O presidente do Governo espanhol afirmou esta segunda-feira que o Governo recorreu contra a consulta independentista catalã porque é “anticonstitucional e antidemocrática” e baseada em argumentos que rompem a soberania.

“Depois de analisados os ditames pedidos ao Conselho de Estado o Governo formalizou perante o Tribunal Constitucional (TC) os recursos de inconstitucionalidade contra a Lei de Consultas não referendatárias, aprovada pelo parlamento da Catalunha e contra o decreto da consulta para 9 de novembro assinado pelo presidente do Governo regional”, disse hoje Mariano Rajoy.

“Como sabem, se se admitem a tramite pelo TC os dois recursos, ficam automaticamente suspensas a vigência da lei e do decreto, segundo o artigo 161 da nossa constituição”, sublinhou.

Mariano Rajoy falava no Palácio da Moncloa numa curta declaração institucional proferida depois da reunião extraordinária de duas horas do Conselho de Ministros que hoje aprovou os recursos de inconstitucionalidade contra a consulta independentista catalã.

O presidente do Governo explicou que a consulta “nem pelo seu objeto nem pelo procedimento seguido” é compatível com a Constituição, e que a posição hoje formalizada tem sido a mesma desde que o presidente catalão, Artur Mas, anunciou a consulta, a 12 de dezembro ano passado.