À margem da tomada de posse dos novos órgãos da Associação Comercial e Industrial de Guimarães, Castro Almeida assegurou ainda que região Norte vai ter com o novo quadro de fundos comunitários Portugal 2020 “mais 26,9% de fundos comunitários” do que teve com Quadro de Referência Estratégia Nacional (QREN), que vigorou entre 2007 e 2013, e que a contratualização de apoios da União Europeia com municípios vai ter “pelo menos 16% a mais” do que no anterior quadro de apoios.

Castro Almeida respondia assim aquilo que considerou serem “equívocos” de “autarcas mais apressados”, depois da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na passada segunda-feira, ter considerado “inaceitável e intolerável” não ter participado nos grupos de trabalho que estão a preparar a regulamentação do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.

“Só se eu estivesse doido, só se eu não tivesse em perfeito juízo é que eu ia dispensar a participação das autarquias da regulamentação dos fundos europeus. A participação das autarquias, e demais parceiros sociais, são fundamentais para fazer um trabalho de regulamentação bem-feita”, disse Castro Almeida.

Alias, continuou, “seria uma loucura fazer a regulamentação numa sala fechada em Lisboa sem ouvir a opinião dos autarcas a propósito dos regulamentos”.

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Segundo o governante, “o que se sucede é que essa regulamentação só agora está a ser preparada”.

Castro Almeida admitiu ter sido feita “alguma confusão” por “autarcas mais apressados” com a entrega, na segunda-feira, dos Programas Operacionais em Bruxelas.

“O processo não está concluído. Agora é passar à forma de lei a programação que ficou concluída. E é isso que agora vamos iniciar, a partir da próxima semana vamos ouvir intensamente e muito empenhadamente as autarquias”, disse.

Além do “burburinho” em relação à participação das autarquias no processo de regulamentação do Portugal 2020, Castro Almeida quis ainda “clarificar algumas ansiedades que andam no ar”, nomeadamente quanto aos montantes dos fundos comunitários a atribuir.

“Surgiram notícias que teria havido diminuição dos fundos europeus para a região Norte e eu gostava de clarificar esse ponto. O Programa Operacional do Norte, durante o QREN teve dotação de 2661 ME. Estava previsto para o Portugal 2020, apresentado no início deste ano um aumento de 25%. Fizeram-se os ajustamentos necessários e nós apresentamos na passada segunda-feira a versão final do Programa Operacional Regional do Norte que atribui 3.378 ME”, explicou.

Segundo Castro Almeida, “na comparação entre o QREN e Portugal 2020, o Programa Operacional Regional do Norte cresce 717 ME, ou seja, tem um aumento de 26,9%”.

Quanto à verba a contratualizar diretamente com os municípios, explanou, esta terá “um aumento de 16% em relação ao QREN”, passando de 677ME para 788ME.

“A região Norte vai ter mais 26.9% de fundos do que teve no passado, a contratualização com os municípios vai ter pelo menos 16% a mais”, concluiu.