Câmara Municipal Lisboa

Câmara de Lisboa. Avenças em gabinetes do PS chegam a aumentar 80%

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Aumentos salariais colocam vários assessores do PS a bater no teto salarial e a ganhar quase 4 mil euros mensais. A mulher de Pedro Nuno Santos foi aumentada em 80% como assessora de Duarte Cordeiro.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Os vereadores eleitos pelo PS na lista liderada por Fernando Medina aumentaram os valores das avenças, em alguns casos em mais de 80%, a assessores dos gabinetes na Câmara Municipal de Lisboa. Muitos destes assessores atingem agora o teto salarial aprovado pela câmara: 4.615,57 euros ilíquidos mensais (3.752,50 euros, mais IVA).

Em declarações ao Observador, fonte oficial da CML garante que “o número de assessores não tem sido reforçado” e que “os tetos salariais são hoje mais baixos do que em 2009“. Mas o “bolo” é maior do que há quatro anos, em 2013: o plafond para assessores e técnicos dos vereadores passou de 18,1 milhões de euros para 19,86 milhões de euros nos quatro anos de mandato. Os aumentos registados não são, porém, meras atualizações dos tetos salariais, mas opções claras de gestão.

Os aumentos nas avenças em causa são significativos e foram atribuídos a assessores com ligações ao PS. Catarina Gamboa, ex-dirigente da JS e mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, teve um aumento de mais de 2 mil euros no atual mandato e viu a sua remuneração subir para 4.615,57 euros ilíquidos mensais. O mesmo aconteceu com o filho do blogger que assinava como “Miguel Abrantes” no blogue Câmara Corporativa, que o Ministério Público acredita ter recebido verbas de José Sócrates dirigidas ao pai para defender o antigo governante socialista: António Mega Peixoto teve um aumento da avença de 2.135,39 euros para 3.468,04 euros mensais. O mesmo aconteceu com antigo vice-presidente da Federação do PS de Aveiro e ex-líder da JS/Aveiro, Pedro Vaz, que teve um aumento de 2.899,11 euros para 4.615,57 euros.

Olhando para as 34 nomeações de gabinetes de vereadores eleitos nas listas PS publicadas até agora no site Base.gov, houve 30 reconduções de membros que já estavam na autarquia no anterior mandato. Em 26 desses 30 casos houve aumentos das avenças.

Em resposta ao Observador, a câmara alega que “os valores praticados em 2017, sendo inferiores aos praticados em 2009, são ligeiramente superiores aos de 2013, devido à reposição efetuada com o fim dos cortes salariais em vigor durante o mandato do último governo”. Com a extinção da redução remuneratória, o teto salarial anual para cada assessor na autarquia cresceu de 40.825 euros para 45.030 euros por ano (55.386,9 euros anuais, tendo em conta o IVA). Não sendo obrigatório, pela lei a câmara pode pagar assim mais cinco mil euros anuais a cada assessor.

No entanto, a maioria dos aumentos não decorre do fim desta restrição, mas sim de uma opção clara de aumentar até ao teto salarial os vencimentos dos assessores que recebiam menos do que isso no anterior mandato. A câmara admite, na mesma resposta enviada ao Observador, que os “critérios de contratação para os gabinetes respondem às necessidades técnicas e de apoio específico necessário, a cada momento, para apoiar e suportar o trabalho de cada vereador”. Admite, porém, que esta escolha é feita “numa relação de confiança pessoal normal em cargos de nomeação com este perfil”. Ou seja: é por isso que têm ligações ao PS.

No gabinete de Duarte Cordeiro, só mesmo Cristina Begonha — deputada municipal do PS que suspendeu o mandato em 2016 para ir para o gabinete — manteve o que ganhava no último contrato publicitado no Base. Isto porque já recebia o limite máximo de 4.615,57 euros (3.753,50 euros mais IVA).

Susana Delicado, que presta serviços administrativos de secretariado a Duarte Cordeiro, viu o seu vencimento mais do que duplicar, passando de 1.640 euros ilíquidos (no início do anterior mandato) para os atuais 3.454,46 euros ilíquidos mensais. Estes valores, que incluem o IVA de 23%, significam um aumento de mais de 152% face ao início do anterior mandato. De acordo com a execução do contrato — publicitada no Base em outubro de 2017 –, devido ao fim das restrições Susana Delicado acabou por ganhar mais 22.827, 17 euros no anterior mandato do que estava previsto no contrato firmado no final de 2013.

