O Governo destacou nesta segunda-feira que os “dois pacotes” já adotados sobre “rendas excessivas no sector elétrico” permitiram “uma redução dos custos” de “3,4 mil milhões de euros”. Em nota enviada à Lusa, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia reagiu à carta que 18 personalidades enviaram ao primeiro-ministro pedindo mais cortes nas rendas do setor elétrico, sublinhando que “o Governo implementou dois pacotes, em março e setembro de 2013, de redução das rendas excessivas no setor elétrico”, que “totalizaram uma redução dos custos no setor elétrico em 3,4 mil milhões de euros”.

Segundo noticiou hoje o jornal i, 18 académicos, gestores e empresários — encabeçados pelo antigo ministro da Indústria e Energia Mira Amaral – escreveram a Pedro Passos Coelho avisando que os cortes feitos na energia não chegam para travar o défice e baixar os preços, defendendo que Portugal deve seguir o exemplo de Espanha e aplicar cortes mais agressivos nas rendas e nos custos do sector elétrico.

Na nota, o ministro Jorge Moreira da Silva contrapõe que “o Governo não só enfrentou, com coragem, os cortes nas rendas excessivas no setor elétrico, como alargou esses cortes à área dos combustíveis líquidos e do gás”, num total de “mais de quatro mil milhões de euros”. Segundo o governante, foram feitos “cortes” nas áreas de “cogeração, eólicas, CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual], garantias de potência, mini-hídricas, remuneração de terrenos hídricos, distorções no mercado de serviços de sistema, centrais a carvão”.

Os “cortes” asseguram, segundo o executivo, a redução da dívida tarifária, atualmente “superior a 4,4 mil milhões de euros”, para “cerca de 600 milhões” até 2020, e do défice tarifário, para “uma situação de equilíbrio e, eventualmente, de superavit tarifário”, a partir de 2015. Ao mesmo tempo, o Governo refere que o aumento anual das tarifas no setor elétrico está “limitado a 1,5 por cento + inflação” até 2020 e que voltará a aplicar em 2015, à semelhança deste ano, “uma contribuição extraordinária sobre o setor energético (e não apenas da eletricidade) de 150 milhões euros)”.

Por outro lado, Jorge Moreira da Silva recorda que “o Governo acordou com a troika” — composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional — “a aplicação de um terceiro pacote de cortes no setor energético”, focado “nas questões sociais e na competitividade das empresas”. Esse pacote envolve “todo o setor” — eletricidade, gás de botija, gás natural e combustíveis líquidos — e pretende “a redução de preços aos consumidores”, diz o ministro, mencionando que será definido “um valor de referência para o gás propano e butano de botija” e alargada a “tarifa social de 60 mil para 500 mil famílias”.