Estava o ano de 2007 a chegar ao fim quando, no 15.º andar do edifício do Banco Espírito Santo (BES) na Avenida da Liberdade, em Lisboa, o banqueiro Ricardo Salgado chamou Hélder Bataglia à sua sala de reuniões e ter-lhe-á pedido que fizesse chegar 12 milhões de euros ao empresário Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro José Sócrates — de forma discreta, através de contas na Suíça tituladas por entidades offshore. Bataglia, a troco de uma contrapartida monetária, terá aceitado. E não era a primeira vez que dizia que sim a um pedido do líder do BES.

Quem fez a ponte entre Bataglia e Santos Silva terá sido um primo de Sócrates, o arguido José Paulo Pinto de Sousa, seu amigo de longa data. Seguiram-se alguns encontros com Carlos Santos Silva, na receção do Hotel D. Pedro, em Lisboa, antes de cada transferência, para que Santos Silva lhe indicasse a conta de destino da transferência. O número vinha num “papel, de pequenas dimensões” e a conta pertencia ao arguido Joaquim Barroca, do Grupo Lena.

Entre os dias 8 de abril de 2008 e 7 de maio de 2009 terão sido transferidos, em três parcelas, 15 milhões de euros para Bataglia, que, desses, fez chegar 12 milhões a Joaquim Barroca. Milhões que terão seguido para Santos Silva e no fim, em numerário, para Sócrates, conforme se pode ler no despacho de acusação da Operação Marquês, a que o Observador teve acesso.

Esta não terá sido nem a primeira nem a última vez que Bataglia faria de “pombo correio” e facilitaria as transferências entre Salgado e Sócrates, sem que houvesse referência a nomes de origem nem de destino. Mas foi a única vez que o líder da Escom confirmou nos autos da Operação Marquês que as suspeitas do Ministério Público (MP) estavam certas — e, com isso, ‘tramou’ o líder do BES e o ex-primeiro-ministro.

O testemunho de Hélder Bataglia é mesmo uma das provas mais fortes que foram recolhidas pela equipa de investigadores liderada por Rosário Teixeira contra José Sócrates e Ricardo Salgado.

O dinheiro, esse, vinha todo ele da Espírito Santo Enterprises, o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo, acreditam os procuradores. E acabaria “em numerário”, nas mãos de José Sócrates.

Ao todo, terão sido 22 milhões de euros a ser transacionados para as contas na dependência de Bataglia, tuteladas por offshores sediadas nas Ilhas Virgens britânicas. Desse montante, 15.018.000 euros teriam como destino final o ex-primeiro-ministro José Sócrates, sendo os primeiros três milhões transferidos em 2007, através do primo do ex-governante, José Paulo Pinto de Sousa, e os restantes 12 milhões através do amigo de longa data de Sócrates, Carlos Santos Silva, por intermédio de Joaquim Barroca.

Os procuradores do Ministério Público acusam os arguidos de simularem contratos e terem criado malabarismos contabilísticos para que não houvesse forma de ligar quem pagava a quem recebia.

Terá assim nascido a Pinsong, a 2 de janeiro de 2007, detida a 100% pela ES Enterprises. Essa sociedade offshore, que dava a a aparência de estarem a ser canalizados fundos para a realização de investimentos em atividade produtiva na área da exploração petrolífera, em Angola, era, segundo o Ministério Público, “uma estrutura societária e contabilística totalmente fictícia, amparada em contratos cujo objeto não correspondia à realidade”. Era usada em todas estas transferências, para que a identificação dos destinatários e a justificação dos pagamentos não fosse revelada.

Redobrando os cuidados, o ex-líder da Escom (ligado ao BES e responsável pelo desenvolvimento da atividade comercial e de investimento do GES em África) e administrador do Banco Espírito Santo Angola (BESA) entre 2001 e 2012, Bataglia terá usado sempre contas sediadas na Suíça, tituladas em nome pessoal, quer em nome de entidades offshore como a Green Emerald, a Delpiazzo, a Markwell, a Mombaka e a Amani.

