O Governo deverá aprovar na próxima reunião do Conselho de Ministros a revisão da Estratégia Nacional contra o Terrorismo, aprovada pela primeira vez pelo último Governo de José Sócrates.

Esse documento estratégico, que nunca é divulgado publicamente, implicará, contudo, várias mudanças legislativas nas leis de Segurança Interna, na de nacionalidade e no Código Penal. O Governo está a estudar as mudanças necessárias face ao terrorismo, nomeadamente, do Estado Islâmico. E já falou esta semana com o PS sobre isso.

Em causa, está, por exemplo, a ponderação sobre a perda de nacionalidade de cidadãos envolvidos em crimes terroristas, o aumento das penas para este tipo de crime mas, mais importante ainda, a alteração da tipificação do crime de terrorismo, de criminalidade organizada e do que são atos preparatórios.

Portugal está atento àquilo que os outros países europeus estão a discutir. A França, por exemplo, está a ponderar precisamente agilizar a prova em atos terroristas praticados por uma única pessoa quando estão em causa crimes em nome da jihad islâmica.

Segundo a lei de combate ao terrorismo (última versão de 2003) portuguesa, por exemplo, “quem praticar atos preparatórios da constituição de grupo, organização ou associação terrorista é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos”.

Na Bélgica, por outro lado, o primeiro-ministro defendeu esta sexta-feira uma lista unificada a nível europeu de retornados jihadistas e a rápida regulamentação do novo registo de passageiros aéreos. Estas questões serão também discutidas na reunião de ministros do Interior da União Europeia que está marcada para o final do mês.

O trabalho em Portugal começou ainda em 2014, ainda antes dos ataques em Paris, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, referiu o perigo dos jihadistas regressados à Europa, declarações que, à altura, provocaram muita polémica.

Há duas semanas, no final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que aprovou legislação sobre partilha de informações, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, admitiu que “a breve trecho haverá evolução sobre essa estratégia” e que o trabalho que arrancou no último trimestre de 2014 está “bem avançado”.

Na mesma ocasião, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, explicou que Portugal tem “acompanhado experiências análogas no âmbito da União Europeia e identificado parte dessas medidas como não podia deixar de ser”.

Sobre a Estratégia Nacional contra o Terrorismo aprovada em 2010 e que devia ter sido aprovada em 2005, o secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, explicara que o seu atraso aconteceu devido “a adaptações e reajustamentos” entre serviços de segurança e serviços de informações e que se vive um novo “paradigma” de terrorismo. “Assistiu-se a uma tomada de consciência da globalidade do fenómeno do terrorismo internacional – entendido até então como um problema circunscrito e com alvos específicos”, disse, em entrevista à revista Segurança & Defesa, disponível no site do SIRP. Já numa conferência em Bruxelas, em 2012, reconhecia que as ameaças terroristas são “difusas e sem ser concentradas num só território”, o que levanta mais dificuldades ao seu combate.