O imposto de oito cêntimos mais IVA que vai começar a ser aplicado sobre os sacos de plástico, a partir do dia 15 de fevereiro, voltou esta terça-feira a estar debaixo de fogo.
Depois das críticas das associações de restauração face ao potencial desperdício, o Ministério do Ambiente alerta agora para o facto de “algumas empresas do setor” terem adquirido sacos em grandes quantidades ao preço praticado até ao final do ano (sem imposto), o que lhes impede agora de escoar o produto dentro do tempo previsto. Perante a situação criada, o Governo sugere que comerciantes acordem uma forma de “devolverem” o excedente aos fornecedores.
“O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia teve conhecimento, nos últimos dias e através de associações de hotelaria e restauração, que algumas empresas destes setores adquiriram, antes do final de 2014, quantidades significativas de sacos plásticos leves com condições comerciais extraordinárias, sob a expectativa de os mesmos poderem ser disponibilizados sem contribuição após a entrada em vigor da Lei da Fiscalidade Verde”, disse o Ministério em resposta ao Observador.
O Ministério do Ambiente avançou ainda que está a concertar uma posição sobre a matéria com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais “com vista a enquadrar as preocupações manifestadas pelas associações de hotelaria e restauração na sequência da aquisição excessiva de sacos plásticos leves”. Mas não prevê o alargamento do prazo para a entrada em vigor da lei. A meta do dia 15 de fevereiro mantém-se.
“O Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais estão a analisar a questão, de forma a que, no dia 15 de fevereiro, todos os sacos plásticos leves disponibilizados aos consumidores já repercutam a contribuição”, afirma o Ministério.
A resposta do Ministério tutelado por Jorge Moreira da Silva surge um dia depois de a Associações Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) ter criticado publicamente aquele imposto por resultar em “danos ambientais” e num prejuízo de “milhares de euros” para as empresas que não irão conseguir escoar o stock de sacos já adquiridos. Ao Observador, fonte do Ministério acrescentou que, além da APHORT recebeu queixas também da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal).
O Ministério do Ambiente sublinha ainda que o diploma que está em vigor desde o primeiro dia de janeiro já previa um período de transição a dois tempos para evitar situações similares. Perante as queixas das associações, nomeadamente no que diz respeito ao impacto ambiental que teria a destruição de elevadas quantidades de plásticos, o Ministério sugere agora que os comerciantes que tenham adquirido quantidades significativas de sacos possam “acordar com os seus fornecedores mecanismos para a devolução dos mesmos”.
No comunicado divulgado a 31 de dezembro, o Governo previa que a entrada em vigor desta norma, inserida no quadro da reforma da fiscalidade verde, fosse antecedida de um “período transitório” dividido em duas fases. Assim, os produtores e importadores só passavam a cobrar o imposto aos comerciantes a partir do dia 31 de janeiro, e os consumidores passavam a adquirir os sacos de plástico com o custo acrescido de 8 cêntimos mais IVA a partir de 15 de fevereiro.
