Primeiro disse uma coisa, depois o seu contrário. E no final acabou por pôr os pontos nos is. E a conclusão é que os incentivos previstos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, no que toca aos médicos que aceitem ir trabalhar para zonas do interior com mais carência de pessoal, podem vir a escapar a tributação em sede de IRS.
“Os incentivos à interioridade estão estabelecidos no OE 2015. A possibilidade de não-tributação está estabelecida na proposta de lei de IRS. Portanto, quando o Governo propõe o estabelecimento dos incentivos é porque visa tentar um instrumento de natureza transitória, e de uma forma degressiva, estabelecendo um plafond para algumas zonas e especialidades, para que esse incentivo seja eficaz. Esse incentivo tanto é eficaz se for mais elevado e estiver sujeito a tributação como se for mais reduzido e não estiver sujeito a tributação“, esclareceu esta segunda-feira aos jornalistas, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, depois de mais de cinco horas de discussão do orçamento da saúde na especialidade.
Questionado sobre o montante que o Ministério da Saúde tem previsto para este incentivo, Paulo Macedo esclareceu que o valor será “acomodado na despesa com pessoal” e que o Executivo prevê gastar entre “dois a quatro milhões de euros por ano, no primeiro ano”. Já o valor do incentivo “dependerá do número de médicos que nós julgarmos necessários”, rematou.
Lá dentro, no Plenário, minutos antes, Paulo Macedo começou por responder ao deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, que como rendimento do trabalho estes incentivos deveriam ser tributados, depois veio referir que há uma proposta de lei do IRS relativa à não tributação dos incentivos e que “os senhores deputados hão de decidir sobre a tributação desta questão ou não”.
Bolsas de incentivo para internos passaram a ser tributadas em 2013
De recordar que desde janeiro de 2013 que as bolsas (de 750 euros) que são atribuídas aos médicos internos (em formação) que vão fazer o seu internato em zonas carenciadas passaram a ser tributadas. E em meados do ano passado centenas de internos receberam uma notificação das Finanças para devolverem os montantes que deveriam ter sido retidos na fonte desde 2010. Acontece que na altura a Administração Central do Sistema de Saúde tinha dúvida da interpretação das Finanças, considerando que essas bolsas deviam ser entendidas como “prestação relacionada exclusivamente com ações de formação profissional” e por isso escapar à tributação.
Ainda neste fim de semana, e a propósito deste assunto, o Sindicato Independente dos Médicos revelou em comunicado que “o total de processos abertos [na justiça] é, neste momento, de 98”, não tendo ainda havido qualquer decisão.
