A Comissão Europeia manifesta dúvidas quanto à capacidade de Portugal conseguir anular o défice das tarifas da eletricidade até 2020. No relatório de avaliação ao programa de ajustamento português, Bruxelas elenca a longa lista de medidas dos três pacotes anunciados pelo Governo português para combater o défice, mas o diagnóstico é cético. “Parece improvável que estas medidas sejam suficientes para eliminar completamente o défice tarifário até 2020”, que era a meta acordada entre Portugal e a troika.
O défice das tarifas elétricas resulta do preço não refletir na totalidade os custos incorporados na produção e distribuição de eletricidade. Essa diferença, que Portugal tem vindo a acumular desde 2007, deverá atingir os cinco mil milhões de euros este ano, valor que corresponde à dívida dos consumidores para com as elétricas. Nesta quarta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulga a proposta de preços para o próximo ano.
Apesar de o executivo ter já implementado medidas superiores a dois mil milhões de euros, seriam ainda necessários aumentos anuais reais de 2%. Para travar a subida da eletricidade, o governo aprovou medidas adicionais, mas algumas não alcançaram os objetivos previstos e outras ainda não estão em execução. Bruxelas questiona ainda a transferência de apenas um terço das receitas da contribuição sobre as empresas de energia para a redução do défice. O grosso desta receita, que totaliza 150 milhões de euros anuais, vai para o Orçamento do Estado.
Para Bruxelas, a eliminação do défice até 2020 permanece um “desafio significativo” para as autoridades portuguesas que terão de executar as medidas já aprovadas e identificar novas poupanças potenciais no setor da energia.
Portugal tem o segundo maior défice da Europa
Um recente relatório da Comissão Europeia aponta Portugal como um dos países problemáticos em matéria de défice das tarifas elétricas, a par com a Espanha, a Bulgária e a Grécia. Segundo o documento divulgado no início de outubro, o sistema elétrico português tinha o segundo maior défice tarifário da Europa em valor e em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). No final de 2013, o défice português representava 2,6% do PIB. Só a Espanha ultrapassava Portugal com um défice de 30 mil milhões de euros que pesava 3% do PIB.
Bruxelas estabelece uma ligação direta entre a dimensão do défice a o apoio dado ao desenvolvimento das energias renováveis. Mais uma vez Portugal e Espanha são os países com maiores défices e também com mais peso das renováveis no mix de produção. Em causa está o financiamento dos apoios às energias verdes através das tarifas elétricas, o que onera os custos para os consumidores.
A liberalização dos preços, associada à manutenção de regimes transitórios de tarifas administrativas, a crise económica com a redução de consumo, e as dificuldades de finanças públicas, são outros fatores apontados como responsáveis por défices tarifários.
