Um ano e meio antes de rebentar a polémica das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp, uma empresa privada pagou deslocações de outros políticos ao estrangeiro. Sérgio Azevedo, deputado e vice-presidente da bancada do PSD; Ângelo Pereira, vereador do PSD na câmara de Oeiras e candidato nas próximas autárquicas; e Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, também do PSD, fizeram uma viagem à China, com uma duração de cinco dias, em que a estadia e os voos foram pagos pela empresa de telecomunicações chinesa Huawei. A viagem foi feita em fevereiro de 2015 e os três confirmaram ao Observador não só que a fizeram como admitiram que foi a empresa chinesa a pagar.
O epicentro desta história reside na Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa. Luís Newton — que preside ao executivo daquela junta desde 2013 — tem como uma das suas bandeiras o Geoestrela, um serviço que permite aos habitantes reportarem problemas que identifiquem nas ruas (como buracos na estrada, por exemplo). Quando decidiu arrancar com o projeto, conta Sérgio Azevedo ao Observador, Luís Newton “procurava um parceiro tecnológico que o pudesse ajudar”. E acrescenta: “Eu conhecia o Henrique Muacho e sabia que trabalhava nessa área, das novas tecnologias, e apresentei o Henrique ao Luís”.
Henrique Muacho ficou então de arranjar parceiros para o Geoestrela (o que não se terá concretizado), mas estabeleceu a ponte com a Huawei . A empresa chinesa convidou então Newton a ir fazer uma apresentação à China, que o próprio confirma ao Observador: “Na sequência dos projetos digitais que a junta de freguesia estava a desenvolver, fui contactado pela Huawei, que me convidou a fazer uma apresentação na China a técnicos da empresa”. E admite: “Foi a Huawei que suportou os encargos da minha estadia.” Newton não só não vê problema ético nesta deslocação, como enaltece o facto de a junta não ter pago a deslocação: “O erário público não gastou um euro com esta viagem”.
O sistema Geostrela seria adjudicado por 21 mil euros, em junho de 2014, à FCBPS – Business Consulting and Professional Services, depois de uma consulta a três empresas.
Ângelo Pereira, Luís Newton e Sérgio Azevedo no avião. O deputado publicou esta foto a 10 de fevereiro de 2015, dia da chegada à China, com a legenda: “Chegámos!”
Mas Luís Newton não foi à China sozinho. Sérgio Azevedo, deputado do PSD, foi convidado. Também a ele a Huawei pagou a viagem. Sérgio Azevedo assume ao Observador que, quando o amigo Luís aceitou a viagem, também o convidaram: “Quando foram à China, convidaram-me a ir também e eu aceitei“.
Sérgio Azevedo considera a situação diferente das viagens da Galp, uma vez que — embora tenha sido uma empresa privada a pagar a deslocação — entende que foi apenas “dar força a um amigo, assistir à apresentação dele“. E acrescenta: “Não fui como deputado, não fui em missão oficial nem em missão parlamentar“. Nos dois dias em que houve plenário da Assembleia da República enquanto estava na China (12 e 13 de fevereiro de 2015), Sérgio Azevedo teve as faltas justificadas por motivo de “força maior”.
No âmbito do chamado Galpgate, o deputado Cristóvão Norte (PSD) viu recentemente a sua imunidade parlamentar ser levantada para poder responder perante a justiça, precisamente, por ter ido a convite da Galp a jogos do Europeu de futebol, por intermédio de um amigo. O Ministério Público pediu o levantamento da imunidade para poder constituir arguido o deputado, o que, porém, ainda não aconteceu.
A decisão do Ministério Público teve por base o artigo 372 do Código Penal, relativo ao “recebimento indevido de vantagem”. Nos últimos anos, deixou de ser necessário comprovar uma contrapartida para que o crime exista. Diz a lei que o servidor público que “no exercício das suas funções (…) solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.” Excluem-se, segundo a mesma lei, “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. É essa adequação que está a ser avaliada pelo Ministério Público no caso Galpgate.
O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Paulo Otero explica ao Observador que, no caso do vereador e do presidente de junta, é preciso ter em conta se “o órgão a que pertencem tem ou não qualquer relação contratual com a empresa ou se virá a ter no futuro”. Para o especialista em Direito Administrativo, também é relevante o objeto social da empresa: “Não tem problema que um presidente de junta possa viajar a convite de uma empresa de armamento, porque não colide com as funções na junta, mas se for uma empresa de jardinagem já é errado“. Otero lembra que o servidor público tem de promover a “neutralidade”.
