“Se um milhar de homens decidisse não pagar os seus impostos este ano, essa seria uma decisão violenta e sangrenta, mas apenas na mesma medida em que seria pagá-los, já que estaríamos a autorizar o Estado a derramar o sangue de inocentes. Isto é, de facto, a definição de revolução pacífica, se é que isso é possível”.
Henry Thoreau, filósofo e escritor americano em Resistance to Civil Government, 1849
A recusa em contribuir para os cofres de governos considerados, em determinados momentos da História, opressores ou pouco representativos dos interesses dos seus cidadãos, é muito anterior a Henry David Thoreau, mas foi o texto deste americano “multi-usos”, ensaísta, filósofo, historiador, poeta, crítico e convicto abolicionista, que estabeleceu os alicerces para o que é hoje um movimento mundial. A resistência ao pagamento de impostos começou nos anos que hoje trazem “A.D.” como sufixo e está a renascer, nos Estados Unidos, com Donald Trump à frente do destino dos dinheiros da nação.
Nas ruas dos anos 60 e 70, as manifestações sucediam-se contra a Guerra do Vietname e houve quem considerasse que a recusa de contribuir para os cofres do Estado — e assim para o esforço de guerra — seria uma forma de luta que poderia nunca vir a fazer mossa no colossal orçamento de Defesa dos Estados Unidos — atualmente nos 598 mil milhões de dólares — mas chamaria com certeza à atenção.
No pico dos protestos andavam mais de 20 mil pessoas a fugir aos impostos, entre elas nomes conhecidos como o da cantora Joan Baez, o do escritor e poeta Lawrence Ferlinghetti, o de David Dellinger, radical pacifista preso várias vezes por oposição às guerras em que os Estados Unidos se envolveram durante o século XX, ou o filósofo e escritor Noam Chomsky.
E agora são os descendentes desse movimento que estão a ajudar a resistência aos impostos a renascer como forma de protesto político. Ruth Benn, que é a coordenadora nacional do National War Tax Resistance Coordinating Committee (NWTRCC) — um nome extenso que pode traduzir-se para Comité Nacional de Coordenação à Resistência aos Impostos para a Guerra — disse ao Observador que as visitas ao site do NWTRCC aumentaram imenso nas últimas oito semanas, mesmo em comparação com o histórico dos números relativos ao mês de abril, que é quando se processam os impostos nos Estados Unidos. “A nossa média de visitas diárias anda à volta das mil, mas desde que Trump foi eleito os números têm vindo a subir calma mas constantemente e em janeiro a média de clicks diários disparou para 15 mil. Já durante o mês de fevereiro atingimos as 18.200 visitas”, diz a coordenadora.
Read our guide, Practical War Tax Resistance #1: Controlling Federal Tax Withholding https://t.co/eBLKK8XIaA pic.twitter.com/ORxjD7crDa
— National War Tax Resistance Coordinating Committee (@WarTaxResister) February 21, 2017
O Comité estima que entre oito a 10 mil pessoas, todos os anos, se recusam a pagar impostos como forma de desobediência civil e Benn espera que este número suba. “Há definitivamente um interesse renovado nesta forma de resistência civil. Os nossos grupos afiliados, espalhados por todo o país, antes faziam workshops e sessões de esclarecimento para três pessoas e agora aparecem 50. Não diria que é um movimento de massas mas é interessante, e essencial, começarmos a analisar as razões por trás disto“, acrescenta.
Ruth sublinha que o NWTRCC é uma organização “focada na oposição à guerra pela redução nas contribuições para os fundos públicos utilizados neste sentido”, mas que recentemente algumas das questões que lhe chegam “não têm diretamente a ver com o esforço de guerra mas sim, por exemplo, com os planos para a construção do muro na fronteira com o México ao qual muitas pessoas nos têm contado que se opõem”.
TRUMP, when will you understand that I am not paying for that fucken wall. Be clear with US tax payers. They will pay for it.
