O aumento dos preços cobrados pelas empresas públicas pelos seus serviços pode acabar por provocar uma fuga dos utentes, e consequentemente levar a um aumento no défice orçamental, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que diz que as empresas públicas que passaram a integrar o perímetro orçamental colocam riscos às metas orçamentais deste ano.

Na análise final à proposta de Orçamento do Estado para 2015, a que o Observador teve acesso, a equipa de técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento fez uma compilação do que consideram ser os principais riscos orçamentais.

À cabeça surgem, desde logo, as empresas públicas que já estão reclassificadas no perímetro orçamental. Diz a UTAO que, “os resultados operacionais destas entidades terão impacto no saldo orçamental”. Ou seja, uma deterioração do saldo destas empresas que o Estado só agora começa a ter controlo direto (pelo menos, em muitos casos) “terá um impacto direto negativo sobre o saldo orçamental”.

Muitas medidas têm vindo a ser tomadas no Setor Empresarial do Estado para conter os custos operacionais e o endividamento, mas boa parte também tem falhado. Como tal, a UTAO diz que “apesar das medidas de reestruturação do SEE, a não concretização das estimativas relativas aos custos operacionais das empresas públicas constitui um dos principais riscos orçamentais”.

O principal risco, segundo os técnicos, prende-se com a menor procura pelos serviços prestados por essas empresas, que pode acontecer por duas principais razões. A primeira que pode levar a una quebra na procura é o aumento do custo de acesso aos serviços, com os técnicos não só a alertarem que estes aumentos podem dissuadir os clientes, mas também que estes preços têm vindo a subir para aumentar as receitas próprias das empresas, para ajudar a melhorar as suas contas (em desequilíbrio).

Outro dos fatores é o risco do cenário de crescimento económico previsto pelo Governo. Caso a previsão de 1,5% para o crescimento real da economia não se concretize, a procura por estes serviços também poderá ser menor que a esperada e assim levar a uma queda nos resultados das empresas.

Acresce que, com o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nos salários, boa parte do objetivo do Governo para os saldos das empresas – como inscrito na proposta de orçamento – vai depender de uma redução nos custos com pessoal através da saída de trabalhadores. Esta redução tem custos, demora a produzir resultados e é mais difícil de executar. Por isso mesmo, a UTAO diz que tal aumenta a incerteza em torno da capacidade das empresas de conseguirem um resultado operacional equilibrado (antes do pagamento de juros, impostos, depreciações e amortizações).

De fora das contas…mais problemas

Dizia a ministra das Finanças na primeira audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública que não haveria mais surpresas nas contas para os próximos Governos depois dos mecanismos de controlo que foram implementados e de o novo SEC2010 ter obrigado à reclassificação destas 268 entidades.

A UTAO parece não concordar. “Existe o risco de empresas do SEE dentro do perímetro de consolidação das administrações públicas e correspondente impacto no saldo orçamental e na dívida pública”, dizem os técnicos.

Juntar mais empresas dentro do orçamento poderia provocar novo agravamento nas contas públicas.

Entre as principais empresas não reclassficadas, lembra a UTAO, estão, por exemplo, a TAP, a Carris, a STCP e a Águas de Portugal, o que não significa que estas empresas correm nesta altura o risco de serem reclassificadas, mas que uma alteração futura nas suas posições pode levar a que isso aconteça.

O caso da TAP, por exemplo. A empresa continua a ter atividade mercantil e o Governo prevê voltar a lançar a sua privatização este ano, mas a holding da TAP, a TAP SGPS, foi reclassificada para dentro do orçamento.

Carris e STCP têm vindo a ser alvo de uma reestruturação financeira, o que até já teve efeitos no défice e na dívida pública deste ano.

De fora das contas, estará ainda uma total imagem das necessidades de recapitalização destras empresas, segundo a UTAO. Não estando a avaliação feita, isto pode vir a ter impacto nas contas do Estado.

Para as empresas fora das contas do orçamento, existem duas formas mais significativas de term impacto no défice. Uma é o Estado ter de injetar mais capital nessas empresas (aumentos de capital são registados no défice do Estado), que é a forma do Estado transferir dinheiro para essas empresas, e a outra é uma redução de dividendos pagos ao Estado, devido à deterioração dos resultados.