O PS não se opõe à solução para o Banco Espírito Santo anunciada ontem pelo Governador do Banco de Portugal. Os socialistas dizem que “para já” ficaram acauteladas as “exigências” do PS, mas querem mais esclarecimentos do Governo. Por isso vão pedir a audição com urgência da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O secretário nacional do partido, Eurico Brilhante Dias, admitiu hoje em conferência de imprensa que “a solução anunciada pelo Governador do Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças cumpre para já a exigência do PS, mas há que manter a vigilância e há questões por responder e que o Governo já devia ter esclarecido”. As “exigências” de que fala Brilhante Dias mais não são do que a garantia que não venham a ser “os contribuintes e os depositantes a pagar os prejuízos dos bancos”. O dirigente socialista nunca disse preto no branco que “concordava” com a solução, mas que esta “cumpre” o que o PS quer, o que na prática significa o mesmo.

Mas apesar de não levantar objeções à solução do BdP, o PS quer ouvir o que o Governo tem a dizer. Para isso, vai convocar a comissão permanente da Assembleia da República – o órgão que reúne durante as férias do Parlamento caso seja necessário – para que os deputados ouçam as explicações de Maria Luís Albuquerque. O dirigente socialista quer saber quem são os responsáveis e quais as irregularidades e crimes cometidos: “Num Estado de direito ninguém está acima da lei. Devem ser apuradas responsabilidades, doa a quem doer”. Recorde-se que ontem, o Governo apenas fez um comunicado escrito para as redações e nenhum governante falou sobre o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, de 4,5 mil milhões de euros — foi feito, sim, um comunicado das Finanças a dar acordo à solução.

Os socialistas dizem ter um conjunto de questões que querem ver acauteladas. São elas:

  1. “Qual a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução?”
  2. “Qual a taxa de remuneração do empréstimo?”
  3. “Que garantias dá o Fundo de Resolução, e os contribuintes desse fundo, que uma eventual perda na alienação do Novo Banco será coberta por novas contribuições não públicas?”
  4. “Como vai agir o Governo e o Banco de Portugal numa situação em que novas informações obriguem ao registo de novas imparidades?”
  5. “Está garantido pelo Novo Banco que o Novo Banco pode garantir o fluxo regular de financiamento à economia, em particular às pequenas e médias empresas?”
  6. “Como pode o Governo e o Banco de Portugal garantir, depois de três anos de programa de ajustamento, que o desenlace deste caso não passe mais uma vez, ainda assim, por utilização de recursos públicos?”