A Secretaria de Estado do Ensino Superior lança esta terça-feira uma campanha que visa alertar as instituições de ensino superior e os estudantes para o facto de a praxe académica ser “totalmente voluntária”, ao mesmo tempo que apela à denúncia de “qualquer ofensa à integridade física e psicológica pelo próprio ou por terceiros que testemunhem esses abusos”.

Os folhetos que a partir de terça-feira estarão disponíveis nas instituições de ensino superior têm slogans como “Não és obrigado a ser praxado!” e “Diz não às praxes agressivas e violentas” e incluem um texto que lembra aos estudantes que “a não participação na praxe não pode significar a exclusão de estudantes de quaisquer atividades académicas” e que “nenhum(a) estudante pode ser discriminado(a) por decidir não participar em atividades realizadas no âmbito da praxe”. Há ainda uma referência ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que qualifica como infração disciplinar “a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas” e que prevê sanções para essas infrações. Os estudantes são assim avisados da existência de mecanismos legais para se defenderem.

Para além disto, as instituições de ensino superior receberam já esta segunda-feira um documento com recomendações sobre as praxes académicas que reforça que os estabelecimentos de ensino superior têm “o dever de atuar para impedir que seja levado à prática, nas suas instalações ou fora delas, praxes humilhantes e vexatórias, que podem originar exercícios de violência física e psíquica sobre estudantes, claramente restritivos dos seus direitos, liberdades e garantias”. Neste documento é ainda feita uma advertência às instituições que tolerem este tipo de situações, podendo ser consideradas “civilmente responsáveis pelos danos causados em relação a estas violações, por ação ou omissão, designadamente por não proibirem e não punirem nos seus regulamentos internos comportamentos violadores da integridade e dignidade humana”.

Esta campanha surge na sequência de um projeto de recomendação apresentado pelo PSD na Assembleia da República em fevereiro de 2014 e que foi aprovado por unanimidade. O Governo acolheu essa recomendação. Ao Observador, Duarte Marques, deputado social-democrata e um dos autores da proposta, explica que o maior objetivo do projeto é “alertar a comunidade escolar para a denúncia de casos violentos” e diz esperar que esta campanha “ajude as pessoas a rejeitar a praxe violenta, a praxe estúpida”. Ao mesmo tempo, diz o deputado, é preciso “motivar as instituições a ter um papel mais ativo no acompanhamento das praxes”.

No documento enviado pelo Governo às instituições de ensino superior pode ler-se que a “praxe é um conjunto amplo de tradições, rituais, usos e costumes que se praticam e repetem numa comunidade, académica ou outra, ao longo dos anos”, mas que recentemente têm sido incluídas práticas que não podem ser justificadas pelo facto de se apresentarem sob essa designação”. Questionado pelo Observador sobre a ligação desta proposta aos acontecimentos que vitimaram seis estudantes universitários na praia do Meco em dezembro de 2013, Duarte Marques diz que o intenso debate público levado a cabo nos últimos tempos sobre a praxe foi uma motivação e que o caso do Meco foi um dos que suscitou esse debate, ainda que não tenha ficado provado que a morte dos jovens tenha acontecido em situação de praxe.

Carlos Cabral, membro do Conselho de Veteranos do Instituto Superior de Agronomia (ISA), cujo trabalho passa por “policiar e evitar excessos” nas situações de praxe, diz que esta iniciativa parece ir ao encontro dos objetivos do órgão de que faz parte e garante que “os folhetos serão distribuídos de bom grado”. Carlos Cabral diz ao Observador que juntamente com os colegas tenta explicar aos novos alunos que é necessário ter atenção “às praxes clandestinas e a tudo o que acontecer fora do instituto”. Segundo o membro do Conselho de Veteranos, “no rescaldo da situação do Meco, alguns alunos têm o receio do que pode acontecer” e é preciso “desmistificar a situação”. Isto porque, considera, o encontro dos estudantes da Universidade Lusófona na aldeia do Meco “não foi uma situação de praxe normal, uma vez que aconteceu fora do campus”. Carlos Cabral garante que os estudantes do ISA são livres de se declararem anti-praxe e que nesses casos “não há exclusão social. Não acontece absolutamente nada”.

João Branco, presidente da Associação de Estudantes (AE) da Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCT) da Universidade Nova de Lisboa, diz ao Observador que a praxe na FCT é “muito calma” e que “nunca foi uma praxe física ou violenta”. Ainda assim, diz que a AE apela a todos os estudantes para que denunciem qualquer situação de violência que possa acontecer. Mas lembra: “A violência pode acontecer num ambiente de praxe, de festa, ou num ambiente desportivo. Não está vinculada à praxe”. Relativamente aqueles que não querem participar nas praxes, João Branco diz que “são integrados na mesma” e que a única consequência resultante dessa decisão consiste em “não poder praxar no ano seguinte”.

O Governo criou um endereço de e-mail – praxesabusivas@mec.gov.pt – onde podem ser feitas denúncias de abusos ocorridos no âmbito de atividades de praxe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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