A execução orçamental trouxe boas notícias em 2014 com o défice público a ficar abaixo do previsto, num ano que ficou marcado pelo chumbo de várias medidas de austeridade por parte do Tribunal Constitucional.
Um dos principais contributos para esta melhoria, que foi de 2972 milhões de euros face ao ano de 2013, foi o aumento da receita fiscal. Mas este já era um fator previsto nas contas do governo apresentadas em outubro do ano passado, quando foi conhecida a proposta de orçamento do Estado para 2015 e aprovado o último retificativo do ano. O que representou a maior diferença em relação a estes números foi a despesa de investimento que, mais uma vez, ficou muito aquém do orçamentado para o ano.
Investimento leva talhada de 619 milhões
De acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o “défice público foi inferior à mais recente estimativa apresentada em outubro devido, essencialmente, à menor despesa com investimento, subsídios, transferências correntes e juros e ao desempenho da receita de impostos diretos”. O saldo negativo ficou 552 milhões de euros abaixo das contas de outubro.
O investimento ficou 619 milhões de euros abaixo do valor previsto em outubro, no último orçamento retificativo, que era de 4098 milhões de euros. Este número já tinha sido encolhido em relação ao valor inicial de 4378 milhões de euros. Segundo a unidade do Parlamento, os principais responsáveis por mais um talhada no investimento foram a empresas Estradas de Portugal e Parque Escolar, bem como os ministérios da Defesa e Ambiente e Energia. Já em 2013, a UTAO apontava para uma queda do investimento, que ficou também abaixo do previsto, sobretudo nas empresas que estão no perímetro do Estado.
A Estradas de Portugal tem duas rubricas de investimento: a relativa à construção e requalificação de estradas, onde a execução ficou 24 milhões de euros abaixo e a mais pesada que é a relativa ao pagamento às parcerias público privado (PPP). Aqui a diferença foi da ordem dos 50 milhões de euros, uma poupança atribuível ao efeito da renegociação dos contratos.
Menos subsídios e formação profissional
Do lado da despesa pesaram ainda outras despesas correntes e o pagamento de subsídios que ficou 304 milhões de euros abaixo do previsto. Nesta rubrica, a UTAO assinala o baixo grau de execução nas despesas com ações de formação profissional que tiveram um desvio negativo de 589 milhões de euros face ao orçamentado.
Também os gastos com o subsídio de desemprego, que caíram 18,3%, ficaram abaixo do estimado. Tal resulta da diminuição do número de beneficiários desta prestação, parcialmente explicado pela evolução positiva no mercado do emprego. Mas a UTAO assinala ainda o impacto do reforço de medidas de condição de recurso e ao regime jurídico das prestações de desemprego, que tiveram ainda como efeito a subida do rácio de colocação das ofertas de emprego.
Juros mais suaves
Ainda do lado das despesas, a fatura com os juros foi mais suave, permitindo uma poupança de 221 milhões de euros nesta rubrica. Apesar da revisão em alta da receita fiscal de outubro de 2014, a cobrança de impostos ainda voltou a surpreender pela positiva, graças ao IRS, contribuindo com um extra de 199 milhões de euros. A UTAO refere ainda outras despesas correntes que ficaram 382 milhões de euros abaixo. Um dos elementos referidos o programa Ensino Básico e Administração Escolar, financiado com fundos comunitários.
Despesa com bens e serviços foi 488 milhões mais alta que a previsão inicial
Mas nem tudo correu pelo melhor na execução orçamental. Do lado da despesa, a UTAO assinala duas derrapagens de 87 milhões de euros, uma nos custos com pessoal e a outra na rubrica aquisições de bens e serviços. Neste capítulo a análise destaca que esta despesa foi superior em 488 milhões de euros face à estimativa original do OE (Orçamento do Estado) 2014. Já o aumento dos custos com pessoal era esperado devido à reposição de salários imposta pelo Tribunal Constitucional e cujo impacto orçamental não foi totalmente compensado por medidas alternativas.
Houve também surpresas negativas e uma das que teve maior peso foram as receitas de capital que ficaram 510 milhões abaixo do esperado, o que é explicado por um grau baixo de execução das transferências da União Europeia. Um dos programas que teve uma performance baixa foi o Programa Operacional Potencial Humano do Ministério da Educação e Ciência.
Menos contribuições para a Segurança Social
A receita com contribuições da Segurança Social também teve um desvio negativo, contribuindo com menos 171 milhões de euros. Este comportamento foi sentido no regime geral, mas também na Caixa Geral de Aposentações e a ADSE (o sistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado). Apesar da melhoria face a 2013, o défice da Segurança Social foi maior do que o estimado, fixando-se em 598 milhões de euros no ano passado.