Além dessas contas, o arguido acusado da Operação Marquês “procurou ainda evitar a sua exposição nas operações” e terá, para isso, usado contas tituladas por terceiros, como as contas da sociedade Alresford Investments LTD, controlada por Pedro Ferreira Neto, da sua confiança e seu colega no Conselho de Administração do Grupo Escom. Bataglia procurou ainda “utilizar contas bancárias do próprio BESA, mas não reveladas no seu plano de contas, de forma a esconder a origem e o destino dos fundos”, como foi o caso da conta titulada pelo BESA junto do Banco Totta & Açores, no Laranjeiro.

Além de Salgado, diz o MP, também José Sócrates confiava em Bataglia, no seu primo José Paulo Pinto de Sousa, em Santos Silva e em Barroca, “sabendo que os mesmos lhe entregariam os fundos de que era proprietário e respeitariam os procedimentos e o acordo firmado consigo”.

As ligações a Sócrates e a Salgado eram antigas

As ligações de Hélder Bataglia à família de Sócrates já levam umas décadas. Nascido no Seixal, na margem sul do Tejo, a 25 de janeiro de 1947, cedo Bataglia rumou com a família a Angola. E foi em Benguela que, nos anos 80, “no âmbito do círculo de amigos dos seus pais”, conheceu, o primo direito de José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa — também acusado neste processo. Iniciaram então, na tese dos procuradores do MP, “uma relação de amizade e confiança que se manteve ao longo dos anos”. Relação essa que se estreitou ainda mais quando Hélder Bataglia se apaixonou por Maria Filomena, irmã de José Paulo Pinto de Sousa, prima direita do ex-primeiro-ministro, com quem manteve um relacionamento e do qual acabaria por nascer uma filha, em 1999.

Fruto desta relação e da ligação a José Sócrates, o arguido Hélder Bataglia conhece o arguido Carlos Santos Silva, pelo menos, desde 2000 e Armando Vara “desde data anterior a 2006”, com quem terá continuado a manter contactos profissionais, segundo o despacho. E também, pelo menos desde 2006, manteve diversos contactos com Joaquim Barroca, a quem terá sido apresentado pelo arguido Carlos Santos Silva.

Quem é Hélder Bataglia? O milionário ligado a isto tudo

Mas, muito antes disso, por volta de 1991, Hélder Bataglia conheceu o arguido Ricardo Salgado e aceitou ser parceiro de negócios do Grupo Espírito Santo em Angola. Nesse ano, contam os procuradores no despacho, foi convidado por Luís Horta e Costa para constituir um grupo de sociedades destinado ao comércio internacional, em particular com países de África, que viria a dar origem ao Grupo Escom, em 1993. Não só Bataglia era acionista do grupo, como foi presidente do conselho de administração da sociedade até 2012. Terá sido o próprio Bataglia a convencer Salgado a criar o BES Angola (BESA), do qual foi acionista e membro da Comissão Executiva e do Conselho de Administração, entre 2001 e 2012.

Bataglia era o homem forte da área não financeira do GES no continente africano. E o homem em quem Salgado confiava.

Essa confiança durou até ao momento em que Bataglia vai ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ‘entrega’ Salgado — pelo meio, verificaram-se negociações informais entre o seu advogado Rui Patrício e o MP para que fosse possível viajar de Angola para Portugal sem ser preso. É que estava pendente um mandato de captura internacional com a foto e o nome de Hélder Bataglia por ordem do juiz Carlos Alexandre e a pedido do procurador Rosário Teixeira.

Quando foi ouvido no DCIAP, o luso-angolano terá dito que o seu papel na transferência de 12 milhões de euros para Santos Silva foi puramente instrumental e que apenas se tinha limitado a satisfazer um pedido do então amigo e líder do BES, Ricardo Salgado, sem perguntar o objetivo final da cedência desse dinheiro. Esse depoimento, em janeiro deste ano, terá contribuído muito para o procurador Rosário Teixeira imputar a Ricardo Salgado a alegada prática do crime de corrupção ativa de titular de cargo político por alegadas contrapartidas pagas a José Sócrates por benefícios alegadamente concedidos ao Grupo Espírito Santo nos negócios do Grupo Portugal Telecom.

Hélder Bataglia incriminou Ricardo Salgado na Operação Marquês

O procurador Rosário Teixeira terá acreditado nas palavras de Bataglia, mas não a 100%, a julgar pelo que os procuradores do Ministério Público escrevem no despacho de acusação:

• “O arguido Hélder Bataglia sabia que a referida quantia, recebida na sua conta, se destinava parcialmente a ser feita chegar à esfera do arguido José Sócrates, através do arguido José Paulo Pinto de Sousa, tal como tinha acordado com o arguido Ricardo Salgado e já tinha anteriormente ocorrido, em maio de 2006″.

