gabinete do ministro da Saúde, que complementam os despachos em causa. Mas a leitura dos respetivos despachos permite perceber que o valor previsto em 2015 para 2016 era de 1,215 milhões para um valor muito semelhante: 1,212 milhões de euros em 2017.

A associação já foi visitada por elementos da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Em curso está a inspeção com carácter “urgente, rigoroso e exigente” prometida pelo ministro Vieira da Silva depois de uma investigação da TVI. O ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, esclareceu esta quarta-feira em comunicado que apresentou a demissão do cargo devido a uma “grave violação da privacidade”.

Ministério da Saúde já explicou diferenças nos pagamentos

O Ministério da Saúde explicou que as diferenças nos pagamentos dos serviços prestados pela associação Raríssimas desde 2014 até hoje têm que ver com o aumento da capacidade de resposta e com as taxas de ocupação. “A maior diferença tem que ver com o aumento da capacidade de resposta na tipologia Unidade de Média Duração e Reabilitação [UMDR], que passou de 10 para 19 camas. As restantes diferenças estão relacionadas com as taxas de ocupação”, explicou o coordenador da reforma da Rede de Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes.

Em declarações à Agência Lusa, Manuel Lopes explicou que, no que diz respeito ao financiamento da área da Saúde, os valores que aumentaram têm que ver com o aumento da capacidade de resposta e com as taxas de ocupação. “Os primeiros contratos com Raríssimas (…) datam de junho 2014. Nesse mês celebrámos contratos para três tipologias diferentes — Unidade de Média Duração e Reabilitação [10 camas de inicio], Unidade de Longa Duração e Manutenção [10 camas] e Unidade de Convalescença [10 camas]”, explicou o responsável, sublinhando que, nesse ano, as camas apenas ficaram disponíveis em julho e, por isso, só foi pago metade do ano, com “taxas de ocupação muito baixas”.

Pagámos [no primeiro ano de funcionamento] apenas metade do ano e com uma taxa de ocupação muito baixa e em 2017 temos quase o dobro das camas numa das tipologias [19 camas na UMDR], os valores referem-se ao ano inteiro e com taxa de ocupação plena”, acrescentou.

Manuel Lopes acrescentou que o pagamento é sempre feito por doente, que os valores a pagar por dia estão definidos na lei e que são os serviços de saúde que referenciam os doentes para as instituições. “Não são as unidades que escolhem, são os serviços públicos que referenciam os doentes para lá e com critérios clínicos”, insistiu Manuel Lopes, acrescentando que os valores são pagos de acordo com o que está definido por lei. “Temos uma tabela que está publicada em portaria e que define quanto se paga em cada tipologia por doente por dia. (…) É absolutamente controlado por nós”, afirmou.

O responsável explicou ainda que, depois do doente ser colocado na instituição, há uma equipa de coordenação local que acompanha cada unidade e a visita para saber da qualidade dos cuidados prestados. “Além disso, as unidades são obrigadas a reavaliar os doentes de acordo com critérios que nós definimos e a remeter-nos essas avaliações para sabermos como estão a evoluir”, acrescentou.

Manuel Lopes disse que foi depois de se considerar que os cuidados prestados pela Raríssimas eram de boa qualidade que a tutela decidiu renovar o contrato para um novo triénio (2017/2018/2019), com o mesmo número de camas (39 no total). “Não há nenhum tipo de problema com aquilo que é pago pelo serviço que a Raríssimas presta à Rede Nacional de Cuidados Continuados no que diz respeito a pagamentos nem à qualidade dos serviços que lá são prestados”, sublinhou o responsável, frisando que “não houve nenhum outro financiamento a doentes da rede a não ser o que está exatamente previsto nas portarias”.

Artigo atualizado pela última vez às 13h52 com a resposta do Ministério da Saúde à Agência Lusa

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