Vários têm sido os debates recentes sobre “contabilidade” e “estatística”, com cada uma das partes a tentar marcar pontos, sem grandes preocupações sobre o principal e mais importante objectivo: garantir a prosperidade do país sem sobressaltos nem humilhações de mãos estendidas para empréstimos ou perdões de dívida.
Um dos debates é o da contabilização do capital que terá de entrar na CGD com a magna questão de “conta ou não conta” para o défice público. Um debate que noutros temas também se ouve (ou ouviu) na frente europeia como “retirar do défice” algumas despesas que, conforme o país, podem ser os gastos com educação, os custos de segurança, entre outros. Nesta matéria, as lideranças portuguesas em pouco ou nada se distinguem com o que se vai fazendo naquela grande burocracia em que se transformou a União Europeia.
O jogo do “conta, não conta para o défice” faz obviamente as delícias do debate político. Os objectivos para o défice público perderam o conteúdo que os justificam, nomeadamente a disciplina financeira e a capacidade de o país satisfazer os seus compromissos financeiros. Transformaram-se em metas para atirar à cara da oposição partidária da altura, aos burocratas de Bruxelas ou às instituições credoras que avaliam os riscos de Portugal não pagar a dívida.
Como se não bastasse esse objectivo ter perdido conteúdo, os burocratas de Bruxelas validados pelos políticos, resolveram criar um ainda mais manipulável objectivo, o défice estrutural – um conceito abstracto, que pretende, simplificadamente falando, estimar qual seria o défice se a economia estivesse a crescer no seu potencial e que tem de ser obtido com modelos que têm pressupostos que são sempre discutíveis. Diz quem acompanhou este processo de revisão do Pacto de Estabilidade que este novo objectivo foi criado para facilitar a vida aos financeiramente indisciplinados que têm na Itália o seu expoente (e mais importante e pesado) máximo.
Claro que o défice estrutural transformou-se em mais um motivo de discussão, desta feita acrescentado ao debate a discordância com os modelos, somando-se ao “sai não sai do défice público”. O ministro das Finanças Mário Centeno tem sido um dos ministros do euro que mais tem usado esta ferramenta de combate, manifestando discordâncias com a forma como os tecnocratas de Bruxelas calculam o défice estrutural, para demonstrar que os seus cálculos estão mais próximos da realidade e por isso Portugal cumpre as regras. Neste obscuro mundo de pressupostos e modelos obviamente que é impossível escrutinar seja o que for. Tanto pode ter razão Centeno como Bruxelas.
No meio de tanta forma vai-se esquecendo o conteúdo e vamos cavando a sepultura da credibilidade das “medições”, das estatísticas, das análises e das avaliações. As estatísticas e os modelos transformaram-se em campos de batalha e ganha quem tiver maior capacidade de influenciar como se mede um qualquer agregado.
Esta entrada dos políticos nas estatísticas já tem umas décadas. Algures nos anos 80 do século XX, quando o desemprego disparou, deixou de se publicar aquilo que se designava como a “taxa de desemprego em sentido lato” que acompanhava a outra, “em sentido estrito”. Com esses dois indicadores conseguíamos perceber melhor, por exemplo, a dimensão dos desencorajados, aqueles que, de tanto procurarem emprego e não encontrarem, desistem. Mas como o problema era grave e era preciso desdramatiza-lo politicamente lá se acabou na Europa com a divulgação dessa taxa de desemprego em sentido lato. Hoje em Portugal é preciso pedir especificamente esses dados.
Contorcer as estatísticas apenas cria a ilusão de que o problema esta resolvido. Quando as crises são conjunturais e pouco profundas, os efeitos dessas medidas incorrectas da realidade podem ser nulas ou até, no limite, positivas. Não conhecer a gravidade da situação económica é uma ferramenta de política económica quando o problema pode ser ultrapassado por comportamentos ditados pela confiança no futuro. Mas quando as crises são estruturais e de dívida não é assim. A confiança no futuro leva-nos a ter comportamentos menos prudentes, a poupar menos e acaba por ditar uma nova crise, mais cedo ou mais tarde.
Contar ou não contar para o défice é importante para o Governo mostrar a sua vitória à oposição e a Bruxelas – sem que se conheça ainda bem o preço dessa vitória em matéria de serviços públicos. No limite poderíamos até ter excedente orçamental, tirando umas quantas despesas do cálculo do défice orçamental. Mas o problema continua lá. É preciso pagar a despesa e a dívida.
É por isso que nestes tempos de mais forma do que de conteúdo devemos olhar para a evolução da dívida. Essa não mente. Ali está, na dívida, aquilo que devemos e temos de pagar ou aquilo nos fará passar pela humilhação de pedir que nos perdoem o que devemos.