Mas mesmo assim, o MP não acusou Hélder Bataglia do crime de corrupção ativa de titular de cargo político em regime de cumplicidade com Ricardo Salgado.

Como contrapartida pela colaboração em todo o esquema, e “por ter autorizado que os fundos destinados ao arguido José Sócrates fossem movimentados através das contas bancárias da Escom e das suas contas pessoais sediadas na UBS”, na Suíça, Hélder Bataglia recebeu, em 2006, um milhão de euros e, pelas operações realizadas entre 2008 e 2010, terá recebido mais 4.250.000 euros, num total de 5.250.000 euros, justificados como “prémios” pelos negócios fechados em África.

“Esses montantes caíram em contas abertas no exterior e em nome de entidades offshore, de que era beneficiário final, “de forma a ocultar a proveniência e o destino dos fundos, visando, além do mais, obter uma atribuição patrimonial sem realizar o devido manifesto fiscal da mesma em Portugal”, lê-se no despacho de acusação do Ministério Público que afirma que Bataglia sabia que os fundos vinham do próprio Grupo BES.

Salgado, Sócrates, o boicote à OPA da Sonae sobre a PT e a entrada na Oi

Estas “luvas” que passaram de mãos em mãos, terão servido de contrapartidas ao ex-primeiro-ministro José Sócrates — o principal arguido da Operação Marquês — para que o mesmo, “na condução do Governo de Portugal, decidisse e tivesse intervenções de acordo com as estratégias definidas pelo mesmo Ricardo Salgado para o Grupo Portugal Telecom, ainda que viesse a implicar uma atuação do acionista Estado e do Governo de Portugal contrária aos interesses da Portugal Telecom e ao interesse nacional”, lê-se no despacho de acusação.

Em causa está OPA lançada pela Sonae à PT em 2006 e em relação à qual Ricardo Salgado sempre se mostrou contra. O Banco Espírito Santo era apenas o terceiro maior acionista (8,3% do capital social), mas controlava a administração da empresa e caso a OPA avançasse poderia colocar em causa o alinhamento entre o BES e a operadora de telecomunicações, que vigorava desde o ano 2000. E, mais tarde, a venda da Vivo e a entrada na brasileira Oi, uma estratégia de investimento no Brasil que Ricardo Salgado ambicionava e que acabou por se revelar desastrosa. Em ambas as ocasiões, o banqueiro terá corrompido José Sócrates, então primeiro-ministro.

Assim, lê-se no despacho de acusação, entre 6 de fevereiro de 2006 e 18 de abril de 2006, Ricardo Salgado propôs que Sócrates, em troca de dinheiro, se opusesse aos novos estatutos da PT propostos pela Sonae, que era um pressuposto de sucesso da oferta pública de aquisição, fazendo uso do direito de veto que a golden share lhe permitia, caso a maioria dos acionistas aprovasse a desblindagem. Terá ficado combinado que as transferências seriam fracionadas e através de contas de passagem na Suíça e de sociedades offshore.

O escolhido para fazer essas manobras foi o líder da Escom, homem de confiança de Salgado. E a 9 de julho de 2007, o arguido Ricardo Salgado terá feito transferir da conta ES Enterprises para a offshore Markwell (de Bataglia) o montante de 7 milhões de euros. Nesses sete milhões estavam incluídos 3 milhões que iriam chegar, a 30 de julho de 2007, à conta aberta em nome da sociedade offshore Gunter, de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates.

A Operação Marquês e os negócios (ruinosos) da PT no Brasil

Em abril de 2008, para conseguir o apoio do Governo português na estratégia que tinha traçado para a entrada da PT no Brasil, Ricardo Salgado “acordou com o mesmo [Sócrates] o pagamento de uma contrapartida financeira, num montante total entre 12 e 15 milhões de euros, conforme os desenvolvimentos dos negócios, pelo que seria paga ao longo do tempo”, lê-se na acusação. E não só ao longo do tempo como por interposta pessoa, e entre contas suíças. Essa interposta pessoa seria Carlos Santos Silva, o testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro.