— Vicente Fox Quesada (@VicenteFoxQue) January 6, 2017
Por outro lado, também há pessoas preocupadas com “o desinvestimento que se antecipa em alguns serviços, como clínicas de apoio ao planeamento familiar ou nos centros de ajuda a imigrantes e por isso preferem dar o seu dinheiro às suas cidades e contactam-nos para saberem como o fazer”, completa a ativista, que há mais de 40 anos resiste ao pagamento dos impostos destinados ao orçamento para a Defesa.
O companheiro de Ruth, Ed Hedeman, que é voluntário no NWTRCC, trabalha como consultor na área de marketing para empresas non profit, é um “desobediente” desde os tempos da Guerra do Vietname. “É uma forma de protesto que me permite canalizar o dinheiro dos impostos que seriam gastos, por exemplo, com o exercício da pena de morte nas prisões ou com a militarização das nossas fronteiras para causas que eu acho que realmente ajudam as pessoas”.
Jovens manifestam-se em frente à Casa Branca, em 1965. AFP/AFP/Getty Images
Já faz isto há muito tempo mas continua a achar que o importante é “continuar a explicar às pessoas que elas estão a ajudar o governo a manter ou implementar políticas em relação às quais elas podem ser contra”. Então e quais são as associações que merecem os dólares de Ed Hedeman? Aquelas onde considera mais difícil que Donald Trump venha a investir. O último cheque seguiu para a Planned Parenthood, um serviço público de planeamento familiar que está a sofrer cortes ao seu financiamento. E para qual núcleo em específico? Para o do Texas, onde a posição ultra-conservadora dos seus senadores prevê o corte dos fundos públicos à instituição, potencialmente excluindo milhares de mulheres, com rendimentos mais baixos, do acesso à saúde sexual.
“Eu penso bem no destino dos meus impostos. São sempre enviados para serviços de planeamento familiar em zonas onde eles faltam, instituições que ajudam os sem-abrigo a voltarem a integrar a sociedade ou para associações que eu sei que ajudam os refugiados dos países afetados por guerras onde os Estados Unidos tenham participado”, diz Hedeman ao telefone dos escritórios do NWTRCC.
I refuse to pay a penny of my taxes toward Trump's insane, insulting wall. #IstandwithMexico
— Mia Farrow ????️???? ???????????????? (@MiaFarrow) January 26, 2017
Erica Weiland é a responsável por manter as redes sociais do grupo atualizadas e já tinha dito ao diário Guardian que “o movimento está a crescer nas redes sociais” e que “a esperança é que seja possível amenizar um pouco este incitamento à hostilidade contra os imigrantes e os refugiados“.
Ruth Benn confirma que muita gente envia e-mails pedindo uma “ação com força e nacional” por parte do NWTRCC. Na passada quarta-feira, o grupo lançou um apelo à população para que parassem de pagar impostos como protesto contra as políticas divisivas de Donald Trump, garantindo prestar esclarecimentos legais a todas as pessoas que “em consciência se recusem a pagar a totalidade ou parte dos impostos federais e, em vez disso, queiram enviar esse dinheiro para os grupos que estão a ser alvo das políticas da Administração Trump”.
É difícil saber exatamente quantas pessoas escolhem não contribuir para o orçamento federal por serem contra algumas das áreas nas quais é investido e aquelas que simplesmente não pagam impostos, até porque, por irrisório que seja, há o perigo de retaliações por parte das autoridades e há pessoas que não querem fazer parte destas estatísticas.
