A Terra Peregrin – Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou neste domingo o lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) geral e voluntária sobre a Portugal Telecom SGPS, oferecendo 1,35 euros por ação. O preço oferecido pela filha do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, avalia a empresa nacional em 1.210 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Terra Peregrin, com capital social de 51 mil euros, representando por 600 ações ordinárias, “cujos direitos de voto são totalmente imputáveis a Isabel dos Santos e/ou uma ou mais sociedades”, fez hoje o anúncio preliminar de lançamento de oferta pública geral e voluntária da compra de ações representativas do capital social da PT SGPS.

“A contrapartida oferecida, a pagar em numerário, é de 1,35 euros por ação”, adianta o comunicado, e a instituição financeira que está a prestar apoio à operação é o Caixa Banco de Investimento, braço para a banca de investimento do grupo financeiro estatal português Caixa. A oferente compromete-se a “adquirir a totalidade das ações que forem objeto de válida aceitação pelos destinatários da oferta”. O preço, refere o documento da Terra Peregrin, “representa um prémio de 11% relativamente ao último preço de fecho das ações” na Euronext Lisbon. Na sexta-feira, os títulos da PT SGPS encerraram a sessão com a cotação de 1,217 euros.

O comunicado da empresa detida por Isabel dos Santos afirma que “tenciona manter as grandes linhas estratégicas” e “os objetivos inerentes aos acordos celebrados” entre a PT e a operadora brasileira Oi, um processo de fusão que está em curso e que foi perturbado com a divulgação de que a empresa portuguesa tinha comprometido perto de 900 milhões de euros da sua tesouraria em empréstimos à Rio Forte, unidade do Grupo Espírito Santo em processo de falência. Mas adianta, como condição para o negócio, que haja uma “suspensão imediata, até ao trigésimo dia posterior à liquidação física e financeira” da OPA, de deliberações que envolvam a fusão da PT com a Oi.

Nos termos da oferta pública de aquisição, a Terra Peregrin estabelece, entre as condições para a operação, a “obtenção de autorização” dos acionistas da PT, em assembleia geral, para alcançar uma participação superior a 10% das ações da PT, “sem o estabelecimento de qualquer outro limite ou condição”. A empresa compradora fixa, como meta mínima para a “eficácia” da oferta, a conquista de, pelo menos, 50,01% da empresa-alvo.

Como pressuposto da OPA, o documento entregue à CMVM refere, ainda, que “entre a presente data [9 de novembro de 2014] e a data de encerramento da oferta, não seja adquirida ou apresentada ou anunciada qualquer outra oferta para a aquisição de participação igual ou superior a 10%” do capital da Oi, da CorpCo”, designação da firma resultante da fusão entre a operadora do Brasil e a PT, “ou de sociedades que com elas se encontrem em relação de domínio ou de grupo”.

A oferta agora lançada segue-se ao interesse demonstrado pela Zopt, empresa detida pela Sonaecom e por Isabel dos Santos, para participar numa solução para o caso Oi/PT que “assegure o necessário compromisso de interesses, promovendo a defesa do interesse nacional”. Também a empresa francesa Altice avançou com uma oferta vinculativa de 7.025 milhões de euros para comprar os ativos da PT Portugal, a empresa que assegura os serviços de telecomunicações em Portugal e que é detida em maioria pelos brasileiros da Oi e em que a PT SGPS não possui posição direta. A PT SGPS tem atualmente apenas como únicos ativos a posição de 25% na operadora brasileira Oi e o crédito sobre a Rio Forte.