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Política

Desterritorialização e extra-territorialidade

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Nesta batalha já longa entre o mercado global e a democracia doméstica, a desterritorialização e a extra-territorialidade convertem-se nos principais adversários do velho Estado-nação vestefaliano.

A desterritorialização e o seu corolário lógico, a extra-territorialidade, são as grandes questões políticas do século XXI e todos somos cidadãos migrantes imersos neste grande paradigma da mobilidade. A desterritorialização do século XXI transforma a (i)mobilidade na grande restrição do nosso tempo, enquanto o tempo e o espaço da extra-territorialidade se transferem, em boa medida, para o ciberespaço.

A desterritorialização, a questão política do século XXI

Nesta batalha já longa entre o mercado global e a democracia doméstica, a desterritorialização e a extra-territorialidade convertem-se nos principais adversários do velho Estado-nação vestefaliano cuja matriz inicial assentava, justamente, na soberania territorial e na delimitação da sua jurisdição respectiva. Para o ilustrar, nos dias de hoje, basta lembrar a proposta de arbitragem extra-territorial contida no projecto de tratado transatlântico (TTIP), as inúmeras comunidades online que circulam no ciberespaço, a imensa nebulosa da economia do cloud computing e do Big Data, os 3D das plataformas tecnológicas e respectivas aplicações (desterritorialização, desmaterialização e desintermediação), a especial desterritorialização da economia ilegal e clandestina e da economia de guerra, entre outros exemplos. Vejamos, mais de perto, algumas dimensões deste movimento profundo de globalização, desterritorialização e extra-territorialidade.

1. A topoligamia do cidadão migrante e cibernauta
Todas as “fixações ou imobilidades” dos territórios da primeira modernidade são progressivamente substituídas pelo conceito de mobilidade migrante, isto é, todos somos cidadãos migrantes; o capitalismo tem por objectivo central dissolver e eliminar todas as barreiras e todas as fronteiras; podemos mesmo falar de topoligamia do cidadão cibernauta, pois estamos “casados”, simultaneamente, com vários territórios reais e virtuais.

2. O paradigma da rede é multiterritorial
A desterritorialização dá, assim, lugar à multiterritorialidade, um espaço-arquipélago, múltiplo e descontínuo, onde não há abandono mas conexão e articulação de múltiplos territórios; por isso, a multiterritorialidade assumirá a forma de um mix de territórios de geometria fixa e de geometria variável, donde a “jurisdição multiterritorial e dos comuns” assumirá uma importância crescente no próximo futuro.

3. Uma multiterritorialidade feita de múltiplas diásporas
Multiterritorialidade quer dizer, também, multi-pertencimento; na era tecnológica e digital, os trabalhadores e os territórios-precários da globalização estarão imersos numa mobilidade e velocidade constantes, isto é, serão parte de múltiplas diásporas, elas também cada vez mais curtas e intensas, uma espécie de bricolage identitário num presente perpétuo em constante movimento.

4. O poder é extra-territorial, o campo do free raider e do moral hazard
A desterritorialização é o outro lado da globalização, por isso, doravante, o grande poder é extra-territorial e está nas mãos do mercado; o domínio extra-territorial é a grande praça forte do capitalismo transnacional que tudo fará para impedir a sua internalização, institucionalização e regulação, já para não falar do seu combate contra projectos políticos como a União Europeia; por outro lado, o domínio extra-territorial é o campo privilegiado da corrupção, da evasão, do branqueamento de capitais e, de uma maneira geral, de todos os comportamentos de free raider e moral hazard.

5. O ciclo vertiginoso dos territórios-precários
Os territórios também se abatem, todos os territórios são postos em causa, todas as ameaças são extra-territoriais e muitos lugares são desmaterializados (não-lugares); um território é um espaço em perpétuo movimento e encurtam-se os ciclos de desterritorialização-reterritorialização-multiterritorialidade; por causa deste movimento perpétuo, estamos sempre a sufocar os micro-poderes em benefício dos macro-poderes e da acumulação capitalista, um movimento que se reveste de uma violência simbólica impressionante.

6. Da cultura identitária para a indústria da cultura
Neste presente perpétuo, a história deixa de ser fonte de cultura identitária para ser um manancial de recursos low cost ao serviço da indústria da cultura; de certa forma, a história é pilhada e trazida para o presente sob múltiplas formas: vintage, revivalismo, ecletismo, nostalgia, romantismo, pastiche; os eventos e os refúgios nostálgicos são a imagem de marca onde se revelam as novas próteses identitárias; na internet nós pertencemos a várias tribos, por isso, o antigo mito da comunidade é actualizado pelo paradigma da rede, um intercambio constante entre massa (incógnito) e rede (reconhecimento).

7. O excesso de ruído virtual e a economia da distração
Neste oceano imenso de informação tribalizada, as relações dão lugar às comunicações que são um terreno fértil para a pós-normalidade feita de aparências, imagens e ilusões, enfim, do ruído como matéria-prima das redes técnicas e virtuais; do mesmo modo, neste tempo de presente perpétuo, também os sinais e os signos do futuro são trazidos para o momento presente: as artes, a inovação, a criatividade e a cultura são celebradas sob múltiplas formas e são o alimento privilegiado da economia do entretenimento e da distração.

Notas Finais

Como fica claro, o grande paradoxo do nosso tempo é a transnacionalidade do mercado global contraposta à domesticidade da democracia nacional e, em consequência, o “abismo extra-territorial” que se abre à nossa frente. Como se sai daqui?

  • Em primeiro lugar, não estamos em condições de impedir, pelo menos no mundo livre, a topoligamia do cibernauta e a multiterritorialidade das múltiplas diásporas;
  • Em segundo lugar, não podemos permitir que cresça o “abismo extra-territorial” sob pena de nos abeirarmos perigosamente do “caos neo-medieval e das suas invasões”;
  • Em terceiro lugar, precisamos urgentemente de um governo mundial que feche ou reduza o “abismo extra-territorial”; neste momento, porém, o internacionalismo liberal e as suas instituições não sabem como lidar com a multipolaridade do poder tal como ele se apresenta hoje em dia;
  • Em quarto lugar, emerge na cena internacional um “neo-imperialismo de áreas de influência”, um novo equilíbrio de poderes protagonizado por “homens duros”, no quadro de um multilateralismo informal de múltiplas conveniências;
  • Por último, o exemplo comunitário da União Europeia, uma experiência de neo-regionalismo democrático, pode frutificar em outras paragens e, neste contexto, seria um exemplo para o mundo a reabilitação da ideia e do projecto de “União para o Mediterrâneo”.

Universidade do Algarve

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