Além disso, lembra o professor de Direito, “a partir do momento em que aceitaram a viagem, independentemente de haver alguma consequência criminal dessa conduta, o vereador e o presidente de junta vão passar a estar limitados, pois não vão voltar a poder decidir um concurso em que essa empresa participe. Pelo menos, não sem um grande período de nojo. Isso limita a empresa e limita a ação de quem ocupa o cargo, já que vê diminuída a sua função. Foi, de resto, o que aconteceu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em relação à Galp”.
Quanto ao deputado, Paulo Otero destaca que “sempre que na Assembleia da República for discutida legislação que possa afetar os interesses dessa empresa, o deputado deve fazer-se substituir ou faltar”. Sobre o facto de Sérgio Azevedo ter viajado, Otero adverte: “Com tudo a que temos assistido [no chamado Galpgate] é possível que esse deputado venha também a ser alvo de uma intervenção por parte do Ministério Público”.
A relação com o empresário do PSD acusado de corrupção
A ligação de Luís Newton a Henrique Muacho, também ele militante do PSD, já existia antes da viagem à China. De acordo com uma listagem de contratação administrativa da Junta de Freguesia da Estrela de 2015, à qual o Observador teve acesso, a empresa Informantem, cujo presidente do Conselho de Administração é Henrique Muacho (como o Observador confirmou no registo comercial) foi contratada a 1 de maio de 2014 para serviços de “aluguer informático”: um contrato com um valor inicial de 2.178 euros. É depois registado um primeiro pagamento de 26.146 euros, aos quais se juntam 14.786,02 euros registados como “trabalhos a mais”.
Assim, em 2015, ano da viagem, a junta terá pago 40.932 euros à empresa presidida por Henrique Muacho. Esses contratos não constam do portal base.gov, onde devem ser publicadas as adjudicações das entidades públicas. Luís Newton não respondeu às perguntas sobre este tema específico — a publicitação destes contratos — enviadas pelo Observador.
Luís Newton admite, no entanto, que conhece “pessoalmente” Henrique Muacho, mas deixa claro que “esse facto não pesou nos processos de contratação da junta“. Destaca ainda que estes contratos foram feitos em 2014 e 2015 e que a empresa foi até preterida “para outras empresas com propostas mais vantajosas para a junta de freguesia em anos posteriores” — sem especificar que empresas e que propostas.
Foto de Henrique Muacho com Passos Coelho publicada pelo PSD/Odivelas no Facebook
Henrique Muacho — que estabeleceu o contacto com a Huawei — era o candidato pelo PSD à junta de freguesia de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, mas a afastado na quarta-feira, depois de Fernando Seara ter sido alegadamente surpreendido por um processo judicial em que Muacho esta envolvido. Mas o caso era conhecido de todos. O gestor foi acusado pelo Ministério Público num caso de corrupção que tinha como figura de topo João Alberto Correia, ex-diretor da Direção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna. O MP alegava que, durante três anos, João Correia teria montado uma teia com amigos e “irmãos” da maçonaria, de forma a arrecadar milhares de euros em dinheiros públicos. Um desses cúmplices seria Henrique Muacho, acusado na altura pelo MP de sete crimes.
O ex-candidato do PSD a uma das juntas de freguesia de Odivelas era um dos 10 membros do grupo de convívio “Os Pingas”, que tinha ligação a duas empresas que teriam alegadamente beneficiado do esquema alegadamente montado por João Correia. As empresas eram a Nextinforman Infraestruturas, SA, da qual era presidente do Conselho de Administração, e a S.T.M.I. – Sociedade Técnica de Manutenção Informática, Lda, onde era gerente. Esta última empresa tinha ainda uma participação maioritária na Tetmei (empresa ligada no processo a outros arguidos). Ao que o Observador apurou após já todos os arguidos terem sido ouvidos em julgamento, este aguarda agora sentença.
“Somos bombardeados com convites de empresas”
O caso de Ângelo Pereira é diferente e nada tem a ver com a junta de freguesia da Estrela, mas sim com a câmara municipal de Oeiras. O vereador — a quem o presidente da câmara, Paulo Vistas, atribuiu o pelouro de “Licenciamentos Diversos e Smart Cities” — viajou a “convite da Huawei”, que pagou a viagem e a estadia. Ângelo Pereira conta que assistiu “a várias conferências sobre a área das smart cities“. E acrescenta: “Vi soluções de sensores para os caixotes do lixo, sensores de mediação para poluição do ar e de fluxos de trânsito”.
Sobre se vê problemas éticos em aceitar a viagem de uma empresa privada, Ângelo Pereira admite que, como vereador, é “bombardeado com convites” e, uma vez que “foi à procura de soluções para melhorar a cidade”, não vê “nenhuma ilegalidade” em ter sido a Huawei a pagar a viagem. Além disso, nas soluções de novas tecnologias para o concelho, Ângelo Pereira destaca que o município “não escolheu nenhuma da Huawei” e que realizou um projeto no âmbito das “smart cities“, mas com a NOS.
