O PS vai apresentar esta sexta-feira uma queixa na Comissão Nacional de Eleições CNE) devido ao número de inaugurações e projetos apresentados pelo Governo durante a campanha das eleições europeias.
De acordo com António Galamba, membro do secretariado nacional do PS, o Governo tem violado o dever de neutralidade e imparcialidade durante as campanhas eleitorais, sendo que a queixa à CNE visa dar “uma lição para o futuro”.
“Desde que foram marcadas as eleições europeias, a 21 de março, o Governo já fez 25 inaugurações, assinou 20 protocolos para obras e lançou oito projetos”, acusou o dirigente socialista em declarações à Lusa.
Segundo referiu, ainda esta sexta-feira, último dia de campanha antes das eleições de domingo, “um membro do Governo – o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social – vai fazer três inaugurações”.
Uma situação que, em conjunto com cerca de 50 outros casos compilados pelo PS durante o período de campanha eleitoral, “é suscetível de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade que o Governo, como qualquer outro órgão de Estado, tem de cumprir”, defendeu.
Para António Galamba, este cenário mostra “uma marca clara deste Governo: quando deve governar, faz propaganda e quando é tempo dos partidos fazerem propaganda e fazerem campanha eleitoral, tenta ensaiar aqui uma espécie de governação”.
Embora admita que a queixa à CNE já não terá efeitos práticos, já que a campanha eleitoral termina esta sexta-feira, o dirigente socialista explicou que a intenção “é simbólica” e que visa lembrar o executivo que “Portugal é um Estado de Direito democrático e, portanto, o Governo tem responsabilidades acrescidas não só de cumprir a Constituição mas de cumprir a legislação em vigor”.
Em 2011, de acordo com a contagem feita pelo Diário Económico, os vários ministros do então Governo socialista de José Sócrates inauguraram 44 obras públicas desde o dia 1 de Abril – depois do Presidente da República ter aceite a demissão do Executivo e convocado eleições – e a data das eleições legislativas antecipadas, a 5 de Junho.
