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Conselho Geral Independente ‘chumba’ plano estratégico da RTP

O Conselho Geral Independente 'chumbou' o plano estratégico da RTP e considera que a administração violou o princípio de lealdade por não ter informado sobre os direitos da Liga de Campeões.

Plano estratégico da RTP foi chumbado

MARIO CRUZ/LUSA

Autores
  • Agência Lusa
  • Miguel Santos Carrapatoso

O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP anunciou esta segunda-feira o ‘chumbo’ do plano estratégico da RTP e considera que a administração violou o princípio de lealdade com o órgão por não ter informado sobre os direitos da Liga de Campeões.

“O CGI considera que o PE [Plano Estratégico] re-submetido pelo CA [Conselho de Administração], não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia”, adianta o órgão em comunicado.

“Esta insuficiência manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas”, pelo que “o CGI declara o PE apresentado pelo CA não aprovado”.

Por outro lado, o órgão que supervisiona a administração da RTP considera que a proposta para a transmissão dos direitos televisivos da Liga de Campões deveria ter sido comunicada ao CGI, não só por ser de natureza estratégica, mas “tanto mais quanto o CA se encontrava em posição de submeter, e logo de re-submeter, ao CGI o seu Plano Estratégico para o período final do mandato em setembro de 2015”.

Este órgão lembra que “apenas tomou conhecimento desta proposta em 20 de novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo CA em 10 de novembro de 2014”.

Nesse sentido, “Sem querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta, o CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados pelo CA” liderado por Alberto da Ponte.

O Governo não gostou da compra dos jogos por parte da administração da RTP e fez saber o seu desagrado. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse claramente que não concordava e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas fez uma declaração ao Expresso: “Tenho dificuldade em compreender como é que uma empresa pública que se está a reestruturar e é financiada pelos contribuintes decide gastar recursos num mercado que em condições normais pode ser assegurado pelo setor privado”.

Com o novo modelo, compete ao Conselho Geral Independente, conferir ou retirar confiança ao presidente do conselho de administração da RTP.

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