O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou segunda-feira a transparência orçamental do Governo português, no final de uma avaliação feita em maio passado, a pedido do executivo, ao mesmo tempo que apontou pontos a melhorar.
Em comunicado divulgado no sítio na Internet, o FMI “reconhece que Portugal fez progressos notáveis desde o início da crise financeira e cumpre a maior parte dos princípios e práticas do Código de Transparência Orçamental”.
No texto são destacadas também várias medidas a adotar para melhorar a transparência das práticas orçamentais, muito por força de as reformas terem sido lançadas há pouco tempo e de ainda não estarem totalmente concretizadas.
Para reforçar a gestão das finanças públicas, o FMI sugere várias medidas:
- materializar os esforços em curso para desenvolver e implementar um quadro contabilístico que assente em normas de contabilidade standard e, eventualmente, publicar demonstrações financeiras especializadas.
- expandir o foco dos relatórios fiscais do setor público para o setor privado.
- revisitar a Lei de Enquadramento Orçamental para que esta reflita as reformas mais recentes e forneça a base que permita uma gestão fiscal sã e pudente.
- melhor coordenação e, preferencialmente, uma gestão de risco centralizada num enquadramento coerente, sob a responsabilidade do ministro das Finanças.
