O novo Conselho Geral Independente decidiu esta quarta-feira propor ao Governo a destituição de funções do Conselho de Administração da RTP, confirmou o Observador, uma decisão já transmitida ao ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, que a aceitou prontamente. Agora será convocada uma assembleia-geral para formalizar a decisão, uma mera formalidade, já que só o Estado integra esse órgão.
Contactada pelo Observador, a Administração da RTP “não se pronuncia”.
Os membros designados para o órgão independente vão libertar um comunicado em breve, explicando a decisão, mas na segunda-feira, quando reprovaram o plano estratégico entregue por Alberto da Ponte, censuraram a ausência de consulta prévia sobre a compra dos direitos dos jogos da Liga dos Campeões: “O CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados”, disse então este órgão, que tem a incumbência de fiscalizar a estação de rádio e televisão pública.
No mesmo comunicado, o Conselho acrescentava que “o Plano Estratégico pelo Conselho de Administração revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia”, que se manifesta – diz o CGI – “na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas”.
Também o Governo criticou em público a compra dos jogos por parte da administração da RTP: o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, foi claro ao dizê-lo no final de um Conselho de Ministros; Paulo Portas fez uma declaração ao Expresso: “Tenho dificuldade em compreender como é que uma empresa pública que se está a reestruturar e é financiada pelos contribuintes decide gastar recursos num mercado que em condições normais pode ser assegurado pelo setor privado”.
Como o Observador avançou, a RTP vai pagar um valor a rondar os 15 milhões de euros pelos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões durante o triénio 2015-2018. A estação pública conseguiu negociar com a UEFA os direitos de 13 jogos da liga milionária, mais os direitos de rádio e Alta Definição (HD), deixando de fora, voluntariamente, os direitos de Pay TV para a Sportv. Com isso, a RTP vai pagar pelo pacote máximo o valor definido para o pacote mínimo de jogos, ou seja, um valor próximo dos 15 milhões de euros.
O resultado final do concurso, a que a TVI também se apresentou, segundo a expectativa da administração da estação pública, seria divulgado na terça-feira, dia 25 de novembro pela UEFA, mas o organismo internacional, até ao momento, ainda não divulgou os resultados. O Observador contactou a UEFA, no sentido de obter alguns esclarecimentos sobre este caso, mas a resposta que obteve foi que este é um processo em que não pode ser facultada qualquer informação, por ela é confidencial.
PS não toma posição, BE chama Alberto da Ponte
A socialista Inês de Medeiros reagiu ao final da tarde, acusando o Governo de estar “na origem” desta “situação de grande instabilidade” para a RTP. A deputada lembrou a declaração de Marques Guedes, apontando uma contradição no facto de o ministro-Adjunto alegar ter criado um modelo “que diz ser ara não instrumentalizar” o órgão público de comunicação social.
Numa declaração na Assembleia, Inês de Medeiros disse não querer “tomar parte neste conflito” – ou seja, não dizer se concorda ou não que a RTP transmita os jogos da Champions -, criticou Poiares Maduro por “mudar de posição”, admitindo há um mês que estes jogos fossem de interesse público (no contrato de concessão), criticando agora essa opção. Mas sobretudo quis vincar preocupação “com a instabilidade que persegue a RTP, quer ao nível financeiro, quer de pessoal”.
O BE, por seu lado, vai entregar um requerimento para chamar ao Parlamento Alberto da Ponte, o Conselho Geral Independente e o ministro Poiares Maduro.
Conselho Independente vai escolher quem se segue
Com o novo modelo, implementado apenas há dois meses, passou a competir ao Conselho Geral Independente — e não ao Governo — conferir ou retirar confiança ao presidente do conselho de administração da RTP. Segundo os estatutos da RTP atualmente em vigor, “compete ao CGI “propor a destituição dos membros do conselho de administração”, tendo em conta um de quatro fatores: perante “falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo”; “em caso de incumprimento do contrato de concessão”; perante “incumprimento do projeto estratégico”; ou “em caso de incapacidade permanente”. Neste caso, o argumento invocado foi o primeiro.
Processo de escolha pode demorar
Ainda segundo os estatutos, os próximos membros do CA serão agora “indigitados pelo conselho geral independente e, após audição na Assembleia da República, investidos nas suas funções pela assembleia geral.”
O processo pode ser, de todo o modo, mais moroso. É o CGI que vai “escolher os membros do conselho de administração”, mas “de acordo com um projeto estratégico para a sociedade proposto por estes” — o que significará um processo de candidaturas públicas entregues à comissão. A escolha do membro responsável pela área financeira estará também “sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças”, ao caso a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
