A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados anunciou esta segunda-feira que vai interpor uma providência cautelar para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos de arrendamento de parcelas da propriedade com reformados e lhes retire as terras.
“O nosso advogado irá com uma providência cautelar tentar fazer parar o processo. Se não conseguirmos, temos que meter um processo em tribunal” contra o Estado, disse à agência Lusa o presidente da Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, Francisco Farinho.
O responsável falava à Lusa após o plenário da comissão, que decorreu hoje, em Moura, e no qual foi aprovada uma moção contra a decisão do Ministério da Agricultura de acabar com os contratos de arrendamento de parcelas da herdade que são detidas pelo Estado e exploradas por rendeiros reformados.
Através da moção, que será enviada ao primeiro-ministro, ao Presidente da República e aos grupos parlamentares, os rendeiros exigem que as denúncias dos contratos de arrendamento pelo Estado sejam “de imediato” anuladas, disse Francisco Farinho.
Os rendeiros exigem também que os contratos dos rendeiros reformados “passem de imediato para os seus herdeiros” para “assegurar a continuidade da atividade das famílias de pequenos e médios agricultores”, indicou.
Segundo Francisco Farinho, a comissão de rendeiros vai pedir audiências à comissão parlamentar de agricultura e a todos os grupos parlamentares para lhes “transmitir as suas preocupações e pedir apoio”.
Antes do plenário, o executivo da Câmara de Moura, de maioria CDU, reuniu-se extraordinariamente e com “caráter simbólico” em terras exploradas por rendeiros da herdade para ouvir as suas preocupações e simbolicamente “sublinhar” a sua solidariedade para com eles e a agricultura familiar, disse à Lusa o presidente do município, Santiago Macias.
Segundo o autarca, a Câmara de Moura está “totalmente disponível para este combate” e “tudo fará” para impedir a denúncia dos contratos e a retirada das terras e para permitir que os rendeiros e os seus descendentes possam continuar a atividade agrícola nas parcelas.
Na semana passada, a Câmara de Moura já tinha aprovado uma noção de apoio e solidariedade para com os rendeiros, na qual contestava a decisão do ministério e acusava o Governo de querer “pilhar sem fundamento legal” as terras aos rendeiros reformados.
O Ministério da Agricultura já notificou 16 rendeiros reformados de que considera resolvidos os contratos de arrendamento rural das parcelas do Estado que exploram na herdade e que até 31 de outubro têm de entregar as terras.
Questionado pela Lusa, na passada terça-feira, o Ministério esclareceu que “apenas está a cumprir o estipulado na lei”, segundo um decreto-lei de 1991, que estipula que os reformados não podem ser beneficiários de entrega para exploração.
Segundo a Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, trata-se “de mais uma tentativa de o Estado reaver as terras sem fundamento legal”, porque os rendeiros não estavam reformados quando receberam as terras e celebraram contratos de arrendamento.
Por seu lado, o Ministério da Agricultura esclareceu que a “não é relevante que os rendeiros não fossem reformados” na data em que celebraram os contratos e o decreto-lei “não se refere a poder (ou não) receber terras, mas a poder (ou não) ser ‘beneficiário’ de ‘entrega para exploração’, o que tem um sentido e um alcance diferentes de uma mera entrega do prédio”.
