A despesa do Estado com o abono de família foi, em 2013, “sensivelmente a mesma” de há 11 anos, revela o relatório anual do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP). No ano passado, a despesa do Estado com esta prestação social foi de 526,2 milhões de euros, em 2002 situou-se nos 531,9 milhões de euros, tendo a partir de então subido até à casa dos 860 milhões de euros, que atingiu em 2009.

Para a descida dos últimos anos contribuíram os cortes no montante da prestação a receber mensalmente, o fim do quarto e do quinto escalão de abono e as novas condições de acesso a esta prestação social, adianta o relatório que analisa o desenvolvimento das políticas de família na sociedade portuguesa em 2013.

Fazendo uma análise da despesa do Estado com esta prestação social, o observatório refere que, após uma tendência de subida, mais acentuada entre 2007 e 2009, quando foram introduzidas novas medidas, como o abono pré-natal, majorações para famílias monoparentais e para famílias com mais de um filho, começa a descer, a partir de 2010, “refletindo o recuo do Governo nos apoios económicos às famílias a partir de novembro desse ano”.

O ano em que o abono de família atingiu o valor mais elevado, no período de 2000 a 2013, foi em 2009, com cerca de 865,8 milhões de euros. Em 2011, caiu para 555,4 milhões de euros.

No Orçamento do Estado de 2014, o Governo estabeleceu uma nova diminuição, ainda que ligeira, na verba atribuída ao abono de família, que no ano passado abrangia 1.294.132 crianças e jovens.

Comparando com outras prestações sociais, com base no ano 2000, o relatório observa que, “enquanto o índice de variação anual da despesa com prestações sociais tem vindo a aumentar, devido à despesa com pensões e prestações de desemprego, o índice de variação anual da despesa com o abono de família tem vindo a sofrer uma queda acentuada”.

Quanto aos montantes de abono de família, estes mantêm-se dentro da mesma ordem de grandeza (na casa dos 500 milhões euros), desde novembro de 2010, refere o relatório, a que a agência Lusa teve acesso.

Já o número de crianças e jovens beneficiários do abono de família continuou a descer em 2013. Contudo, “é uma descida ligeira” quando comparada com a diferença registada entre 2010 e 2011, logo após a eliminação do 4.º e do 5.º escalão de abono e a alteração das condições de elegibilidade (alargamento do conceito de agregado familiar, inclusão de novos rendimentos e novas formas de calcular o rendimento de referência do agregado familiar).

Além destas alterações, o OFAP aponta ainda outros fatores que poderão explicar a descida contínua do número de beneficiários desta prestação: a descida da natalidade, o aumento da emigração e a diminuição da imigração.

Desde 2012 é possível pedir uma reavaliação do escalão de abono, em caso de alteração da composição do agregado familiar ou do nível de rendimentos, mas, segundo o relatório, “esta medida não se tem refletido no aumento do número de beneficiários”.

Cerca de um milhão de beneficiários situa-se no 1.º e 2.º escalões de rendimentos, o que quer dizer que os respetivos agregados familiares têm um rendimento igual ou inferior a 5.869,08 euros por ano, o que se enquadra num rendimento de referência igual ou inferior 419,22 euros mensais.