O Governo português vai prestar “todos os esclarecimentos julgados necessários” à Comissão Europeia sobre o financiamento à fábrica Volkswagen Autoeuropa, que está a ser investigado pelas autoridades da concorrência, segundo um comunicado do Ministério da Economia.

A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada ao financiamento público português à Autoeuropa, num montante de 36,15 milhões de euros, para averiguar se é compatível com as regras europeias. Em causa está um contrato de investimento com a VW Autoeuropa, assinado a 30 de abril de 2014 e que visa “a introdução de uma nova tecnologia de produção a aplicar às novas gerações de veículos Volkswagen, de modo a permitir o fabrico de diferentes modelos de viaturas”, de acordo com o comunicado do Ministério da Economia.

O comunicado adianta que, “no cumprimento das obrigações legais existentes em matéria de concorrência”, o Governo notificou a Comissão Europeia, em maio, quanto ao incentivo de 36,15 milhões de euros que seria atribuído, no âmbito de um investimento de mais de 600 milhões de euros. Explica ainda que “nos termos das regras comunitárias aplicáveis, a Comissão Europeia tem que proceder a uma apreciação detalhada do incentivo em causa, como está claro no comunicado hoje emitido pelo Comissário Joaquim Almunia”, o comissário europeu da Concorrência.

Segundo o comunicado de Bruxelas, a investigação preliminar revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25%, circunstância que obriga a Comissão Europeia a aprofundar a análise. Também o facto de a intensidade de auxílio — ou seja, a proporção deste relativamente aos custos de investimento elegíveis – poder ser superior ao permitido pelas orientações preocupa a Comissão.

Portugal argumenta que a região onde se situa a Autoeuropa tem um elevado desemprego e um baixo nível de Produto Interno Bruto (PIB) “per capita”, sendo elegível para auxílios com finalidade regional, de acordo com o mapa português deste tipo de auxílios aplicável para o período 2007-2014.