We need to see his taxes. If Congress won't do it, we march on 4/15 #TrumpTaxes #trumptaxmarch https://t.co/Lw7z3xhYGG
— Leah Casto (@leahkcasto) February 22, 2017
Laurie Konwinski, advogada numa empresa non profit que presta ajuda legal a refugiados e imigrantes, deixou de pagar impostos quando George Bush declarou guerra ao Iraque, mas a família vai aumentar a percentagem de impostos que retém porque “agora há mais gente que precisa deles”, diz Konwinski, ao telefone com o Observador a partir de Ithaca, Nova Iorque. “Sentimos que devemos fazer mais, porque há notícias que nos assustam em relação aos planos de Trump: o muro com o México, o dinheiro destinado à perseguição e deportação de imigrantes e as ameaças do Presidente de aumentar o orçamento militar são as três principais razões que nos levaram a deixar de pagar os impostos federais”, acrescenta.
Também Lawrence Rosenwald, professor de Literatura Inglesa na Universidade de Wellesley, no Massachussets, classifica-se com um “ruidoso opositor ao pagamento de impostos” e lê várias vezes o texto de Henry Thoreau aos seus alunos. Deixou de pagar impostos nos anos 80 mas a inspiração veio de trás, dos oposicionistas à Guerra do Vietname, dos jovens que fugiam ao recrutamento obrigatório e dos movimentos estudantis dos anos 60.
Depois perdeu um amigo de liceu, “o Chuck”, na Guerra e tudo se tornou ainda mais incompreensível. “Parecia-me — e parece-me — uma coisa absurda ser tão visceralmente contra a guerra e continuar a pagar impostos que a sustentam. O poder de cobrar impostos é dos maiores que o governo detém e resistir-lhe é resistir ao governo na sua essência”, diz o professor.
Soldados de regresso de uma missão no Afeganistão recebidos em Fort Knox, Kentucky. Luke Sharrett/Getty Images
Pesou bem as consequências dos seus atos e pede a todos os que estejam a considerar não enviar o IRS que façam o mesmo, porque é “complexo”, “ilegal” e “pode ter consequências, como multas, que nos podem deixar em má situação financeira“. Há, contudo, uma “nova onda” de pessoas a “tentar encontrar forma de materializar as suas objeções de consciência às novas políticas que estão a ser desenhadas para o país”, o que é importante porque esta forma de protesto “só pode resultar se mais pessoas o fizerem, de forma pública e clara e enfrentarem as consequências disso”.
Os impostos federais são utilizados, resumidamente, para tudo. Desde subsídios para a agricultura passando por seguros de saúde, ajuda internacional, proteção de fronteiras, obras públicas, estudos ambientais e investigação científica. Ariel Rosenberg, que é agricultora em Filadélfia, deixou de pagar impostos em 2003, depois de os Estados Unidos terem invadido o Iraque. Hoje, a sua luta “é tanto por saber para onde o dinheiro vai como por saber de onde ele será retirado”.
Os republicanos já começaram a tomar medidas para congelar o financiamento de alguns centros de apoio ao planeamento familiar e algumas das medidas de proteção ambiental também estão a ser revistas. “Muitas pessoas não querem pagar os seus impostos até que Donald Trump também apresente os seus mas as minhas razões vão bem para além disso. Mesmo que ele torne a sua declaração de impostos pública, continuam a existir muitas razões para não pagarmos os nossos, o muro com o México, a construção de um gasoduto no Dakota do Norte ou o enorme complexo militar-industrial do país”, diz Rosenberg.
O objetivo, contudo, não é simplesmente ficar com o dinheiro: “Isto só faz sentido se com o dinheiro dos impostos que não pagamos ajudarmos instituições e causas que o nosso governo não apoia, o que significa investirmos nas nossas comunidades, financiarmos campanhas contra o gasoduto e o muro, contra o desinvestimento na saúde e na ajuda social dos mais necessitados”, acrescenta.
Durante a campanha, Donald Trump prometeu cortar — e muito — o orçamento federal. O plano é cortar cerca de dez biliões de dólares em dez anos, ou seja um bilião ao ano, o que equivale à totalidade do orçamento discricionário que Obama tinha definido para 2016, cujas áreas em que é investido são escolhidas pelo Senado. Segundo uma investigação do site Money (da TIME) e do jornal The Hill, a machadada deve cair sobre departamentos, programas e fundos “queridos” aos Democratas como os fundos de apoio às artes, humanidades e pequenos negócios, às agências de proteção ambiental e aos institutos que estudam as alternativas aos combustíveis fósseis, ao serviço público de rádio e à ajuda legal para pessoas com dificuldades financeiras.
