Portugal foi admitido esta sexta-feira como membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais durante a reunião de Conselho de Ministros da organização, que decorre em Luanda.
A adesão foi confirmada à Lusa pelo representante da delegação portuguesa presente na capital angolana, Gil Galvão, consultor da administração do Banco de Portugal, sendo esta a terceira organização regional do género em que o país assume este estatuto.
“A participação de Portugal como observador é uma forma de cooperação e de apoio ao reforço das capacidades do grupo regional”, explicou Gil Galvão, que enquanto especialista indicado por Portugal participou na constituição deste grupo, em 1999.
Depois de Moçambique, seguiu-se em 2012 a adesão de Angola e agora a submissão da candidatura de Portugal a membro observador, viabilizada em Luanda, precisamente no arranque da presidência angolana da organização, a cargo do ministro das Finanças, Armando Manuel.
Além do grupo da África Oriental e Austral, Portugal já é membro observador nos grupos regionais da África Ocidental (que inclui Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e da América Latina (Brasil).
“Nos países onde há membros da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], Portugal ou é observador ou tenta acompanhar as reuniões, como é o caso do grupo do Ásia-Pacífico, onde está Timor-Leste”, explicou Gil Galvão.
O responsável justifica esta “participação mais ativa” com a entrada de Angola e numa “estratégia de reforço dos grupos regionais”, para fomentar uma “rede mundial global” de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A inclusão de Portugal foi decidida na 14.ª Reunião do Conselho de Ministros daquela organização, que hoje passou a contar com 18 países do continente africano.
Integram este grupo regional, além de Angola, África do Sul, Botsuana, Camarões, Etiópia, Quénia, Lesoto, Malaui, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.
O Ruanda tinha até agora o estatuto de observador e por decisão do Conselho de Ministros passou a membro do grupo.
As reuniões deste grupo regional, que decorrem em Luanda desde domingo, visam a análise política e técnica da situação atual e de formas de combate a eventuais “operações suspeitas” de branqueamento de capitais.
Estas operações visam “reciclar” avultadas verbas provenientes de fins ilícitos e que, através de fundos de pensões, seguros ou produtos bancários, podem facilmente ser “dissimuladas” e “legalizadas” no sistema financeiro.
