O Tribunal do Luxemburgo declarou nesta sexta-feira a insolvência da Espírito Santo Financial Group (ESFG), assim como da sua subsidiária Espírito Santo Financière (ESFIL), na sequência dos pedidos nesse sentido formulados pelas próprias empresas.

Na quinta-feira, a ESFG informou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de que iria pedir a insolvência e que também a sua subsidiária ESFIL faria o mesmo pedido. O tribunal do Luxemburgo confirmou que recebeu os pedidos e já lhes deu seguimento, com as respetivas declarações de insolvência.

O tribunal explica, em comunicado, que a decisão se deve ao facto de as próprias empresas terem declarado que cessaram os seus pagamentos e que já não têm acesso a crédito.

Os pedidos de insolvência ocorreram na sequência da decisão de há uma semana do Tribunal do Luxemburgo de rejeitar os pedidos de gestão controlada da ESFG e da ESFIL, empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

No comunicado divulgado na quinta-feira, a ESFG já referia que era “expectável” que o Tribunal do Luxemburgo passasse uma ordem de insolvência nas audiências de sexta-feira, dia 10 de outubro.

A ESFG, o braço financeiro do Grupo Espírito Santo, recorda que os procedimentos em relação aos pedidos de gestão controlada da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte Investments, os maiores acionistas indiretos da ESFG, continuam em curso.

Na sexta-feira passada, 3 de outubro, fonte do Tribunal do Luxemburgo explicou à Lusa que os processos relativos a gestão controlada são confidenciais, pelo que as instâncias judiciárias não podiam prestar qualquer informação, apontando apenas que a decisão foi tomada após terem sido analisados os relatórios dos especialistas.

A mesma fonte remeteu para o artigo 2.º da legislação, que explica que os pedidos de gestão controlada são rejeitados quando, com base nos elementos apresentados, não houver qualquer evidência de que tal gestão iria melhorar progressivamente o normal exercício das empresas ou melhorar a sua situação a nível de ativos.

Embora ambas no mesmo sentido, as decisões foram tomadas em separado, dado tratarem-se de dois requerimentos de gestão controlada, apresentados pela ESFG a 24 de julho passado e pela ESFIL a 31 do mesmo mês.

Poucos dias depois destes pedidos, a 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome Banco Espírito Santo (BES), ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi nomeado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.