O Tribunal do Luxemburgo rejeitou nesta sexta-feira os pedidos de “gestão controlada” de mais duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES), a RioForte Investments e a Espírito Santo International (ESI). Ficam, assim, à beira da insolvência as quatro sociedades que o GES tem naquele país.

“O tribunal do Luxemburgo, depois de receber os requerentes e o Ministério Público, e após a apresentação dos relatórios do juiz delegado e dos especialistas, rejeitou os pedidos para a entrada em gestão controlada, feitos pelo Espirito Santo International, a 18 de julho de 2014, e pela Rio Forte, a 22 de julho”, escreve o porta-voz do sistema judicial do Luxemburgo em comunicado citado pelo Jornal de Negócios.

A decisão de não conceder à RioForte Investments e à ESI o mecanismo de “gestion contrôlée” é a mesma que foi tomada em relação à Espírito Santo Financial Group (ESFG) e a subsidiária Esfil. Em nenhum dos quatro casos será possível promover uma reestruturação ao abrigo dos credores, que ficariam impossibilitados de exigir o pagamento de dívidas vencidas. O caminho deverá, agora, ser a insolvência.

O Tribunal do Luxemburgo não adiantou as razões para a rejeição do pedido de proteção de credores da RioForte Investments e da ESI. Quando rejeitou os pedidos da ESFG e da Esfil, dia 10 de outubro, foi explicado que a decisão se devera ao facto de as próprias empresas terem declarado que cessaram os seus pagamentos e que já não tinham têm acesso a crédito.

Também nessa ocasião, o Tribunal remeteu para o artigo 2.º da legislação, que explica que os pedidos de gestão controlada são rejeitados quando, com base nos elementos apresentados, não houver qualquer evidência de que tal gestão iria melhorar progressivamente o normal exercício das empresas ou melhorar a sua situação a nível de ativos.