Ângelo Pereira diz que também assiste a conferências similares em Portugal: “Ainda há dias fui a uma no Centro Cultural de Belém”. Quanto ao facto de ter ido no avião com Luís Newton e Sérgio Azevedo, Ângelo Pereira confessa: “Só soube que eles iam no aeroporto. Com o Luís nem falava há anos”.
O núcleo que desafia a hegemonia da família Gonçalves
O PSD/Lisboa está divido em três núcleos: o Central, liderado pela fação da família Gonçalves, que tem a Junta de Freguesia das Avenidas Novas; o Oriental, presidido por Paulo Quadrado; e o Ocidental, controlado pela fação de Luís Newton e de Sérgio Azevedo (tendo Nuno Firmo como presidente).
Sérgio Azevedo e Luís Newton são as figuras mais influentes do Núcleo Ocidental do PSD/Lisboa, sobretudo pelos cargos que ocupam: um é vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia da República, outro é presidente de uma importante junta de freguesia do concelho de Lisboa. O presidente (Nuno Firmo) e o vice-presidente do núcleo (Vasco Morgado) são próximos de ambos. Newton é também o tesoureiro da concelhia do PSD/Lisboa.
O Núcleo Ocidental foi liderado até junho de 2015 por Luís Newton, que já tinha liderado a secção D — antes da extinção das secções do PSD em 2011 e da criação dos três núcleos e de uma concelhia. O antigo dirigente da JSD, que preside à junta da Estrela, foi assessor do grupo parlamentar do PSD e assessor do secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
O Núcleo Ocidental representa uma fação que está alinhada com o líder Passos Coelho e com o atual presidente da distrital, Pedro Pinto. Já antes estavam com Miguel Pinto Luz, antigo líder distrital, delfim e vice-presidente de Carlos Carreiras na Câmara de Cascais. O atual coordenador autárquico e o seu inner circle continuam a controlar quase toda a distrital do PSD de Lisboa. Isto com exceção do núcleo central do PSD, que é controlado pela família Gonçalves. A guerra de fações teve mais uma batalha nas últimas eleições para a distrital laranja, a 1 de julho.
A rede da família Gonçalves: como se tornaram poderosos no PSD/Lisboa
Sérgio Azevedo é, além de dirigente da bancada do PSD (foi reeleito a 19 de julho vice-presidente na lista liderada por Hugo Soares), também o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Deputado desde 2011, na altura de fazer a lista de deputados indicados pela concelhia Lisboa antes das legislativas de 2015, Sérgio Azevedo foi apontado com naturalidade. Também foi líder da extinta secção i, na baixa lisboeta.
No que diz respeito a Ângelo Pereira, nem sempre foi da ala Carreiras da distrital. Quando Pedro Rodrigues se candidatou contra Miguel Pinto Luz, Ângelo apoiou o antigo líder da JSD. No entanto, em 2015, quando Miguel Pinto Luz antecipou as eleições na distrital de Lisboa, já contou com o apoio do líder da concelhia de Oeiras. Nas eleições de 2017, já encabeçadas por Pedro Pinto, Ângelo Pereira viu reconhecida a lealdade a Carreiras/Pinto Luz e subiu na hierarquia, sendo agora o número dois da distrital: vice-presidente. É também vereador e candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, numa eleição em que o tradicional eleitorado do PSD se deverá dividir entre o partido, o ex-presidente Isaltino Morais e o atual presidente, Paulo Vistas.
A Huawei Portugal, na resposta ao Observador, optou por enviar o “statement oficial” sobre o assunto. A empresa explica que, “como líder na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, com foco na inovação abrangente a vários sectores, a Huawei recebe na sua sede, em Centros de Investigação e em eventos da indústria à escala global, delegações de entidades públicas e privadas.” Mais: “Enquanto empresa orientada pela inovação, demonstramos, em primeira mão, como potenciar as redes de telecomunicações, assim como outras tecnologias, promovendo uma discussão de pontos de vista em linha com os planos nacionais e locais de desenvolvimento das TIC, num mercado profundamente inovador como é o nosso.”
Na resposta enviada ao Observador, a empresa garante ainda que “pauta-se pelos códigos de conduta e boas práticas do mercado, valorizando o desenvolvimento das TIC em todos os países onde está estabelecida, dinamizando iniciativas ligadas à educação em linha com as suas orientações de responsabilidade social.”
O Observador tinha solicitado à empresa a lista de todos os políticos que já viajaram a convite da empresa. Mas apenas obteve esta resposta genérica sobre as regras da empresa para convites a entidades públicas e privadas.