Como Donald Trump disse que não ia cortar as ajudas sociais diretas a nenhum americano, ou seja a segurança social, e os republicanos não o deixarão nem aumentar os impostos nem diminuir o investimento na Defesa, uma das fatias grossas do orçamento federal, é difícil entender onde irá então o Presidente cortar para atingir a redução da dívida que deseja.
Um pequena história da resistência ao imposto
Esta forma de protesto tem muitos e muitos anos. Já antes do nascimento de Cristo os judeus se revoltavam contra os impostos exigidos pelo Império Romano. Jesus ele mesmo foi acusado de promover a desobediência através da sonegação de impostos a César — a frase “A Deus o que é de Deus, a César o que é de César” vem desta altura — e a revolta contra o imposto romano canalizado para a construção de templos pagãos levou à destruição de vários monumentos judaicos.
Já mais perto do nosso tempo, a esquiva ao carimbo do fisco esteve na génese da guerra pela independência dos Estados Unidos, quando os colonos britânicos começaram a recusar pagar impostos ao seu próprio país de origem, já que a Grã-Bretanha não lhes oferecia qualquer representação parlamentar.
A imposição forçada desses impostos pelo Império levou à propagação dos protestos, depois do conflito armado e já sabemos como isso acabou: em 1776 os Estados Unidos declaravam-se independentes. Poucos anos mais tarde, na Revolução Francesa de 1799, chegavam notícias de uns quantos homens das finanças queimados vivos e até em Portugal, em 1845, os habitantes de Penacova correram com os mandatários da corte que queriam recolher um imposto proibitivo sobre o vinho que eles produziam no Douro.
A nega aos impostos foi também uma arma de alguns dos primeiros ativistas pelos direitos das minorias discriminadas nos Estados Unidos, nomeadamente os afro-americanos. Robert Purvis ficou na história, em 1838, por se recusar a pagar os impostos estaduais na Pennsylvania em protesto contra a lei que impedia os homens negros de poderem votar. Já antes, em 1780, outro americano negro, Paul Cuffe, liderou uma revolta contra os impostos em Massachusetts, expondo a injustiça subjacente à condição dos negros naquele Estado: para a guerra serviam, mas não serviam para decidir, nas urnas, os destinos das suas cidades.
Mais casos? Karl Marx. O autor de ‘O Capital’ também pediu aos alemães que se recusassem a pagar impostos, isto porque a aristocracia tinha impedido o primeiro parlamento eleito pelo povo de reunir, em 1848, sendo que, se continuassem a pagar as taxas, os alemães estariam a financiar os mesmos poderes que lhes estavam a negar uma representação justa. “De hoje em diante pagar impostos é um ato de traição. A recusa a pagá-los é um dever de todos os cidadãos”, escreveu no Neue Rheinische Zeitung.
Valeria Di Leo e Fabio Messina donos da primeira loja em Palermo a recusar pagar o “imposto” à Mafia Siciliana (Marcello Paternosto/AFP/Getty Images)
Já no novo milénio, mais de 100 comerciantes em Palermo, na Sicília, iniciaram um movimento contra a máfia — o Addiopizzo — declarando que iriam parar de pagar o “pizzo” à Máfia, o imposto que supostamente lhes garantiria proteção. O movimento cresceu à volta dessa revolta e os sicilianos começaram a preferir fazer compras em lojas que demonstrassem essa coragem. Já em 2011, alguns cidadãos da Catalunha apoiantes do movimento separatista começaram a pagar os seus impostos não ao governo central espanhol mas diretamente ao catalão.
