Nem “sim”, nem “não”. O diretor indigitado dos Serviços de Informação de Segurança (SIS) não respondeu à questão colocada diretamente – e por duas vezes – pelos deputados sobre se tinha algum dever de obediência a alguma associação maçónica. “Tenho dever de obediência à Constituição da República, à lei, à ética e à minha consciência”, limitou-se a dizer.
Adélio Neiva da Cruz foi ouvido esta tarde na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais no âmbito de uma alteração legislativa que foi feita pela maioria para aumentar o escrutínio prévio do Parlamento, antes de ser empossado no cargo. Foi a primeira vez que o chefe de um dos serviços secretos teve de passar pelo crivo dos deputados depois de ter sido nomeado pelo primeiro-ministro para a função, mas antes de ser empossado.
A pergunta veio da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, que logo na sua primeira intervenção, depois dos elogios ao “prestígio” de Neiva da Cruz e à sua “competência e dedicação referenciadas além-fronteiras”, o submeteu ao teste que todos aguardavam. “Está disponível para divulgar o seu registo de interesses e revelar se pertence a alguma sociedade secreta de natureza maçónica no âmbito da qual tenha deveres de obediência que possam, por essa via, pôr em causa a prioridade do interesse público?”, perguntou.
Na resposta, que só chegou depois de terminada toda a ronda de perguntas por parte dos restantes deputados, aquele que deverá ser o sucessor de Horácio Pinto na direção do SIS quis ser “muito claro sobre a matéria do registo de interesses”. Ainda que haja um buraco de interpretação na lei sobre a revelação pública, ou não, dos registos de interesses dos dirigentes e diretores das secretas, Neiva da Cruz começou por dizer que a lei obriga, durante todo o processo de nomeação para o cargo, ao “aclaramento de eventuais conflitos de interesses quer junto do secretário-geral dos serviços de informação, quer junto do primeiro-ministro”. E, nessa lógica, “se o primeiro-ministro fez a indigitação do meu nome é porque ao longo do processo não lhe suscitou nenhuma dúvida sobre eventuais conflitos de interesses”.
E disse que o seu dever de obediência era “à Constituição, à lei, à ética e à [minha] consciência”.
A questão do registo de interesses, que já tinha sido polémica aquando da audição do conselho de fiscalização dos serviços de informação, voltou a ser levantada pela deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório e depois replicada pela social-democrata Teresa Leal Coelho, que insistiu: “pertence ou não à maçonaria ou a alguma associação secreta que condicione ou influencie o cumprimento das suas funções?”
Mas nem “sim”, nem “não”. “Não me sinto condicionado por absolutamente nada, a não ser pela lei”, voltou a dizer, acrescentando que lamentava a repetida associação que tem vindo a ser feita entre os serviços de informação e a pertença a associações maçónicas. Sobre a alteração legislativa que diz que todos os agentes e dirigentes dos serviços de informações devem declarar se há quaisquer conflitos de interesses, Neiva da Cruz afirmou ainda que, apesar da novidade legal, os membros do SIS (onde tem sido até aqui sub-diretor) “estão habituados a ser muito transparentes quanto aos registos de interesses”.
O artigo 33 C da lei-quadro do Serviço de Informações da República Portuguesa estabelece que “todos os funcionários, agentes e dirigentes dos serviços de informações, das estruturas comuns e do gabinete do secretário-geral devem declarar voluntariamente, durante o processo de recrutamento ou o processo conducente à nomeação, todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses”. E esclarece que deve ser declarada “filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa”.
Neiva da Cruz também não respondeu a uma pergunta por duas vezes feita pelo deputado do PCP António Filipe sobre a participação do seu antecessor na direção do SIS, Horácio Pinto, numa operação de limpeza eletrónica no gabinete do antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, entretanto preso preventivamente no caso dos vistos gold. “Não tive conhecimento da ação realizada no IRN”, disse, acrescentando apenas que cumprirá “as recomendações que estão ser feitas pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa” sobre situações como aquela.