Seria, mais uma vez, Bataglia a facilitar essas movimentações. Mas como Bataglia e Santos Silva não tinham qualquer relação comercial direta, o dinheiro passou primeiro pelas contas de Joaquim Barroca, que depois transferia para Santos Silva. É que seria mais fácil para o amigo de Sócrates explicar, perante o gestor de conta na Suíça, o recebimento de fundos vindos de Barroca, com base nas relações comerciais que o primeiro mantinha com o Grupo Lena.

“O justificativo montado pelo arguido Carlos Santos Silva passava pelo aproveitamento de um terreno, sito em Angola, pertença de uma sociedade do Grupo Lena, para montar um pretenso contrato promessa de compra e venda do mesmo.” Oito milhões de euros seriam o alegado sinal, seguido de um alegado incumprimento e perda do sinal pago. Barroca celebraria com a XLM, de Santos Silva, “pretensos contratos de prestação de serviços, em igual montante”.

Assim, a 28 de abril de 2008 houve uma primeira transferência no valor de dois milhões de euros, “quatro dias depois de ser anunciado o fecho condicional do negócio entre os grupos Telemar/Oi e Brasil Telecom”. E as outras três — a 27 de junho, 10 de setembro e 24 de outubro desse mesmo ano –, de dois milhões cada uma, foram efetuadas seguindo o mesmo esquema, “em face dos desenvolvimentos no mercado de telecomunicações brasileiro e na perspetiva da alteração da lei brasileira no sentido do acolhimento da aquisição pela Portugal Telecom de participações sociais em operadoras brasileiras”, segundo os procuradores.

E foi desta forma que, na tese do MP, Ricardo Salgado “obteve as condições” para para poder desenvolver a estratégia de investimento no Brasil, e que “passava pela aquisição de participação na Telemar/Oi, visando conquistar o controlo deste grupo de sociedades”. O que só terá sido possível graças ao lobby feito por Sócrates junto do Presidente brasileira de então, Lula da Silva.

Mas a troca de favores não se ficou por aqui. Primeiro porque era ainda preciso “renovar” o “compromisso e intervenção” do ex-primeiro-minsistro junto das autoridades brasileiras e em segundo lugar porque faltavam ainda quatro milhões de euros para chegar aos 12 milhões prometidos a José Sócrates. Assim, a 7 de maio de 2009, através da ES Enterprises, Salgado transfere 5 milhões de euros para a sociedade Markwell, de Bataglia. A indicação recebida por Bataglia era de que deveria, mais uma vez, encaminhar quatro dos cinco milhões para uma conta de Barroca, em duas tranches. Não foi preciso esperar nem um mês para que os quatro milhões saíssem da conta de Barroca para a Pinehill Finance, controlada diretamente por Santos Silva. E depois, acreditam os procuradores, terem sido entregues a Sócrates.

Em face deste pagamento, lê-se no despacho, “o arguido José Sócrates diligenciou pelos seus contactos junto das autoridades brasileiras, obtendo garantia do prosseguimento das operações de concentração da Brasil Telecom no grupo Telemar/Oi e abertura para que viesse a ser autorizada a aquisição de participação no mesmo por parte da Portugal Telecom”. O parecer favorável à fusão da Brasil Telecom com a Telemar/Oi chegou nem um mês depois.

Para esta última operação que envolveu a transferência de 12 milhões de euros, Bataglia terá dito que já o tinha feito em 2007 e que estas manobras envolvimento pagamentos a terceiros e terá recebido 4.250.000 euros. Que se somaram ao milhão recebido antes. Se aos 5.250.000 euros se somarem os 2.750.000 euros que, supostamente, Salgado terá encaixado, resulta em 8 milhões de euros que, a somar aos 15 milhões que terão sido entregues a Sócrates totaliza os tais 22 milhões de euros.

Bataglia e Salgado terão lesado Estado em 1,5 milhões de euros

Milhões para cá, milhões para lá, às tranches e de forma “oculta”, com compensações pelo meio. No final das contas, o MP chegou à conclusão que, por todas as movimentações e transferências que terão sido facilitadas por Hélder Bataglia, para que o dinheiro passasse de Salgado para Sócrates, o ex-líder da Escom (com a parceria de Ricardo Salgado) “logrou ocultar o recebimento de rendimentos no montante total de 5.250.000 euros” entre os anos de 2006 e 2010, lê-se no despacho.

