A ministra das Finanças não quer tirar o pé do acelerador dos cortes da despesa e foi esse o foco principal do discurso que fez na tomada de posse da Diretora-Geral do Orçamento e do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira. Aos dois, Maria Luís Albuquerque admitiu que a carga fiscal continua “reconhecidamente elevada” porque é “necessária” para o controlo das contas públicas e insistiu que só haverá redução de impostos se no futuro se continuar a reduzir a despesa pública.
O discurso não é novo, mas assume importância pelo timing. O Tribunal Constitucional ainda tem em mãos as medidas do Orçamento Retificativo (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) e irão lá parar também a nova Contribuição de Sustentabilidade da segurança social e o corte nos salários dos funcionários públicos. E, na discussão esta quarta de manhã no Parlamento, o PSD voltou a acenar com um cenário de aumento de impostos caso estas medidas não passem pelo ok dos juízes do Constitucional.
Na cerimónia de tomada de posse, Maria Luís Albuquerque focou-se na necessidade de reduzir a despesa pública (que está, disse, em 49% do PIB e que isso é “excessivo porque não permite libertar recursos para o investimento privado produtivo”):
“Se a par da eficácia na cobrança de impostos não houver uma estrutura importante no controlo da despesa, a parte mais importante do esforço fiscal perde-se sem benefícios para ninguém. E a desejada e necessária redução da carga fiscal vai sendo adiada”, reforçou.
No discurso, Maria Luís lembra que só com a despesa pública controlada é possível “libertar recursos” para a economia. Até porque, admitiu, esse peso é “suportado por uma carga fiscal continua reconhecidamente elevada”, mas que ainda é “necessária para equilibrar as contas públicas, mas que não incentiva adequadamente o trabalho e o investimento privado”. Perante este cenário, deixou o recado para os dois nomeados.: “A redução da despesa aparece como imperativo – e torna-se cada vez mais dificil à medida que se avança no processo”, disse ao referir-se aos desafios da nova diretora-geral do Orçamento: “O vosso trabalho será fundamental para garantir a consolidação orçamental […], a redução da despesa será importante para o caminho de crescimento”.
