A NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA, terá violado a lei norte-americana durante mais de uma década ao escutar e guardar as comunicações de norte-americanos fora dos EUA, de acordo com um relatório divulgado esta quarta-feira pela agência.

Os documentos colocados no site da NSA surgem depois de uma requisição da American Civil Liberties Union, uma organização não-governamental de defesa dos direitos individuais, ao abrigo do Freedom of Information Act. Os relatórios que a NSA foi obrigada a publicada na sua página na Internet demonstram que a agência teve acesso e guardou dados das comunicações dos norte-americanos a viver fora do país, contrariamente ao que a lei americana estabelece.

Um dos documentos revelados hoje pela agência, onde revela ilegalidades. Fonte: NSA.

Os programas de vigilância da NSA, que tiveram início após os ataques de 11 de setembro de 2001, foram revelados através da publicação de documentos pelo antigo funcionário da agência Edward Snowden, no ano passado.

O processo movido pela ACLU tem como objetivo clarificar o uso pela NSA da ordem executiva, assinada pela primeira vez por Ronald Reagan em 191, que dá a possibilidade a agência de fazer operações de vigilância fora dos EUA, mas proíbe-a de guardar um vasto leque de informação que está definida como sendo protegida.

Nestes documentos, a NSA reconhece que isso nem sempre acontece, mas diz que isso se deve, na grande maioria, a “erros técnicos ou erro humano”, e garante que tem vários processos para garantir que a informação é protegida. Os 48 relatórios revelados podem ser consultados no site da NSA (aqui).