E ocultou de duas formas: ocultou a sua origem e o seu recebimento, não o declarando em sede de IRS. É que embora estivesse registado, desde 2004, como sujeito passivo não residente, Hélder Bataglia declarava até 2011, em Portugal, os rendimentos prediais auferidos no país e os pagos através da Escom, tendo, inclusive, apresentado em Portugal declarações de adesão, em dezembro de 2005, ao primeiro Regime Excecional de Regularização Tributário (RERT I), lançado pelo Governo de José Sócrates. E os valores que terá recebido enquadravam-se nestes que seriam declarados em Portugal. Segundo o MP, Bataglia sabia que “seria pago com quantias provenientes do próprio Grupo BES”.

E, em virtude disso, os dois arguidos causaram uma lesão ao Estado “de forma lícita” no valor de 1.163.750,01 euros, acrescido de juros de 327.526,44 euros, calculados até 31 de julho deste ano, “no total de €1.491.276,45, quantia que subsiste sem reparação, por cujo pagamento são solidariamente responsáveis”, lê-se no despacho de acusação com mais de 4.000 páginas, que acrescenta ainda, mais à frente, que serão acrescidos de juros e demais encargos que se vencerem desde o dia 1 de agosto de 2917.

Mas o castigo pedido pela equipa liderada por Rosário Teixeira não se fica por aí. No despacho a que o Observador teve acesso lê-se ainda que Bataglia “engendrou circuitos financeiros” para ocultar a origem e o destino das verbas transacionadas, recorrendo à sua posição como acionista e membro da Comissão Executiva e do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo Angola, funções que assumiu entre 2001 e 2012. Na tese do MP, Bataglia “revelou indignidade no exercício dessa atividade e violou gravemente e de forma continuada deveres atinentes à mesma que impendiam sobre si”. E, como tal, pede que o mesmo fique proibido de exercer “todas as funções relacionadas com a administração de instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou BCE, por período não inferior a cinco anos”.

Os 10 crimes de que Bataglia é acusado

Ao todo, são 10 os crimes de que Hélder Bataglia é acusado: cinco de branqueamento de capitais, dois de falsificação de documentos, um de abuso de confiança e dois de fraude fiscal qualificada.

Eis a descrição:

• Os cinco crimes de branqueamento de capitais reportam a factos ocorridos entre 2006 e 2011 e são todos em coautoria, sendo que um elemento comum a todos eles é Ricardo Salgado. Destes crimes fazem parte a utilização de contas de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, na Suíça, entre 2006 e 2008; os movimentos financeiros justificados pelos contratos Pinsong, em 2007 e 2008, com origem em conta da Suíça da ES Enterprises e outros realizados a partir de 2008 com intervenção das contas de Joaquim Barroca; os movimentos financeiros ocorridos a partir de 2010, justificados através de contrato promessa de compra e venda com perda de sinal referente ao imóvel Kanhangulo, em Luanda; a transferência, em novembro de 2011, de 2.750.000 de euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de uma conta controlada por si para uma conta do Credit Suisse titulada por uma sociedade em offshore (Savoices), controlada por Salgado.
• Pela última transferência, acima descrita, é também acusado, em coautoria com o ex-presidente do BES, do crime de abuso de confiança.
• Mais uma vez, em coautoria, com Ricardo Salgado, Bataglia é acusado do crime de falsificação de documento porque terá “forjado” um contrato de prestação de serviços no Congo e outros países africanos para justificar os pagamentos que iam sendo feitos. Crime este que lhe está a ser imputado pelo MP também “relativamente aos factos referentes ao conjunto de documentos que incluem o contrato promessa de compra e venda de imóvel em Angola, denominado Kanhangulo” e todo o contrato de intermediação que envolveu, nomeadamente com a XLM, de Santos Silva. Neste último é acusado em coautoria com Salgado, Sócrates, Santos Silva e Barroca.
• E dois crimes de fraude fiscal por não ter declarado em sede de IRS os montantes que terá recebido em 2006 e em 2010, num total de 5.250.000 euros, como forma de compensação, na tese do Ministério Público, pela ponte feita entre o ex-presidente do BES e o ex-primeiro-ministro.