Ex-dirigente da JS e mulher de Pedro Nuno Santos aumentada em 80%

Duarte Cordeiro e Pedro Nuno Santos fazem parte dos chamados “jovens turcos” do PS, sendo também amigos fora da política. Catarina Gamboa, mulher de Pedro Nuno Santos, foi camarada de Duarte Cordeiro e do próprio Pedro Nuno Santos na direção nacional da Juventude Socialista em 2004. Conhecem-se todos desde essa altura. Foi assim, com naturalidade, que Duarte Cordeiro convidou Catarina Gamboa para sua assessora na câmara de Lisboa em 2013.

Os “jovens turcos” Duarte Cordeiro (1.º da esq. para a dir.) e Pedro Nuno Santos (3º da esq. para a dir.) são amigos e conhecem-se dos tempos da JS, onde eram do grupo de Catarina Gamboa

Quando chegou à autarquia, Catarina Gamboa tinha uma avença de 2.562,49 euros por mês, abaixo do anterior limite, mas agora começa o novo contrato de quatro anos com o novo teto máximo: 4.615,57 euros mensais. É um aumento superior a 80%. A câmara vai pagar, incluindo o IVA, 222.316,84 euros para ter Catarina Gamboa no gabinete de Duarte Cordeiro durante quatro anos. O mesmo acontecerá com os assessores que agora ganham o teto máximo. Já na segunda metade do anterior mandato tinha havido um aumento a Catarina Gamboa, mas que só foi publicitado em outubro de 2017: em vez dos 124.708 euros previstos no contrato inicial, a execução do mesmo publicado no Base.gov refere que a câmara pagou mais 35.485 euros pela sua avença (num total de 160.193,17 euros), que justificou como “acerto por motivos relativos à extinção da redução remuneratória.”

Quanto à justificação do ajuste direto, é similar. No anterior mandato, Catarina Gamboa foi contratada para “serviços de assessoria técnica na área económica e financeira” e, agora, em 2017, para “assessoria na área económica, nomeadamente no que respeita à preparação e acompanhamento dos instrumentos previsionais municipais”.

Exatamente na mesma situação de Catarina Gamboa — com o mesmo aumento superior a 80% — está o assessor Luís Sá, que foi contratado para “assessorias nas áreas de coordenação e gestão integrada das matérias relativas ao pelouro, nomeadamente no que respeita a atendimento ao munícipe desenvolvida no gabinete do vereador Duarte Cordeiro”. Com uma diferença: no acerto feito a meio do anterior mandato, a câmara pagou mais 58.563 euros do que estava no contrato inicialmente publicitado no site Base.

Dirigente da JS de Aveiro e deputado municipal do PS também foram aumentados

Os restantes membros do gabinete de Duarte Cordeiro também foram aumentados, embora já tivessem tido acertos salariais ao longo do último mandato — que só foram publicitados em outubro de 2017 no término do contrato. Pedro Vaz, que foi líder da JS/Aveiro, também viu o seu vencimento bruto subir de 2.899,11 euros para 4.615,57 euros. Ou seja: um aumento de cerca de 60% face ao que foi contratualizado na sua primeira avença, em fevereiro de 2014. As funções de Pedro Vaz são de “assessoria na área da higiene urbana e reparação e manutenção mecânica, gestão de frota, implementação de novos projetos e recolha de informação desenvolvida no gabinete do vereador Duarte Cordeiro.”

Duarte Cordeiro e Pedro Nuno Santos são dois dos homens de confiança do primeiro-ministro António Costa

Quem também foi aumentado foi Hugo Gaspar, eleito deputado municipal pelos socialistas nas últimas autárquicas, mas que pediu a suspensão do mandato por um ano para poder integrar novamente o gabinete de Duarte Cordeiro. Em 2013, Hugo Gaspar tinha uma avença de 3.075 euros, que passa também para o teto máximo de 4.615,57 euros. É assessor para a área de “estruturas de proximidade, espaço público e casa dos animais de Lisboa” e teve assim um aumento de cerca de 50% face ao contrato que fez quando entrou para o gabinete em novembro de 2013.

