Num ano que arranca com menos aumentos de preços, os transportes e as portagens ficam congelados, a taxa de 10 cêntimos (com IVA) sobre os sacos plásticos será um novo custo que os consumidores portugueses vão ter de suportar. Mais do que obter receita, a medida ambiciona revolucionar os comportamentos nas compras, sobretudo nos supermercados. Mas se os resultados são incertos, há já uma certeza: não vai entrar em vigor logo no início do ano. Só a partir de 15 de fevereiro começará a pesar no bolso dos consumidores.

A lei da reforma da fiscalidade verde foi promulgada esta quarta-feira, último dia do ano. Só depois da lei publicada é que pôde sair a portaria de regulamentação da medida. Na portaria estava previsto um período transitório de 30 dias durante o qual a “contribuição sobre os sacos plásticos não será exigível”, de acordo com uma resposta da Agência Portuguesa do Ambiente sobre as implicações da nova taxa. A cobrança só passa a ser obrigatória 15 dias depois deste período de transição. Ou seja, na prática só após 45 dias da publicação da portaria, é que fica proibida a disponibilização de sacos grátis.

As respostas no site do Ministério do Ambiente foram publicadas na véspera de natal depois de muitas perguntas feitas pelos comerciantes e empresas de distribuição. Até então, a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) estava convencida de que a cobrança era para entrar em vigor logo a 1 de janeiro, porque era esse o pressuposto dos diplomas em consulta pública, explicou ao Observador, a secretária-geral da associação. Ana Isabel Trigo de Morais adianta que os associados estavam a já a adaptar o sistema informático para emitir a fatura e preparar campanhas com alternativas, como sacos reutilizáveis, para o início do ano. Mas só na semana passada, com os esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente é que ficou claro que a cobrança não arrancaria logo no início de 2015.

Os Açores também aprovaram uma taxa de cinco cêntimos por saco que ainda não está a ser aplicada por falta de regulamentação, acrescenta Ana Trigo de Morais. Só no último dia do ano, com a promulgação da lei, é que o Ministério do Ambiente confirmou que a data de entrada em vigor do pagamento dos sacos será 15 de fevereiro.

“A APED lamenta que num processo legislativo que se teve início no primeiro semestre não tenha sido possível até hoje (dia 30) ter um quadro normativo claro que indique às empresas quando devem começar a cobrar os sacos aos consumidores portugueses”.

A finalidade da tolerância temporal é permitir o escoamento de stocks de sacos existentes à data da entrada em vigor da lei. Os operadores deveriam comunicar até final de janeiro à Autoridade Tributária os dados estatísticos sobre as quantidades de sacos adquiridos e distribuídos. A liquidação da taxa é feita pelos fornecedores de sacos, sendo obrigação dos comerciantes cobrá-la aos consumidores e emitir a respetiva fatura.

A não entrega, ou atraso, da contribuição é punível com multa e se o sujeito passivo não realizar o pagamento voluntário no prazo, é extraída uma certidão de dívida, o fisco avança com processos de execução fiscal. A medida prevê exceções, como os sacos sem alças que destinem a entrar em contacto direto com os alimentos, mas abrange todos os setores do comércio, incluindo alojamento, restauração e reparação.

A taxa de oito cêntimos, o IVA eleva o preço final para 10 cêntimos, é a medida mais emblemática da reforma da fiscalidade verde. É também uma das que deverá gerar mais receitas: uma fatia de 40 milhões de euros de um bolo que deverá subsidiar outra reforma fiscal, a do IRS mais amigo das famílias. Os resultados vão depender muito da resposta dos consumidores e até das empresas de distribuição e comércio que são obrigadas a repercutir a contribuição no consumidor final.

Receita de 40 milhões prevê redução de consumo para 50 sacos em 2015

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, já deixou claro o objetivo principal desta taxa não é o de cobrar receitas, mas sim o de incentivar a mudança de comportamentos. Segundo dados do projeto de reforma da fiscalidade verde, Portugal é dos países europeus onde se utilizam mais sacos de plástico (estima-se que sejam acima de 500 sacos per capita por ano, o que multiplicando pela população daria qualquer coisa como 500 milhões de sacos por ano).

A maioria destas unidades, cerca de 466, são sacos plásticos leves de utilização única. Ou seja, são usados uma vez e depois vão para o lixo, criando um problema ambiental, uma vez que demoram décadas a desaparecer penalizando sobretudo os meios marinhos. O uso de sacos foi drasticamente reduzida nos países que introduziram taxas e a meta da reforma é ambiciosa: Baixar o consumo per capita para 35 sacos por ano, pouco mais do que um saco por mês, representaria uma queda de 92% em relação ao valor atual. Já no primeiro ano a meta é reduzir procura para 50 sacos. 

O projeto prevê que o valor inicial do imposto deve ser ajustado anualmente, se necessário, até à obtenção deste objetivo. As previsões de receita para 2015 são feitas com base num consumo de 50 sacos por ano, o que excluindo o IVA dará os tais 40 milhões de euros.

A APED considera que a taxa é muito elevada para os consumidores portugueses, e apesar de concordar com a finalidade da medida, defende que teria sido preferível impor a cobrança dos sacos, associada a metas de redução de consumo, mas deixando margem às empresas para decidir a estratégia para cumprir as metas e o preço a cobrar.

A secretária-geral lembra que as empresas do setor já tinham antes em marcha políticas para baixar o número de sacos, pela via da cobrança e disponibilização de sacos reutilizáveis. O saco verde APED é um exemplo tendo sido já distribuídos 11 milhões de unidades. Não obstante os esforços, há outros fatores que pesam no sentido contrário como o crescimento da população e o aumento do número de lojas.