A procuradora-geral adjunta Helena Fazenda é esta quinta-feira empossada pelo Primeiro-Ministro como Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, sucedendo ao juiz Antero Luís.

Helena Fazenda dirigiu a investigação do processo conhecido como “Noite Branca” relacionado com homicídios ligados a negócios da noite do Porto, tendo sido, entre 1999 e 2001, procuradora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade organizada mais grave e complexa.

Chegou a ser apontada como provável sucessora de Cândida Almeida à frente do DCIAP e o seu nome apareceu na lista de três magistrados sugerida pela procuradora-geral da República ao Governo para ser representante de Portugal na Eurojust (organismo de cooperação judiciária europeia). Helena Fazenda foi ainda diretora-geral adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e diretora-nacional adjunta da Polícia Judiciária.

Entre novembro de 2001 e outubro de 2004 foi membro da Unidade de Magistrados, Conselho e Acompanhamento Judiciário do Organismo Europeu de Luta anti-fraude (OLAF).

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Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda desempenhava até agora as funções de diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e a sua nomeação, em comissão de serviço, foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Segundo a lei vigente, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna funciona na direta dependência do Primeiro-Ministro ou, por sua delegação, do Ministro da Administração Interna.

O cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna tem competências de coordenação, direção, controlo e comando operacional, competindo-lhe, no âmbito das suas competências de coordenação, a articulação das forças e dos serviços de segurança e a articulação destes com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.