Também assinados por Duarte Cordeiro foram os contratos de três assessores que prestam “apoio a vereadores do PS”. Eduardo Magalhães, que foi candidato pelo PS à Assembleia Municipal em 2013, também regista um aumento (a avença passa de 3.468,05 euros para 4.615,57 euros). Já Maria Santos estabelece o seu primeiro contrato com a câmara (não estava no anterior mandato), mas ganha igualmente o teto máximo. O terceiro assessor contratado para dar apoio a todos os vereadores do PS é António Mega Peixoto, também ele aumentado.

O assessor que terá recebido pagamento de amigos de Sócrates também foi aumentado

António Mega Peixoto é filho de António Costa Peixoto, que era o responsável anónimo por um blogue (“Câmara Corporativa”) conhecido por elogiar permanentemente José Sócrates e atacar de forma dura e violenta aqueles que considerava serem os adversários políticos do ex-primeiro-ministro — fossem políticos do PS ou de outros partidos, fossem jornalistas ou comentadores. Sob a capa do anonimato (e através do pseudónimo “Miguel Abrantes”), Peixoto desfazia qualquer crítica a Sócrates.

O semanário Sol e a revista Visão noticiaram, no final de 2016, os pagamentos que foram realizados a António Costa Peixoto e ao seu filho António Mega Peixoto. Entre 2012 e 2014, os dois receberam cerca de 76 mil euros da empresa RMF Consulting — Gestão e Consultadoria Estratégia — sociedade gerida por Rui Mão de Ferro, um economista que era colaborador de Carlos Santos Silva e igualmente arguido da Operação Marquês.

Foi o próprio António Costa Peixoto quem admitiu ao procurador Rosário Teixeira, durante a sua inquirição a 20 de outubro de 2016, que o contrato com a RMF tinha sido intermediado por Carlos Santos Silva através de um amigo comum já falecido. Depois do contacto com Santos Silva, Peixoto encontrou-se com Rui Mão de Ferro e foi estabelecido um contrato de assessoria técnica que lhe valeria 3.500 euros mensais. O contrato inicial foi estabelecido em 2012, a pedido expresso de Costa Peixoto, entre a RMF e o seu filho António Mega Peixoto. Após a reforma de Costa Peixoto em 2013, foi este quem passou a assumir a prestação de serviços à RMF.

Na altura em que estes factos foram noticiados, Fernando Medina e Duarte Cordeiro “seguraram” António Mega Peixoto até ao final do último mandato na autarquia. A câmara alegou, oficialmente, que desconhecia os factos. Agora, voltou a ser contratado para mais quatro anos na Câmara Municipal de Lisboa e foi igualmente aumentado. No anterior contrato, estabelecido a 9 de junho de 2015, António Mega Peixoto tinha uma avença no valor de 2.135,39 euros. Agora, em 2017, a sua avença não chega ao teto máximo, mas a autarquia pagará 3.468,04 pela sua avença, num aumento superior a 60%.

No gabinete da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, só não foram aumentados José Bibe (que já ganhava o máximo quando assinou o contrato no final de 2016) e Maria Cristina Anacleto, que presta apoio administrativo e ganha exatamente o mesmo que no anterior contrato: 3.444,14 euros brutos. Já a assessora jurídica Alexandra Sabino tinha uma avença de 3.472 euros (estava isenta de IVA) e agora passa a 4.616,57 euros (que correspondem a 3.572,50 mais IVA). No mesmo gabinete da vereadora da Cultura, com aumentos menores — que podem ser justificados pela alteração legislativas –, estão assessores jurídicos como Filipe Pacheco, Paula Pires e Ema Alcobia. Todos ganham o máximo permitido por lei.

No gabinete do vereador Miguel Gaspar, estreante no atual mandato, também há vários aumentos, já que há elementos que transitam de outros gabinetes. Cláudia Andrade, que tinha uma avença de 3.200,58 euros no gabinete do vereador Carlos Manuel Castro no anterior mandato, passa a 3.444,15 no presente. A diferença pode ser justificada pelo fim das restrições. Já João Camolas, que foi durante anos assessor do vereador José Sá Fernandes, passa dos 4.015,95 euros mensais para os 4.615,57 euros, valores que incluem IVA.

