PSD e CDS querem acelerar a aprovação dos cortes salariais da função pública para que consigam entrar em vigor o mais rapidamente possível. Os líderes parlamentares dos partidos da maioria pediram esta terça-feira à presidente da Assembleia da República a marcação de uma reunião da Comissão Permanente com o objetivo de agendar um plenário extraordinário que possa reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional.
Num requerimento conjunto dirigido a Assunção Esteves, assinado por Luís Montenegro e Nuno Magalhães, os dois partidos sublinham a “necessidade urgente da reapreciação” dos diplomas que foram na segunda-feira devolvidos ao parlamento pelo Presidente da República, Cavaco Silva, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP vêm respeitosamente requerer a Sua Excelência, a Presidente da Assembleia da República, se outro não for o meio considerado adequado, a convocação de uma reunião da Comissão Permanente para que este órgão (…) agende uma reunião plenária”, solicitam os líderes parlamentares das duas bancadas.
Um plenário extraordinário pode ser aprovado por decisão da Comissão Permanente ou da conferência de líderes. De acordo com o calendário que ficou estabelecido em junho, antes do início das férias parlamentares, a primeira reunião da conferência de líderes seria a 3 de setembro, a próxima reunião da comissão permanente a 10 de setembro e o primeiro plenário normal a dia 17. A maioria, contudo, não quer esperar que este calendário se cumpra e quer acelerar prazos.
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.
A fiscalização preventiva da constitucionalidade dos dois artigos do diploma sobre os cortes salariais (que reintroduz os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros) tinha sido requerida pelo Presidente da República no final de julho.
No diploma que criava a contribuição de sustentabilidade (a solução definitiva que substituiria a Contribuição Extraordinária de Solidariedade), o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais a norma que definia o seu âmbito de aplicação e a norma relativa à sua fórmula de cálculo, por “violação do princípio da proteção de confiança”.
