A missão é simples: avaliar. Mas a matéria sobre a qual incide a avaliação é tudo menos simples. “Raras vezes houve um objeto de análise numa comissão de inquérito tão grande como este”, diz ao Observador a deputada do CDS Cecília Meireles. A comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo arranca quinta-feira na Assembleia da República, com “poucas certezas e cada vez mais dúvidas”.

Criada inicialmente a pedido do PCP, a comissão de inquérito ao caso BES pretende avaliar a atuação do Governo e dos supervisores financeiros desde 2008, “tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição”, lê-se na resolução da Assembleia da República, publicada na semana passada.

Avaliar é a palavra-chave: avaliar o que levou o banco à falência, avaliar o que falhou na supervisão e regulação e avaliar a atuação do Governo depois do colapso. Para Cecília Meireles (CDS), Mariana Mortágua (BE) e Miguel Tiago (PCP), deputados coordenadores dos trabalhos na comissão de inquérito, ainda há muitas dúvidas, factos e responsabilidades para apurar.

Ao Observador, Mariana Mortágua sublinhou que “há poucas certezas e muitas dúvidas” em torno do caso do Banco Espírito Santo, e afirmou esperar que os “partidos da maioria tirem lições do caso BES”. Sobre os trabalhos da comissão de inquérito, a deputada bloquista dividiu a proposta de abordagem do Bloco em três pontos:

  • O que levou o banco à falência? Para Mariana Mortágua, é preciso esclarecer, em primeiro lugar, “o que é que está a montante”, ou seja, “quais os esquemas duvidosos e fraudulentos em que o BES esteve envolvido” e qual a rede de negócios que está por detrás do grupo, nomeadamente as “ligações com empresas de Angola, e empresas na Suíça e Luxemburgo”.
  • Papel da supervisão: “onde falhou a regulação? Como é que o Banco de Portugal mantém a idoneidade a Ricardo Salgado depois disto?”, questiona a deputada, que diz que depois de ouvir várias vezes as explicações do governador do Banco de Portugal “ficamos com mais dúvidas do que certezas”.
  • Atuação do Governo e impacto que o modelo escolhido vai ter. “O modelo foi apresentado como não tendo impacto para os contribuintes e não é isso que se está a ver”, diz a bloquista, que sublinha estar contra a venda do Novo Banco a privados.

“De cada vez que se puxa um fio, o novelo parece cada vez maior”, diz ao Observador o deputado Miguel Tiago, coordenador do PCP nos trabalhos da comissão, acrescentando que as “dúvidas são cada vez maiores”, apesar dos vários esclarecimentos já prestados pelo governador do Banco de Portugal e pela ministra das Finanças.

  • Perceber como é que um banco que era anunciado diariamente como um exemplo de excelência da banca portuguesa entra em colapso de um dia para o outro, é o ponto número um das dúvidas do deputado comunista. “Como é que de repente o BES colapsa nas barbas do Estado? Como é que o Banco de Portugal sabe desde setembro de 2013 e não intervém?”, questiona Miguel Tiago, que diz ter “consciência de que o BES foi engordado pelo Estado”.
  • Negligência? Para o deputado comunista, o caso BES mostra que a “supervisão não está a ser feita no sentido preventivo”. “O Banco de Portugal chegou a dizer que não tinha como saber e que a eficácia da regulação depende da idoneidade de quem é supervisionado”, atira Miguel Tiago, apontando o dedo à atuação do regulador.
  • Tirar lições e apurar responsabilidades políticas. Para Miguel Tiago, o colapso do Banco Espírito Santo vem comprovar que as “virtudes do privado são questionáveis”. “Uns mais do que outros, todo o sistema financeiro teve de ser intervencionado”, diz, lembrando os casos do Banif, BPN e BCP, que diz refletirem que os erros da natureza do sistema financeiro.
  • O que vai o Governo fazer a seguir? Para o deputado comunista, a dúvida maior sobre a atuação do Governo na gestão do caso não reside tanto na forma escolhida – o fundo de resolução – mas no objetivo da escolha e no plano que tem para o futuro. “Já que se atravessou e capitalizou o banco, o Estado podia, por exemplo, integrá-lo e ficar com a parte ‘boa’. Mas o que se prepara para fazer é voltar a entrar no mercado e vendê-lo, o que pode significar perdas de milhares de milhões de euros, como no caso do BPN”, diz.

“Não houve até agora nenhuma explicação cabal para o que se passou e o que se vai passar”, resume Miguel Tiago, do PCP.

Para Cecília Meireles, que vai coordenar os trabalhos do lado do CDS, o objetivo da comissão deve ser “apurar factos, em função dos factos”. Ao Observador, a deputada centrista afirmou que a “abertura” do CDS para discutir o caso “é grande”, e por isso não excluiu a abordagem de qualquer tema ou interveniente. A missão, diz, é “avaliar” tudo.

  • Em primeiro lugar, os centristas vão querer “perceber o que não correu bem, o que correu mal e como evitar que casos destes aconteçam no futuro”.
  • Para isso, a deputada sugere um reforço da legislação portuguesa em função dos regulamentos das instituições nacionais e internacionais, no sentido de haver um maior controlo da gestão da banca.
  • Avaliar o papel da supervisão, “mas também dos auditores” e dos accionais – “que são quem manda na empresa” e que, por isso, também têm de ser responsabilizados.

Do lado do PS, o coordenador dos trabalhos é o deputado Pedro Nuno Santos, com quem não conseguimos falar. Também Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD nesta comissão, não quis falar. Mas antes, em setembro, já Duarte Pacheco, que também será deputado permanente nesta comissão, tinha manifestado a posição do PSD sobre a matéria. Em declarações no Expresso da Meia-noite, o social-democrata defendeu que a comissão deverá servir para analisar “o comportamento das empresas de auditoria e supervisão e olhar para a solução, se é a melhor para o sistema financeiro e para os contribuintes”.

Duarte Pacheco fez ainda uma sugestão, abrindo a porta a eventuais alterações legislativas. Para o social-democrata, as empresas de auditoria não deviam ser contratadas pela empresa auditada, mas podiam passar a ser indicadas pelo Banco de Portugal ou a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM). O objetivo seria apertar o cerco e melhorar a regulação preventiva.

A comissão de inquérito que amanhã toma posse foi aprovada pelo Parlamento a 19 de setembro, com o voto favorável de todos os partidos, mas só agora pode iniciar funções uma vez que o regulamento da Assembleia não permite mais de duas comissões deste género a funcionar e simultâneo. Comissão deverá funcionar por um período máximo de quatro meses (120 dias).