O Governo angolano está a estudar a introdução de limitações à importação de vários produtos considerados de acesso básico e cuja produção nacional já esteja acima de 60% das necessidades. Fonte governamental explicou à Lusa que o assunto está a ser analisado por vários ministérios, em conjunto com o Banco Nacional de Angola (BNA), e que a limitação gradual à importação de produtos como bebidas, ovos ou hortícolas deverá arrancar ainda este ano.

A medida, cujos moldes ainda são desconhecidos e que será semelhante às limitações da entrada de cimento, envolverá a introdução de quotas à importação destes produtos, num modelo que o Executivo angolano descreve como “híbrido” e possivelmente com períodos sazonais, ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio. É descrita, também, como uma forma de diversificar a economia nacional, dependente da produção de petróleo, cujas receitas estão atualmente em quebra devido à baixa da cotação internacional do barril de crude.

A ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, anunciou em julho passado uma análise ao volume das importações de alguns produtos desde 2013, de forma a decidir-se sobre a imposição destes limites. “Ainda temos de trabalhar bastante para que a produção nacional aumente, incentivando os produtores nacionais”, defendeu na ocasião a ministra do Comércio.

O Governo angolano tem vindo a introduzir medidas para fomentar a produção nacional e travar o crescente volume de importações pelo país, como a nova Pauta Aduaneira de Angola, em vigor desde março de 2014. Esta medida em concreto visa “promover a produção nacional e o desenvolvimento económico sustentável”, apostando na “continuidade da reconstrução nacional e diversificação da economia”, argumenta o Governo angolano no decreto legislativo presidencial que atualizou essas tarifas alfandegárias.

“Estamos a ter um défice em termos de consumo de produtos importados em função da produção nacional. Por isso, vamos atribuir uma quota de importação em consonância com a nova Pauta Aduaneira”, esclareceu a ministra Rosa Pacavira, que preside à Comissão Multissetorial para a Definição das Quotas de Importação de Bens Alimentares e Não Alimentares.