Um dos negócios pelo qual Luís Filipe Menezes está a ser investigado implica a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que poderá estar a lesar em vários milhões de euros a autarquia de Vila Nova de Gaia. Segundo a investigação realizada pelo Público, o contrato de concessão, em vigor até 2026, implica o pagamento de uma fatura total de 150 milhões de euros.
Em 2012 o então presidente da Câmara de Gaia renegociou o contrato de concessão celebrado em 2001 com a Suma sabendo, porém, que o mesmo estaria em vigor por mais três anos — ou seja, até 2014. Essa renegociação faz com que o município de Gaia ficasse obrigado a pagar à empresa mais 40% por cada tonelada de lixo recolhida, o que, em termos monetários, significa um pagamento anual de 12 milhões de euros (anteriormente era de 8 milhões). Um valor que é pago atualmente pela empresa municipal Águas de Gaia, uma vez que, durante o processo de renegociação o autarca desonerou a câmara da responsabilidade pelo pagamento do serviço.
Na altura já existia uma dívida de cinco milhões à Suma, anterior à renegociação do contrato, dívida essa que permaneceu nas contas da autarquia. O encargo traduziu-se numa penalização de mais dez euros por cada tonelada de lixo, que foi diluído na fatura mensal dos munícipes relativa à tarifa de recolhe de resíduos. Mas o valor da dívida à empresa pode vir a aumentar, escreve o diário, caso a Suma exija ser ressarcida pelo futuro transporte do lixo para o novo aterro de Canedo, em Santa Maria da Feira, que deverá estar pronto daqui a um ano. Tudo porque, no momento em que o contrato de concessão foi revisto, não se criou uma cláusula de proteção que salvaguardasse a alteração do novo destino dos resíduos. Se tal acontecer, aos 150 milhões de euros a pagar por dez anos de serviços, terão de ser pagas as despesas acrescidas com os quilómetros a mais nas deslocações.
Esta notícia surge um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter confirmado a realização de uma investigação ao ex-autarca de Gaia, por suspeitas de corrupção para enriquecimento pessoal, uma notícia do Correio da Manhã. O diário escreve esta sexta-feira que existem indícios que apontam para o envolvimento de Menezes num esquema de comissões ligado à negociação extrajudicial de dívidas.
A Polícia Judiciária (PJ) confirmou ontem que fez buscas a “muitos documentos” da autarquia e das empresas municipais Águas de Gaia e Gaianima relativos ao mandato anterior, uma informação confirmada pela própria Câmara Municipal de Gaia. “Na última semana de julho, [a Polícia Judiciária fez] diligências junto do presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, para obter documentos que foram integralmente entregues”, justificou a autarquia em comunicado de imprensa. “Todos os documentos solicitados diziam respeito ao anterior mandato, incidindo particularmente no ano de 2013.” Estas diligências foram feitas diretamente por inspetores da PJ, com a colaboração da Câmara Municipal, sem ser necessário recorrer a mandatos judiciais.
