Numa das mais antigas democracias mundiais realizam-se hoje eleições legislativas. E para nós, parceiros europeus, com elas chega a hora de exigir ao Reino Unido que esclareça de uma vez por todas a sua vontade de permanecer ou não na União Europeia.
Tenho perfeita consciência que esta ideia vai ser catalogada no que se considera politicamente incorreto, que nenhum político experiente e cauteloso ousa afirmá-lo em público e muito menos escrevê-lo!
Mas os nossos amigos britânicos cansaram-nos! A nós, portugueses, seus parceiros na mais velha aliança europeia, brindaram-nos no passado com o Ultimato do Mapa Cor-de-Rosa. Cento e trinta anos mais tarde a fórmula é mais refinada, e de ultimato passaram a chantagem, potenciada por terem a melhor escola diplomática do mundo!
Convém recordar aos cidadãos do Reino Unido a essência da União Europeia: um conjunto de Estados e de Povos que aderem a um projeto de partilha voluntária de soberania. Palavras sobre cujo significado não temos que nos alongar, por tão direto e transparente!
E a que temos assistido nas últimas décadas? A uma permanente chantagem de Londres sobre o projeto e parceiros da UE!
Desde o “quero o meu dinheiro de volta” da Sra. Thatcher, perspetivado numa altura em que o Reino Unido era um importante contribuinte líquido do sorvedouro que representava a Política Agrícola Comum. Reembolso britânico esse que se perpetua em todos os quadros financeiros plurianuais da EU, mesmo quando há muito deixaram de ser contribuintes da PAC!
Foi a autoexclusão do Euro, do espaço de Schengen, os entraves a uma política externa, de segurança e de defesa comuns, única forma de projetar a UE à escala global! Para cúmulo, a exclusão da aplicação das nossas políticas sociais, com a agravante de, embora o Reino Unido não participe nas votações sobre esta matéria no Conselho, sob a capa de que os Deputados Europeus não representam os seus países mas o conjunto de todos os cidadãos europeus (tão bela e útil ingenuidade!), os seus Deputados em Estrasburgo tem todo o direito de participar no processo legislativo, podendo inclusivamente fazer votar disposições que possam distorcer a concorrência a favor das suas indústrias, fingindo querer apenas beneficiar os trabalhadores europeus mas tais normas não se aplicando aos trabalhadores britânicos!
A incerteza sobre o resultado é grande, entre Conservadores e Trabalhistas as sondagens são demasiado próximas. E seguramente teremos uma substancial descida dos liberais e um crescimento dos antieuropeus do Ukip. Muito menos podemos antecipar como será a tradução em mandatos dos votos hoje expressos. Com o seu anacrónico sistema eleitoral de “First past the post”, em teoria um partido com apenas 30% dos votos mas que ganhe todas as circunscrições teria 100% dos Deputados! Prevê-se sim, por exemplo, que depois do malogrado referendo escocês os deputados da Escócia, onde tradicionalmente os trabalhistas elegiam número substancial de Deputados, possam agora ser eleitos todos pelo Partido Nacionalista Escocês.
O que poucos parecem duvidar é que o próximo governo de Sua Majestade será de coligação. As combinações e cenários possíveis são inúmeros, e não interessa aqui analisá-las. O tema aqui é sobre a palavra chantagem. E ela não vem de Nigel Farage e do seu Ukip que tem expressamente como bandeira a saída da UE. Vem sim de David Cameron que, seguindo uma linha oportunista e populista em ziguezague procurando agradar a alguns eurocéticos, promete um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia para 2016. Será que alguns políticos não percebem que quando entram por caminhos já ocupados por outros, o eleitorado prefere sempre o original à fotocópia?
É certo que Cameron já adiou no passado a data desse mesmo referendo. Num acordo de Governo que venha a fazer com outros que não o Ukip, poderá aproveitar essa oportunidade para voltar a protelar essa definição. Mas nós não!
Caso o Partido Conservador venha a liderar o próximo Governo de Londres, os outros 27 Estados Membros, os nossos Povos, as Instituições Comunitárias, têm o direito, direi mais, têm a obrigação de exigir uma imediata clarificação da sua posição. Para que esperar então por 2016? Referendo já!
A União Europeia não é uma prisão nem uma decisão irreversível. Só cá deve estar quem quer (e são tantos os que querem aderir!). E só faz falta quem cá está! E que fique bem expresso a opinião pública britânica que não são os 27 que vão mudar as regras para que o Reino Unido se mantenha na UE! Pelo contrário, na situação em que vivemos, o progresso de 500 milhões de cidadãos necessita de mais coesão, de mais aprofundamento, de mais integração, de falar mais em uníssono, de mais “Europa”!
Lamentamos que todo o capital político que um Primeiro-Ministro Britânico deveria ter para ajudar a melhorar a UE, tornando-a mais democrática, amiga dos cidadãos e das empresas e menos burocrática, tenha sido desperdiçado por tanto populismo de David Cameron. A sua opinião é hoje muito pouco ouvida na Europa.
E que fique bem claro também que não há meias-tintas: ou ficam e participam de boa-fé, ou saem de tudo e ficam “orgulhosamente sós” – como sabemos nunca deu bom resultado!
Lamentaremos uma eventual saída do Reino Unido! Pela sua grandiosa história, pelo que fizeram pela liberdade do nosso Continente, pela sua importância demográfica, económica e financeira. Mas preferimos isso a esta chantagem permanente, a um impedir a consolidação de um projeto.
Por isso, amanhã, é hora de dizer basta!
* Ex-Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
