“Esqueça a última tranche, ela não vem”. Foi assim que uma fonte próxima de Passos Coelho disse ontem ao Observador que a última avaliação do memorando português vai ficar suspensa. Podem significar, no limite, 2,6 mil milhões de euros – 1,7 vindos da União Europeia, mais 900 milhões de euros do FMI. Depois da última decisão do Tribunal Constitucional, e depois de passarem “três dias fechados nos gabinetes a ler e a reler o acórdão”, os membros do núcleo duro do Executivo e da maioria decidiram parar e não fechar já o plano b. Mesmo que isso signifique não o entregar ao FMI a tempo da reunião da administração do Fundo, em que era suposto ser fechado o memorando português.
Na edição desta terça-feira, o Diário Económico vai até mais longe, dizendo que o Executivo não fechará um plano b até que o TC decida o que ainda tem em mãos: a constitucionalidade, ou não, da nova Contribuição de Solidariedade, aumentada na escala e valor depois de outro chumbo do TC, em dezembro, à convergência das pensões. Ora, a última informação quanto a este documento é que só no Verão pode haver tal decisão.
A informação vai em linha com a conversa que Passos Coelho teve ontem com a comissão permanente do PSD, apurou o Observador. “Não podemos andar aqui a tapar o sol com a peneira. O TC não dá qualquer margem para fazer o ajustamento, a não ser por um aumento de impostos. Acontece que podemos fazer um agora. Mas e no próximo ano? E no outro? Nós vamos ter que cumprir o Tratado Orçamental da UE – e fazemos isso sempre a aumentar impostos? Isso destrói a economia”, alerta uma fonte do núcleo duro do partido.
Na noite de ontem, segunda-feira, foram vários os membros da maioria que alertaram para o problema de o TC ter dado um tiro não só neste orçamento, mas também no DEO – Documento de Estratégia Orçamental. Disse-o Maria Luís Albuquerque, também Paulo Portas no Conselho Nacional do CDS. “O DEO era a condicionalidade para Portugal receber a última tranche. Ora, o DEO morreu na praia na última sexta-feira”, atira esta fonte da maioria.
Nestes dias, o Governo digeriu o acórdão do TC com enorme irritação. Na São Caetano fala-se da “criação de um novo princípio constitucional, o da razoabilidade”, acusa-se os juízes de “bloquearem a governação” e deixa-se uma ameaça de que “todos têm de assumir a responsabilidade”.
Maria Luís Albuquerque admitiu esta segunda-feira, à margem de uma conferência sobre a banca, que não existem certezas no que diz respeito à conclusão do programa de ajustamento económico e financeiro. Na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado, e ainda sem se saber exatamente qual o impacto desse chumbo em termos orçamentais, a ministra das Finanças admitiu que “a carta de intenções para o FMI já tinha sido escrita e enviada” e garantiu que o fim do programa da troika está em aberto. “O programa ainda não estava formalmente concluído e neste momento não estamos em condições de saber exatamente quando é que isso poderá acontecer”, disse aos jornalistas.
O Governo tem agora de encontrar medidas alternativas que compensem o chumbo do TC, e que demonstrem que a meta do défice para este ano e a meta para 2015 são concretizáveis. Segundo Maria Luís Albuquerque, o Executivo vai “precisar de tempo e de ponderação para saber como reagir a esta situação”. “As decisões do TC têm um impacto muito significativo, não se limitam só a 2014, têm impacto também nos compromissos assumidos no DEO, representam os compromissos do país para o período pós-programa”, concluiu.
