O segundo retificativo do ano deverá ser aprovado pelos partidos da maioria que sustentam o Governo, CDS-PP e PSD, que destacaram o “lado positivo” do documento, ou seja, a garantia do cumprimento da meta do défice no final do ano, 4% do PIB (sem a inclusão das operações extraordinárias que valem 5,9% do PIB), e a manutenção do quadro fiscal.

Os partidos da oposição lançaram já várias críticas ao documento, com o PCP, BE e PEV a considerarem que o retificativo mantém a política de austeridade e não exclui novos cortes, e com o PS a anunciar já seu o voto contra.

A discussão de hoje conta com a presença da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, indicou fonte do gabinete à agência Lusa. A votação final do documento está marcada para dia 11 de setembro.

O segundo orçamento retificativo deste ano, apresentado na semana passada pelo Governo, diminui a taxa de desemprego para 14,2% e reduz o crescimento económico para 1%, alterações que permitem um impacto positivo nas contas públicas.

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As previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental, davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano. Perante estes números, a segunda proposta de alteração do Orçamento de Estado revê em baixa tanto a taxa de desemprego, como o crescimento da economia.

No entanto, comparando com o OE2014, apresentado em outubro do ano passado, a taxa de desemprego no retificativo é revista em baixa (de 17,7% para 14,2%), mas o crescimento económico é revisto em alta (de 0,8% para 1%). É destas revisões que resultam os impactos positivos para a execução orçamental, com a melhoria na receita fiscal e no saldo da Segurança Social de 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente, face ao orçamento inicial.

A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014, com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Para dia 11 de setembro está prevista uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.