A insolvência da agência de viagens Mundi Travel foi declarada a 5 de Maio e os consumidores têm até 4 de junho para reclamar, anunciou a Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor (Deco) esta terça-feira. A reclamação de créditos deve ser entregue junto do Turismo de Portugal, solicitando a intervenção da Comissão Arbitral para o acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. O processo aplica-se aos consumidores que tenham comprado uma viagem pela agência e ainda não a tenham realizado.
Este mecanismo serve os consumidores que tenham comprado pacotes turísticos ou uma viagem que inclua dois serviços, como alojamento e transporte, explicaou ao Observador Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco e porta-voz desta ação. Os consumidores têm até 4 de Junho, 30 dias após a data em que foi declarada a insolvência, para reclamar. Neste caso, devem munir-se dos documentos necessários, inclusive do comprovativo de pagamento
Quem tiver adquirido os cartões de crédito comercializados pela agência, deve proceder à reclamação no processo de insolvência, junto do respectivo tribunal, até à mesma data limite. Com a aquisição destes cartões, os consumidores podiam ter acesso a benefícios ou descontos proporcionados pela empresa.
Os consumidores nestas situações podem contactar a Deco para obter as informações necessárias à intervenção judicial. A partir de 4 de junho, o tribunal terá 15 dias para decidir sobre os créditos reconhecidos e não reconhecidos da agência. Os clientes da agência com créditos não reconhecidos, terão 10 dias para impugnar a decisão, e devem constituir um advogado para o efeito.
“O que é do nosso conhecimento é que eles já não comercializavam estes cartões há algum tempo”, diz Ana Sofia Ferreira. No entanto, os consumidores lesados devem apresentar a reclamação juntamente com a cópia do contrato, reserva da viagem, comprovativo de pagamento e qualquer outro documento relacionado, em carta registada ao administrador da insolvência, nomeado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, Norberto Amazonas do Nascimento.
A insolvência da Mundi Travel foi declarada a 5 de maio. A jurista da Deco afirma que a associação não tem conhecimento do número de lesados e que também não tem recebido muitas reclamações. “Este ano tivemos cerca de 30 reclamações, que não estavam relacionadas com o encerramento da empresa, antes com o seu próprio funcionamento”, adianta.
O processo pode ser acompanhado no portal Citius, do Ministério da Justiça, no prazo de 15 dias após 4 de junho.
