As candidaturas de António Costa e de António José Seguro para as primárias do PS estão a ser alvo de queixas por uso alegadamente não autorizado de endereços de email e números de telemóvel para envio de mensagens de propaganda política. Alguns destinatários das mensagens têm estado a queixar-se e, desde há cerca de três semanas, que têm feito chegar os protestos, quer à Comissão Nacional de Eleições (CNE) quer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A CNPD confirmou ao Observador que já chegaram “cerca de duas dezenas de queixas” contra a candidatura de António Costa. Mas muitos dos queixosos contactaram primeiro a CNE, que tem estado a encaminhar os casos (cerca de uma dúzia) para a Proteção de Dados. “Nós não temos nada a ver com eleições internas. As pessoas contactam-nos e nós limitamo-nos a endereçar as queixas a quem de direito”, afirmou ao Observador fonte da CNE.
A última ata da CNE, de 9 de setembro, tem um ponto sobre esta questão. Nessa reunião, os membros deste órgão apreciaram “Comunicações de cidadãos relativas a propaganda da candidatura do dr. António Costa às eleições primárias do PS”. “A Comissão tomou conhecimento das comunicações em apreço, tendo decidido, por unanimidade dos membros, remeter as mesmas
para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, por se tratar de matéria que se insere nas atribuições dessa entidade, disso dando conhecimento aos cidadãos”, lê-se. Na reunião desta terça-feira, dia 16, foram apreciadas mais outras queixas que deram entretanto entrada – o que vai fazer aumentar o número de 20.
“As queixas dizem respeito ao envio de mensagens de correio eletrónico por parte da candidatura sem o consentimento prévio do destinatário”, limitou-se a dizer ao Observador fonte oficial da CNPD.
Num dos emails, enviado a 10 se setembro, a que o Observador teve acesso, a candidatura ‘Mobilizar Portugal’, de António Costa, dirige-se aos “amigos” para incentivar a inscrição nas eleições primárias do PS, alertando para o facto de faltarem apenas dois dias para o prazo terminar. “Como sabem, no dia 28 vai escolher-se o líder para o PS, o maior partido da oposição e, consequentemente, o futuro primeiro-ministro, do país”, diz, depois de se “desculpar” pelo envio do email. “O meu dever de cidadania leva-me a enviar-vos o convite para intervirem nas eleições primárias do PS”, lê-se.
“Para poder votar tem de recensear-se mesmo que não seja nem queira ser militante deste partido político. Este recenseamento não obriga a inscrever-se no PS. Serve apenas para votar nestas eleições”, lê-se no email.
As queixas começaram a surgir no início de agosto, depois de serem divulgados casos de pessoas que diziam ter recebido um email enviado pela campanha de António Costa, que dava conta das linhas gerais da sua “agenda para a década” e que, remetendo para o site da candidatura, convidava os destinatários a visitar o site do PS e a recensearem-se nas primárias. Na altura, a candidatura do autarca rejeitou que os endereços tivessem sido retirados do PS e garantiu que tinha comprado, com autorização prévia da CNPD e a um custo de 5 mil euros, uma base de dados com 4 milhões de endereços de email para o efeito de divulgação de conteúdos das primárias.
Segundo o Diário de Notícias, apenas uma das queixas é contra a candidatura de Seguro. Para além de emails, ambas as candidaturas enviaram sms com informações sobre jantares de campanha. O conteúdo é semelhante, apontando o dia, a hora e o local do jantar, assim como o número de telefone para onde devem ligar para oficializar a inscrição no evento. “Conto consigo para ganharmos 2015”, diz António José Seguro, assinando a mensagem em nome próprio. A candidatura de Costa é menos pessoal, assinando o sms apenas com a mensagem “contamos consigo”.
Ambas as candidaturas garantem que ainda não foram notificadas pela Proteção de Dados. Do lado de António José Seguro, a candidatura afirmou esta quinta-feira ao Diário de Notícias que os emails utilizados foram legalmente retirados da base de dados dos simpatizantes “fornecida pela Comissão Eleitoral”. Já a candidatura ‘Mobilizar Portugal’, de Costa, remeteu as culpas e justificações para as empresas que cedem e vendem os dados, reiterando que “quem está sujeito a essa regulamentação é o detentor da base, que está obrigado a enviar os dados respeitando as regras do consentimento, e não a candidatura”. Apesar disso, recusou-se a avançar o nome da empresa contratada.
Caso se confirme alguma ilegalidade, as candidaturas arriscam-se a uma multa que pode ir de 1.500 a 5 milhões de euros.
Ao Observador, a Comissão de Proteção de Dados recusou-se a prestar mais declarações sobre a matéria, por “os processos de queixa ainda não estarem concluídos”.
