A Argentina vai tentar contornar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA tentando pagar aos credores da sua dívida pública através de um banco argentino, já que está proibida de o fazer, como até aqui, através do Bank of New York Mellon.

Depois de mais um default argentino, o segundo em treze anos, a Presidente da Argentina, Cristina Fernández Kirchner, vai avançar com mais uma operação de troca de dívida (a terceira nestes treze anos) para tentar contornar a decisão da justiça norte-americana.

O plano é pedir aprovação do Parlamento da Argentina para fazer uma operação de troca de dívida onde os novos títulos se passam a reger pela lei argentina, e não pela norte-americana, e o banco usado para fazer os pagamentos regulares aos credores passa a ser argentino também.

A mudança de banco poderia permitir à Argentina voltar a fazer pagamentos aos credores, uma vez que a decisão da justiça norte-americana proibia a Argentina de fazer pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturação da sua dívida na sequência do default de 2001, sem pagar ao mesmo tempo aos fundos que recusaram a proposta de reestruturação, conhecidos como os fundos abutre, devido a uma cláusula na lei dessas obrigações de dívida chamada pari-passu.

Por sua vez, a Argentina recusou sempre negociar com esses credores, primeiro recorrendo à vilificação desses investidores (que compram dívida de países em default com grandes descontos e depois recorrem a tribunal para exigir o pagamento na totalidade), depois alegando mais uma cláusula desses contratos, chamada RUFO, que obrigaria a dar a todos os outros credores o mesmo tratamento que o acordo que negociasse com estes fundos.

O Governo disse sempre que não tinha capacidade financeira para fazer esse pagamento, e a justiça norte-americana proibiu o Bank of New York Mellon – intermediário do Governo argentino nos EUA – de pagar aos restantes credores os 539 milhões de dólares que o país já tinha depositados lá para fazer o pagamento de 30 de junho.

A falta de acordo no final do mês passado levou a Argentina a um novo incumprimento.

Agora, a Argentina quer transferir para o Banco de la Nación, de Buenos Aires, a responsabilidade por esses pagamentos e diz que vai também deixar depositados para os fundos abutre o dinheiro necessário para fazer um pagamento nos mesmos termos dados aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010, como gesto de “boa-fé”.