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Viagens à Oracle e Huawei. Os problemas são éticos ou legais? 15 respostas para perceber os casos

Agosto 201731 Agosto 2017
Cátia BrunoJoão Francisco Gomes

Quais as justificações dos políticos e dos quadros do Estado para aceitarem?

Pergunta 5 de 15

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, declarou em agosto de 2016 (quando foi conhecido que teria viajado ao Euro 2016 a convite da Galp) que encarava “com naturalidade e dentro da adequação social a aceitação deste tipo de convites”, reforçando não acreditar que houvesse “um conflito de interesses” pelo facto de tutelar a Autoridade Tributária, que tinha um contencioso com a Galp. Acabaria por se demitir, juntamente com os outros secretários de Estado que viajaram a convite da mesma empresa, em julho deste ano.

No caso das viagens à China relacionadas com a Huawei, o deputado Sérgio Azevedo, do PSD, justifica-se dizendo que considera que agiu “em conformidade”, “quer no plano ético quer no plano da licitude”. “Como aliás sempre o fiz no Parlamento ou na minha vida profissional anterior. Caso contrário não teria tornado pública a minha visita logo no momento da sua realização”, acrescentou.

Já Ângelo Pereira, vereador da câmara municipal de Oeiras e candidato a presidente pelo PSD nas eleições de 1 de outubro, diz que não há “nenhuma ilegalidade” no convite, já que foi “à procura de soluções para melhorar a cidade” — e deu como exemplos “soluções de sensores para os caixotes do lixo, sensores de mediação para poluição do ar e de fluxos de trânsito”. Paulo Vistas, presidente da mesma autarquia, disse não ver “nenhum problema ético” na viagem, que considera “normal no quadro das relações institucionais”, frisando até que tem interesse em acolher a Huawei no seu concelho. Paulo César Teixeira, vereador do PS na câmara de Odivelas, afirmou também que “não se vislumbra qualquer problema de ordem ética”.

Rodrigo Gonçalves, vice-presidente do PSD/Lisboa, repetiu a mesma fórmula, dizendo não ver “nenhuma incompatibilidade legal ou ética”. Já Nuno Custódio, vice-presidente do PSD/Oeiras, disse ter aceitado o convite porque era “uma experiência enriquecedora” e ressalvou que tirou férias para a viagem.

João Mota Lopes, antigo dirigente do Instituto de Informática da Segurança Social, confirmou que fez a viagem à China depois de todo o conselho diretivo ter decidido aceitar o convite e nomeá-lo, como é habitual quando surgem convites — alguns aceites pelo Instituto, “quando há interesse”. O ministro aprovou.

Já Nuno Barreto, adjunto do secretário de Estado das Comunidades que também visitou a sede da Huawei, defendeu-se dizendo que viajou “a título pessoal” e “no gozo do período de férias”, reforçando que a viagem surgiu “a convite de um amigo”. Barreto acabaria por ser exonerado a 10 de agosto.

Quanto aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), o organismo realçou a necessidade de “adquirir e partilhar conhecimentos” e apontou um resultado concreto dessa viagem: a criação de um centro de telemedicina, “fruto dessa viagem de trabalho”.

Outra reação oficial foi a da TAP, cujo diretor do Serviço de Tecnologias de Informação, Nuno Cardoso, participou no evento da Oracle em São Francisco em 2014. “A TAP participa em vários encontros relacionados com o negócio do transporte aéreo, em várias partes do mundo, por iniciativa própria e/ou a convite de várias entidades públicas e/ou privadas”, responde a transportadora.

Contactado pelo Observador, o Ministério da Economia justificou a ida de um dos seus quadros ao evento da Oracle em 2016 como sendo “compatível com as funções da dirigente pelo seu relevante interesse do ponto de vista da informação e formação na área das Tecnologias de Informação e Comunicação”.

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