Também Daniel Soares, que foi candidato do PS à junta de freguesia de Carnide em outubro (perdeu para a CDU), tinha uma avença de 3.444 euros no gabinete da vereadora Catarina Albergaria e passou agora para os 3.936 euros. Ganha, no entanto, menos que os seus colegas. Já Bernardo Alves mantém exatamente a mesma avença que ganhava no gabinete de João Paulo Saraiva: o teto máximo de 4.616,57 euros.

Aumentos em vários gabinetes

No gabinete do vereador João Paulo Saraiva, Isabel Cotrim foi também aumentada para o teto máximo (4.616,57 euros), quando em 2013 tinha uma avença de 2.721,57 euros (isentos de IVA) no gabinete do vereador João Afonso. No mesmo gabinete, João Reis, que é “assessor nas áreas do planeamento e gestão estratégica”, ganha agora o teto máximo, quando em 2015 tinha uma avença de apenas 2.706 euros no gabinete de apoio ao vereador com os pelouros dos recursos humanos e financeiros. Já João Almeida, que faz igualmente assessoria política, teve um aumento menor: de 4.184,58 euros para 4.615,57 euros.

Entre os dez membros contratados pelo vereador José Sá Fernandes, os aumentos são quase todos justificados pela lei. António Braga, Pedro Rato, Sara Veiga, Maria Marreiro e Marise Francisco viram a avença aumentar de 4.15,95 para 4.491,96 euros. Ou seja: o teto máximo. Maria Cordeiro também irá ganhar o teto máximo, mas é estreante em gabinetes da autarquia. Inês Matias também vê a sua avença aumentada, mas em valores menores: de 3.075 euros para 3.447, 08.

No apoio administrativo a Sá Fernandes também há aumentos: Maria Ribeiro passa de uma avença de 984,00 euros para 1.230 euros. Entram também novos técnicos: Ana Domingues (1.300 euros mensais) e António Sequeira (984 euros mensais). Há também quem passe a ganhar menos: Maria Emília Canas Mendes passa de 1045 euros para 741,69 euros mensais.

A novidade do Bloco, o Lobo “mau” e Lobo Antunes

Ainda não foram publicadas todas as contratações para os gabinetes no site Base.gov. Só aí se vai perceber quem são todos os contratados e ter uma visão geral e definitiva da quantidade de aumentos aprovados. Isto apesar de a lei estabelecer limites e saber-se, à partida, que valores podem ser, no limite alcançados. Ainda assim, em resposta ao Observador, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa destaca que “o presidente da câmara tem o mesmo número de assessores e funcionários de apoio que tinha em 2009, o mesmo acontecendo com os vereadores com pelouro”.

A mesma fonte oficial explica que “há uma forma diferente de contabilizar os assessores dos partidos e vereadores sem pelouro, relevando o número de eleitos de cada grupo político”, mas que “mesmo essa alteração diminuiu, e não aumentou, o número de adjuntos. As diferenças pontuais que existem, a cada mandato, têm a ver com o diferente número de vereadores com pelouro ou do número de partidos com representação na vereação”. E lembra ainda: “Em 2017, por exemplo, há mais um partido representado do que em 2013: o Bloco de Esquerda”. O acordo Robles-Medina dá ao Bloco a possibilidade de contratar mais assessores do que poderia caso não tivesse pelouro atribuído e fosse remetido à oposição.

O bloquista Ricardo Robles contratou dois assessores pelo mesmo valor, que ficam mil euros abaixo do teto máximo: Ana Filipe e Rodrigo Rivera têm avenças de 3.465,89 euros mensais (incluindo o IVA).

Para apoio dos gabinetes dos vereadores do PSD também já são conhecidos alguns dos membros que darão apoio a João Pedro Costa e a Teresa Leal Coelho (a representação foi reduzida a dois vereadores). A blogger Carla Quevedo — que acompanhou Teresa Leal Coelho em ações de campanha — terá uma avença de 3.321 euros ilíquidos, também abaixo do teto máximo.

