A secretaria de Estado da Cultura quer fazer um novo concurso para a nomeação de cargos de topo na Direção Geral das Artes (DGA) depois de ter ficado com “dúvidas” sobre os três candidatos escolhidos. Cabe à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) selecionar os candidatos mais indicados para os vários cargos de direção de topo no Estado, apresentando uma short list de três nomes à tutela – que tem a palavra final. Mas mais de um mês depois de terem saído os resultados do referido concurso, a secretaria de Estado tutelada por Jorge Barreto Xavier ainda não designou ninguém para o cargo.
Questionada por um grupo de deputados do PS sobre a morosidade da decisão, a secretaria de Estado admitiu que não tomou ainda “uma decisão final” por ter “duas dúvidas específicas” – uma sobre “os candidatos em presença” e outra sobre a possibilidade de haver uma “reestruturação” na DGA e, consequentemente, querer pedir um novo concurso em função das alterações.
“O que é que impede o senhor secretário de Estado de cumprir as normas respeitantes à designação do diretor-geral e subdiretores-gerais da DGA, se se mostram cumpridos todos os trâmites dos respetivos procedimentos concursais?”, questionaram os deputados socialistas.
Segundo os deputados do PS, entre os quais Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros, o Governo deixou passar mais de um mês sem resolver o impasse, e sem nomear ninguém para os cargos em questão – de diretor e subdiretores-gerais daquele instituto. O que, para os socialistas, “levanta dúvidas sobre a adesão do Governo aos princípios do regime de recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da administração pública”, violando nomeadamente os princípios de “transparência, isenção, rigor e independência, descredibilizando o procedimento em causa e defraudando o interesse público e os interesses dos candidatos selecionados”.
A lei que regula os concursos públicos permite que, em caso de dúvidas, o membro do Governo que tem de decidir sobre os candidatos possa fazer uma entrevista de avaliação a cada um dos três, no sentido de poder escolher de forma mais deliberada.
Na resposta à pergunta feita pelos socialistas, e apresentada por escrito à Assembleia da República, a secretaria de Estado da Cultura, responsável pela abertura do concurso público, afirmou que não acatou a decisão da CRESAP por estar em curso um processo de “reestruturação” da DGA, e que, nesse sentido, os requisitos e os perfis usados pela CRESAP não iriam ao encontro das novas atribuições legais que seriam conferidas àquele organismo depois da reestruturação.
Não respondeu, no entanto, à questão sobre “o regime legal” em que se baseava para “sustentar a ideia de que é lícito não proceder às designações” da CRESAP, promovendo, pelo contrário, um concurso público novo que anula o primeiro.
Segundo a secretaria de Estado, a CRESAP “foi oportunamente informada dessa situação”.
A CRESAP tem estado envolvida em polémica nos últimos meses com vários candidatos a lugares de topo na administração pública a queixarem-se de falta de transparência e de concursos feitos à medida. A própria Provedoria de Justiça já se pronunciou sobre algumas queixas, censurando os procedimentos da CRESAP.