A ex-jornalista e mulher do escritor António Lobo Antunes, Cristina Ferreira de Almeida (que fez campanha com o nome Cristina Lobo Antunes), que era candidata do PSD à junta de freguesia de Campo de Ourique, terá uma avença de 3.936 euros brutos mensais. O mesmo valor será pago pela autarquia a Marta Muckznick, que era mandatária para o diálogo intercultural de Teresa Leal Coelho.

Do anterior mandato salta Rodrigo Gonçalves, que era assessor de Fernando Seara. Porém, Nuno Lobo, o chefe de gabinete do antigo vereador, mantém-se como assessor dos vereadores do PSD. Nuno Lobo é próximo de Fernando Seara e é o atual presidente da Associação de Futebol de Lisboa. Em 2013, Nuno Lobo chegou a ser alvo de uma queixa do Futebol Clube do Porto na UEFA, por alegados comportamentos racistas denunciados numa nota oficial do clube que tinha como título “O Lobo mau”. O FC Porto citava declarações de Lobo no Facebook sobre o brasileiro Hulk: “Para mim foi o melhor em campo… Grande passe aquele para o segundo golo… o golo do macaco Hulk… HU HU HU HU” e “… não podíamos ter bananas no campo. Senão o incrível macaco comia-as”. Não fica claro que a referência a “macaco” era para Hulk, já que essa é também a alcunha do líder dos Super Dragões.

O que é certo é que, independentemente da polémica, Seara levou-o para a câmara precisamente nesse ano de 2013. Agora, Teresa Leal Coelho decidiu mantê-lo. Nuno Lobo teve, no entanto, uma redução salarial: passou de 3.587 euros para 3.444 euros brutos mensais. Nenhum destes membros tem exclusividade: Nuno Lobo, por exemplo, é advogado no escritório de advogados de Fernando Seara. Quem também transita do tempo de Seara é uma técnica de apoio administrativo, Ana Trigoso, que também vê a sua avença ser diminuída de 2.562 euros brutos mensais para 2.275,50 brutos mensais.

Lisboa tem exceção que permite mais 96 assessores e ‘plafond’ de 20 milhões

O Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) permite aos grandes municípios (com mais de 100 mil habitantes) ter 22 membros nos gabinetes dos vereadores e do presidente da câmara. Dada a sua dimensão, Lisboa é objeto de uma exceção que é aprovada, mandato após mandato, pelo executivo municipal. De acordo com a proposta de Fernando Medina aprovada em reunião de câmara no início deste mandato — apenas com a abstenção dos dois vereadores do PCP — os vereadores, os respetivos grupos políticos e o presidente podem contratar 96 pessoas para os gabinetes: 71 assessores e 25 funcionários de apoio administrativo. A estes 96 juntam-se os 22 já garantidos. Contas finais: 118 assessores/adjuntos.

O número pode, no entanto, aumentar, já que é permitido aos vereadores e grupos políticos contratarem mais elementos para o gabinete, com avenças mais baixas, desde que não ultrapassem os tetos estabelecidos. A proposta aprovada na Câmara Municipal de Lisboa estabelece que “é permitido o desdobramento do número de assessores ou do apoio de secretariado, desde que não sejam ultrapassados os limites remuneratórios previstos“. Esses tetos são de 45.030 euros para assessores e de 33.630 euros anuais para o pessoal administrativo.

Estes valores estabelecem, assim, uma espécie de plafond para cada vereador. No total, por ano, os vereadores e o presidente da câmara podem contratar assessores que custem à câmara municipal até 3.932.469 euros, aos quais se juntam 1.034.122,5 euros para apoio administrativo. O plafond total para contratarem os membros dos gabinetes ronda assim os 5 milhões de euros anuais (com precisão: 4.966.592,4 euros). Isto significa que, com a aprovação desta proposta, a câmara pode gastar, pelos quatro anos de mandato, só com os membros dos gabinetes dos vereadores cerca de 20 milhões de euros. A estes 20 milhões para 96 assessores/adjuntos ainda se juntam os gastos com mais 22 pessoas que podem ser contratadas ao abrigo da lei que vale para todas as autarquias com mais de 100 mil habitantes.

Correção: Pedro Vaz não é o “número dois” de Pedro Nuno Santos na Federação do PS deAveiro. Foi apenas “número dois” da Federação entre 2012 e 2014.

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